O cânhamo é legal no Brasil?

Afinal, o cânhamo é permitido ou não no Brasil? Os derivados do cânhamo têm se tornado uma tendência em países onde há regulamentação, mas, em território nacional, apesar de alguns produtos existirem, a legislação ainda é vaga e relativa

Nos últimos anos, houve um crescimento de oferta e demanda em relação aos produtos de cânhamo no mundo. No Brasil, isso não foi diferente, sendo que  algumas empresas brasileiras também aderiram à tendência, mesmo sem a existência de uma regulamentação em torno da planta. É comum, portanto, que surjam questões sobre sua legalização no país.

O cânhamo é usado como matéria-prima há milênios e sua relação com a humanidade é estreita. Mesmo com o proibicionismo da cannabis ao redor do mundo, muitos países nunca deixaram de cultivar e produzir o cânhamo por tradição e, também, por suas inúmeras finalidades e diversos de seus benefícios. O Brasil, apesar de ter seguido o movimento de proibição, também se apropriou das vantagens do cânhamo em certo momento da história em que implementou o plantio no país para ser usado na indústria têxtil – essas companhias brasileiras de produção têxtil à base de cânhamo, no entanto, começaram a ser fechadas e uma legislação incluiu a cannabis na lista de substâncias proibidas no país, em 1932.  

 

Regulamentação de cânhamo no Brasil e no mundo

A partir de novas pesquisas sobre a Cannabis Sativa L., compreende-se, cada vez mais, que o cânhamo é uma subespécie com potenciais industriais ainda imensuráveis. Alguns países, portanto, já vem mudando sua regulamentação e autorizando o seu cultivo; os Estados Unidos, com a Farm Bill (lei agrícola) de 2018, foram um deles, mas nações como a China, Letônia, França, Alemanha e muitas outras já têm extensas plantações dedicadas a esse cultivar. Assim, atuam em indústrias diversas, como a farmacêutica, a de bebidas, alimentos, têxtil, automotiva, cuidados pessoais etc. 

legalização cânhamo mundo

No Brasil, não há regulamentação que permita o cultivo de cânhamo. São poucas as formas, inclusive, de consumir qualquer derivado da cannabis e suas subespécies: via importação de medicamentos na Anvisa, por meio de associações, na compra limitada em farmácias e com a autorização de autocultivo (processo burocrático e desafiador para os pacientes terapêuticos). Aqui você pode ver alguns dos produtos à base de cannabis para fins medicinais disponíveis no mercado brasileiro. 

 

Uso de derivados do cânhamo no Brasil

Mas como que algumas lojas brasileiras vendem roupas com tecidos derivados do cânhamo, por exemplo? Em 2021, a Anvisa afirmou que a importação desse material é proibida, já que o cânhamo é proveniente da Cannabis Sativa L., planta controlada e que precisa ser prescrita. Mas é uma prática em discussão legal por uma série de motivos: a Anvisa não é responsável por essa legislação e, sim, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e especialistas evidenciam que o tecido do cânhamo é um material processado e que não tem fitocanabinoides, além de não poder ser categorizado como parte ou substância química da planta. Ainda, há registros nacionais que comprovam a importação de insumos do cânhamo por parte de estados brasileiros – segundo o Comércio Exterior Brasileiro (Comex Stat), nos anos de 2007 e 2008, o estado de São Paulo importou de Bangladesh mais de 100 toneladas de cânhamo bruto.

cânhamo legalização brasilEm março, a Kaya Mind lança o seu primeiro relatório completo sobre o cânhamo, suas principais finalidades, seus benefícios, desafios e potenciais no Brasil. A partir desse material, é possível entender um cenário amplo sobre a planta no país e no mundo. Cadastre-se na lista de espera aqui!

Assim, pode-se dizer que a regulamentação em torno do cânhamo está em um limbo, principalmente em relação aos tecidos provenientes de suas fibras. Por isso, diversas marcas continuam e continuarão lançando coleções com roupas feitas com fibras de cânhamo e não serão criminalizadas, como é o caso da Osklen, Reserva e Ginger (da atriz Marina Ruy Barbosa).

Por outro lado, a importação de sementes de cânhamo é ilegal, pois não é permitido cultivar a planta no Brasil. As sementes de cânhamo, no entanto, também podem ser utilizadas para a produção de outras matérias-primas, como óleos, leites, proteína em pó e até mesmo consumidas in natura na alimentação, pois são consideradas superalimentos e carregam diversos nutrientes importantes para o organismo.

Esse cenário, porém, pode mudar nos próximos anos. Há associações e projetos de lei que têm como objetivo discutir e regulamentar esse cultivo, sendo o PL 399/2015 o mais conhecido deles. Nos artigos dessa proposta, definiu-se que o cânhamo industrial teria teor máximo de 0,3% de THC, poderia ser cultivado em ambiente aberto e seria utilizado para a produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal, celulose, fibras, produtos de uso veterinário sem fins medicinais, alimentos, suplementos alimentares e mais. Todas essas condições são feitas mediante fiscalização e monitoramento. 

Agora, é esperar para poder comprar os derivados do cânhamo que tem benefícios tanto para os consumidores, como para as empresas e o governo. Para entender melhor sobre esse mercado, se inscreva na lista de espera do nosso próximo relatório “Cânhamo no Brasil” para receber o material gratuito em primeira mão!

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