Legalização da maconha – saiba o status no Brasil e no Mundo

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A cannabis para uso medicinal, adulto e industrial vem ganhando espaço na legislação de países em diferentes continentes; veja como é a regulamentação no Brasil e no mundo.

A legalização da maconha no Brasil e no mundo tem sido uma pauta recorrente, principalmente após as evidências científicas e sociais de que essa política poderia contribuir para a saúde pública e diminuir as consequências da guerra às drogas. Muitos países, inclusive, já mudaram suas regulamentações e tem um mercado legal da cannabis que movimenta bilhões e ajuda na arrecadação de impostos.  

O primeiro país do mundo a legalizar todas as formas de uso da cannabis foi o Uruguai, em 2013, e tornou-se um exemplo para outras nações. É possível fazer consumo de maconha para uso adulto, a partir da compra via farmácia ou clubes canábicos, medicinal e industrial. Nos últimos anos, outros países da América Latina também tomaram passos à frente dessa regulamentação, como MéxicoPeruJamaicaParaguaiChileColômbiaArgentina etc. O Brasil, por outro lado, não avançou muito

Legalização da maconha no Brasil  

legalização da maconha

A maconha no Brasil tem uso adulto descriminalizado a partir da Lei de Drogas de 2006, mas, mesmo assim, muitas pessoas – em sua maioria, negras e pobres — ainda são encarceradas por porte e uso de maconha diariamente no país.  

Já o uso medicinal da cannabis é parcialmente regulamentado desde 2015, quando a Anvisa publicou uma RDC que liberou a importação de medicamentos à base da planta para fins terapêuticos. Até hoje, em 2022, foram publicadas outras RDCs que ampliaram o acesso a esse uso, como a RDC 327 que permitiu empresas no Brasil a fabricarem produtos a partir de insumos importados para, então, os disponibilizarem em farmácias. 

Ainda, o uso industrial do cânhamo está em um limbo legislativo. O cultivo não é autorizado, mas, apesar da falta de regulamentação e do posicionamento de proibição por parte da Anvisa, é possível importar tecidos e outros derivados da planta, contanto que não tenham fitocanabinoides e outros de seus princípios ativos. De 1999 a 2021, houve importações de insumos do cânhamo para o Brasil e, inclusive, diversas marcas brasileiras já venderam vestimentas com tecidos provenientes da planta. 

Apesar desse pequeno avanço, o PL 399/2015, aprovado pela Comissão especial da Câmara dos Deputados em 2021, visa a regulamentação mais abrangente da cannabis, permitindo o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais. Assim, os produtos não precisarão ser importados, o que significa um barateamento em seus preços, como também uma maior acessibilidade à população. Essa mudança também traz uma perspectiva econômica relevante para o Brasil, com aumento de arrecadação de impostos, surgimento de novos mercados e indústrias, crescimento da empregabilidade, adequação à normas da sustentabilidade e mais.  

Legalização da maconha no mundo 

É um desafio mapear as políticas de cannabis ao redor do mundo. No entanto, a Kaya Mind conseguiu reunir informações sobre a regulamentação em relação ao uso adulto, medicinal e industrial da planta em alguns países em diferentes continentes. Veja abaixo: 

  • Estados Unidos: Uso medicinal e adulto são regulamentados apenas em alguns estados do país, como Califórnia, Illinois, Nova Iorque, Colorado etc., mas não há regulamentação federal. O cultivo e uso de cânhamo, no entanto, são permitidos desde 2018, com a implementação da nova Farm Bill. 
     
  • China:  Apesar de ser um país com uma longa relação com o cânhamo e ter sido um dos poucos que mantiveram o cultivo durante o proibicionismo da espécie Cannabis sativa L. em diversas nações, tornando-se um dos principais produtores e exportadores do cânhamo do mundo, o uso medicinal e adulto da cannabis não são permitidos no país.  
  • Canadá: Foi um dos primeiros a legalizar o uso medicinal da cannabis, mas, em 2018, legalizou o uso adulto e tornou-se um player essencial do mercado mundial. Hoje, muitas das maiores empresas de cannabis se encontram no país e sua regulamentação é um modelo para outras nações. O cultivo de cânhamo também é permitido. 
  • França: O uso de CBD é permitido no país, o que abre uma oportunidade de tratamento medicinal à base de cannabis para a população, mesmo que não seja a ideal. Há diversas lojas e produtos que vendem esses produtos de CBD isolado, inclusive as próprias flores para esse uso. O consumo adulto, no entanto, é proibido, mesmo que descriminalizado. Já o cânhamo tem seu cultivo permitido e coloca a França como um dos principais produtores dessa matéria-prima.  
  • Letônia: A Letônia tem uma tradição interessante com o cânhamo – a manteiga derivada dessa planta é comumente usada pela população –, tanto que seu cultivo é permitido. O uso medicinal também é autorizado, mas o recreativo não. 
  • África do Sul: Em 2018, o país legalizou o uso e cultivo privado de maconha, ou seja, não é permitido o consumo em lugares públicos e o autocultivo é autorizado. Essa foi uma conquista importante, pois, antes, usuários de cannabis tinham de cumprir uma pena de pelo menos 25 anos na prisão. A cannabis para fins medicinais também é permitida. 
  • Américas: No geral, o tema da cannabis tem avançado bastante nesses continentes. A Kaya Mind, inclusive, tem um painel no Kaya Board, plataforma gratuita que reúne dados sobre o mercado da cannabis, sobre o perfil de 35 países com relação à maconha.

Apesar de haver um movimento global a favor da regulamentação da cannabis em todos seus usos, ainda existem muitos países em que a planta é proibida. É essencial que, com uma disseminação de informações e novas legislações, mais governos entendam a importância do acesso à planta, seja em sua forma medicinal, recreativa ou industrial. Todos esses cultivos e usos oferecem benefícios importantes aos países, à população e ao mundo como um todo.  

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