Em 2018, o Canadá se tornou o segundo país do mundo a legalizar o uso adulto da maconha. A regulamentação da cannabis no Canadá autorizou a posse de até 30 gramas e o cultivo de até quatro pés da planta em casa por pessoa. No entanto, a regra não é a mesma em todas as regiões do país – semelhantemente aos EUA e seus estados, cada província canadense tem a sua própria abordagem legislativa dentro da estrutura já estabelecida pelo governo federal. Em relação à idade, por exemplo, Alberta e Quebec decidiram que apenas maiores de 18 anos podem comprar maconha, enquanto as outras oito províncias determinaram a idade mínima de 19 anos.
Essa autonomia para estabelecer as especificações de uma lei federal vale, também, para a forma como se dá o recolhimento de impostos da cannabis. Cada região tem independência para implementar um sistema próprio de tributação sobre produtos e serviços, diferente do Brasil, onde o imposto já vem incluído no preço das mercadorias.
Crescimento da cannabis no Canadá
No Canadá, segundo país do mundo a legalizar o uso adulto, ficando atrás apenas do Uruguai, e primeiro do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo, também composto por Alemanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido), há um crescimento vigoroso no consumo da erva, com forte aumento no período de isolamento, quando as pessoas buscaram se munir de produtos que lhes fariam falta.
Algumas das maiores empresas que protagonizam a indústria da cannabis são as canadenses, como a Canopy Growth, Aurora Cannabis e Tilray. Esta última abriu seu mercado público em julho de 2018, um mês depois que o Canadá oficialmente legalizou a maconha recreativa, e, até setembro do mesmo ano, suas ações tinham subido quase 800%, hoje valendo 3,9 bilhões.
A cannabis com fins medicinais no país canadense foi permitida em 2001. Já a produção, venda e uso adulto da planta foi autorizada em 2018, e, desde então, vem passando por problemas de adaptação esperados em um plano nacional de regulamentação de uma substância controlada. O êxtase da novidade causou picos de consumo, seguido de um acúmulo de estoque após o excesso de produção, a diminuição do uso entre adolescentes e um alto valor de impostos gerados sobre a venda.
Em 2020, no entanto, a pandemia do novo coronavírus mudou o comportamento dos usuários, não só gerando um aumento nas taxas de consumo de cannabis mundial como dito anteriormente, mas também ampliando a busca por formas mais saudáveis de uso, já que a carburação da planta agride o sistema respiratório, um dos principais afetados pela COVID-19. Nesse sentido, o governo canadense vem regulamentando produtos alternativos ao fumo, como comestíveis, vaporizadores e bebidas infusionadas com CBD ou THC.
Tamanho do mercado da cannabis no Canadá
Nos anos seguintes à legalização da cannabis não medicinal no Canadá, o mercado varejista de cannabis não medicinal cresce consideravelmente, com varejistas de cannabis legal estabelecendo mais de 500 lojas físicas e registrando US$ 908 milhões em vendas online e de varejo.
Desde outubro de 2018, as províncias e territórios instituíram uma variedade de estruturas regulatórias para gerenciar a distribuição e venda de cannabis não medicinal em suas jurisdições, resultando em uma estrutura industrial composta por sistemas públicos, privados e híbridos envolvidos no comércio varejista por meio de lojas físicas e online.
À medida que a indústria se estabelece e o mercado se desenvolve, o acesso dos canadenses aos varejistas de cannabis está aumentando. Conforme visto no gráfico abaixo, desde 2019 (data que iniciou o acompanhamento por unidades), o mercado tem crescido de forma gradual e constante com o ano de 2021 sendo um dos que o mercado mais se expandiu.
Além das unidades vendidas, é interessante fazer a análise da forma em que a cannabis tem sido vendida no Canadá. Conforme podemos ver no gráfico abaixo, as flores secas são 58% do mercado, representando uma fatia interessante quando pensamos que essa é a forma que foi mais criminalizada antes da legalização, o que mostra que a preferência do consumidor nem sempre muda quando há uma mudança na regulamentação.
Depois das flores, podemos dizer que todo o mercado se concentra em comestíveis (Edibles) e extratos (Cannabis Extracts), sendo muito pouco do que resta destinado as sementes (Seeds), produtos tópicos (Topicals) e as formas vegetativas da planta (Vegetative cannabis plant).
Principais insights sobre o crescimento do mercado canábico no Canadá
Alguns dos principais insights encontrados na base de dados, além dos dados de crescimento mencionados acima, foram resumidos abaixo:
- A região com maior crescimento percentual foi British Columbia, com um aumento de 282% nas vendas, comparando o ano de 2020 contra 2019;
- A região com maior representatividade nas vendas foi Ontário, com 27,7% de todo o mercado, um crescimento de 3 pp, versus 2019;
- O estado de Ontário também foi o maior contribuinte para o expressivo crescimento do ano de 2020, com um aumento de mais de 400 mil dólares canadenses versus 2019;
- O trimestre de maior crescimento foi o primeiro de 2020, em janeiro, fevereiro e março, onde as vendas de cannabis recreativa quase que triplicaram versus o ano anterior;
- No período de janeiro a março de 2020, o crescimento das vendas da região de British Columbia é de mais de 800%, sendo o período mais representativo para que a região crescesse sua participação de 8% em 2019 para 14% em 2020;
- A única região que viu suas vendas diminuírem em 2020 foi Prince Edward Island, que teve uma pequena queda de 1,1% no período.
Tributação da cannabis no Canadá
O imposto sobre a maconha acontece de diferentes formas nos países onde já existe regulamentação e é um tema extremamente importante para analisar os impactos positivos que a legalização pode oferecer.
Em relação ao Canadá, a tributação da cannabis varia entre 5% e 15%, sendo 25% deste valor final destinado ao governo federal – 75%, portanto, ficam para a província onde ocorreu a comercialização. Além disso, o país também cobra uma taxa de 2,3% ao ano sobre as receitas anuais dos detentores de licença para atuar no mercado da cannabis. Esse imposto é recolhido para compensar o custo da regulamentação da planta, mas em 2020, um grupo da Câmara de Comércio canadense pediu ao governo para abonar essa taxa temporariamente por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o departamento financeiro do Canadá, de abril de 2019 a março de 2020, foram arrecadados US$ 23,7 milhões de dólares (mais de R$ 110 milhões) com o mercado da maconha no país. Segundo o departamento de estatísticas do país, essa arrecadação, nos primeiros cinco meses de legalização (novembro de 2018 a março de 2019), foi ainda maior: aproximadamente R$ 533 milhões de impostos eram oriundos da venda de maconha.
Ainda que esses números representem uma fração pequena da receita total coletada pelo governo canadense, eles já são indicadores do potencial da indústria canábica e exemplos eficientes de tributação para esse setor. Em pouco menos de três anos, esse mercado já vale US$ 8,6 bilhões e equivale a 0,3% do PIB do país.
Imagina, então, o quanto ele poderia valer no Brasil? No relatório “Impacto Econômico da Cannabis”, a Kaya Mind fez uma projeção de qual seria o tamanho da indústria de cannabis no país, bem como a tributação da cannabis que poderia ser recolhida e as consequências no mercado de trabalho. O documento aborda esses temas em cenários de regulamentação dos três usos da planta: medicinal, industrial e uso adulto.