É legalizado trazer óleos de cannabis de fora do Brasil?

Ao viajar para alguns países onde há regulamentação da cannabis medicinal, muitas pessoas desejam trazer derivados da planta ao Brasil para iniciar ou continuar um tratamento, mas há especificidades legislativas brasileiras importantes a considerar nessa decisão

O uso medicinal de cannabis é regulamentado no Brasil apenas para quem tem prescrição médica para importar ou comprar medicamentos à base da planta, o que significa que por mais que seja possível importar óleo de cannabis de uma viagem para o país, é necessário considerar algumas especificações da lei importantes. Entenda nesse texto as implicações em trazer óleo de cannabis de fora do Brasil.

 Muitos países têm regulamentações mais abrangentes em relação à cannabis, como é o caso do Uruguai, Estados Unidos, Canadá, Holanda, Colômbia, México e outros que já reconheceram sua importância medicinal e de reparação social. Por isso, é comum que brasileiros viajem para o exterior e aproveitem essas leis mais liberais, seja fazendo uso recreativo da planta como descobrindo e experimentando milhares de produtos novos desse mercado.

A indústria da cannabis voltada para fins medicinais, no entanto, é a mais desenvolvida e que sofre menos preconceito, o que atrai muitos olhares para provar os populares óleos de cannabis, que não são de simples acesso no Brasil, e têm diversos benefícios medicinais em relação à condições médicas graves, insônia, ansiedade, insônia, dores crônicas e muito mais. Assim, muitos viajantes desejam trazer esses produtos na mala para consumo no Brasil, o que, por desconhecimento e complexidade da lei, pode gerar sérias consequências legislativas àqueles que o fizerem sem estarem adequados às normas atuais.

Como trazer óleo de cannabis para o Brasil

importar óleo de cannabisA regulamentação acerca do uso medicinal da cannabis no Brasil é especificamente voltada para pacientes que tenham passado por uma consulta com um profissional de saúde, recebido uma prescrição médica para uso e realizado uma solicitação à Anvisa. Esse é o único processo que permite a importação ou compra de produtos à base da planta em farmácias e associações brasileiras. Há, também, a possibilidade de impetrar um habeas corpus a fim de receber autorização para auto cultivo e produção própria dos derivados terapêutico, mas é um processo burocrático.

Portanto, ao retornar ao Brasil após uma viagem em que você adquiriu derivados de cannabis para fins medicinais de forma legal no país estrangeiro, é preciso ter em mãos a prescrição médica e autorização da Anvisa para entrar em território nacional com o produto em questão, seja você já paciente medicinal ou não. Dessa forma, as autoridades poderão se certificar dos detalhes sobre o seu produto, como a quantidade de fitocanabinoides presente.

Vale dizer que essa regra não é exclusiva para óleos à base de maconha, mas, sim, para todos os itens que contêm fitocanabinoides da planta em sua composição, como gummies, cremes, lubrificantes e outras formas farmacêuticas. No caso de produtos que não contêm CBD, THC e outros princípios ativos, como os industriais de cânhamo (roupas, suplementos alimentares, tecidos, chás), não há uma garantia legal de que essa prática é permitida, apesar de ser comum por conta da zona cinzenta legislativa em torno do assunto . Por outro lado, as sementes de cânhamo, muito utilizadas para consumo alimentício, são explicitamente proibidas, mesmo que contenham quantidades irrisórias de fitocanabinoides.

Viagens nacionais com óleo de cannabis

Em viagens em território nacional, as regras são as mesmas que para trazer os produtos do exterior ao Brasil. É preciso carregar toda a documentação necessária sobre o seu produto, como a prescrição médica e autorização da Anvisa para as autoridades verificarem as especificidades do medicamento. Importante: caso você consuma mais de um derivado à base de cannabis, mas deseja viajar com apenas um deles, certifique-se de que você está transportando o produto correto e a prescrição médica correspondente.  

Viagens para o exterior

Para viajar do Brasil a outro país com o seu derivado de maconha medicinal, é necessário consultar as regras legislativas de seu destino em relação à planta. Mesmo que você vá para uma região onde há legalização do uso medicinal, recreativo e industrial da cannabis, é importante se certificar das normas locais com antecedência. O Canadá, por exemplo, regulamentou todos os usos da maconha, mas ainda são rígidos e afirmam que a legalização não muda as regras de fronteira, podendo gerar penalidades graves.

Outros países ainda proibitivos, mesmo em relação ao CBD, são China, Rússia, Eslováquia, Bielo-rússia, Moldávia, Lituânia, Arábia Saudita, Egito, Cingapura, Irã, Malásia e muitos outros.

Não se esqueça, também, de verificar as especificações da companhia aérea em que você vai voar. Afinal, existem limitações em relação à quantidade em miligramas do produto, como acontece com outros líquidos .

No painel de Mapa das Américas do Kaya Board, plataforma que reúne informações sobre o mercado da cannabis no Brasil, você pode verificar o status da legislação em mais de 20 países.

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