No Brasil, o uso medicinal de derivados da maconha é regulamentado desde 2015, o que viabilizou a importação desses produtos, e, anos mais tarde, tornou-se possível a compra de alguns desses medicamentos em farmácias brasileiras. Assim, a população brasileira passou a ter acesso, ainda que de forma limitada, a uma gama de produtos do mercado medicinal da cannabis.
RDC 335 e RDC 327
A maconha para fins medicinais no Brasil é regulamentada a partir de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A primeira a autorizar a importação de produtos à base de CBD para uso de pessoas físicas mediante prescrição médica foi a RDC 17/2015, mas duas outras surgiram depois que foram decisivas para a evolução da legislação em torno da cannabis em território nacional: a RDC 327/2019 e a RDC 335/2020.
A RDC 327/2019 possibilitou que empresas interessadas em comercializar medicamentos à base de cannabis em farmácias brasileiras pudessem pedir autorização à Anvisa para produzi-los no Brasil a partir de insumos importados. A empresa Prati-Donaduzzi foi a primeira a conseguir autorização, em 2020, e, desde então, outras (poucas) empresas também conquistaram esse feito e passaram a comercializar produtos no país. Em 2021, 8 produtos conseguiram concessão para venda nas farmácia – isso não significa que eles já estão disponíveis para compra.
Já a RDC 335/2020 foi criada para revogar a RDC 17/2015 e, então, facilitar o pedido de importação dos produtos, podendo ser feito apenas com prescrição médica. O formulário de solicitação foi modernizado, assim como o preenchimento do termo de responsabilidade, e a validade da autorização se estendeu para dois anos. Para realizar a importação de medicamentos, o paciente que o necessita deve ter uma receita médica, fazer cadastro na Anvisa e obter autorização. Veja aqui o passo a passo detalhado.
Além desses dois métodos de realizar um tratamento terapêutico à base de cannabis, é possível colocá-lo em prática, também, por meio de associações de pacientes que oferecem medicamentos mais acessíveis para quem necessita. O habeas corpus de cultivo é outra opção para obter os produtos de forma mais barata, mas é um processo burocrático e complicado.
Mercado de cannabis medicinal no Brasil
De acordo com pesquisas internas da Kaya Mind, foi feita uma projeção de quanto o mercado da cannabis para uso medicinal movimentou em 2020 e 2021 – vide infográfico abaixo, que indica um valor de mercado para 2021 de quase R$ 90 milhões, mais que o dobro do ano anterior. No relatório Cannabis para fins medicinais, lançado em setembro de 2021, também foi estimado que, com uma regulamentação mais ampla, seriam movimentados R$ 9,5 bilhões. Ainda, foi possível calcular que já existem por volta de 53 mil pacientes cadastrados na Anvisa que fazem tratamento à base da planta, além de aproximadamente 30 mil que realizam o procedimento com associações, ou seja, um total de cerca de 80 mil, número que poderia chegar a 6,9 milhões com uma regulamentação mais abrangente.
Até essa regulamentação ser implementada, é de extrema importância informar quais são alguns dos medicamentos derivados de cannabis que podem ser adquiridos por pacientes no Brasil para tornar esse uso de maior conhecimento. Existem os importados, que são menos acessíveis pelo preço, mas de boa qualidade por virem de países onde há uma regulamentação mais ampla em torno da cannabis para fins medicinais e, também, aqueles que são possíveis de comprar nacionalmente, ainda que não sejam inteiramente produzidos no país – isso não significa, necessariamente, que eles serão mais baratos. Veja abaixo as opções disponíveis:
Importados
Segundo um mapeamento da Kaya Mind, foram encontrados cerca de 995 derivados da cannabis que podem ser importados por pacientes no Brasil. A maioria dos produtos tem como forma farmacêutica a tintura e o óleo, somando 56,6%. Os preços dos produtos com diferentes formas farmacêuticas variam entre R$ 39,08 e R$ 3.641,79, sendo que a média é de R$ 491,72. Vale lembrar que, além do valor do remédio, é necessário pagar um frete, que custa por volta de US$ 60.
Óleo CBD full spectrum 1.200mg – Beyond Botanicals
A Beyond Botanicals, em Connecticut nos Estados Unidos, produz uma variedade de derivados de cannabis para fins medicinais e terapêuticos. Seu óleo de CBD full spectrum ou isolado é recomendado pela 4socialmeds no Brasil, organização que auxilia pacientes a encontrarem produtos acessíveis e de boa qualidade. Um óleo CBD full spectrum de 30 ml, com 1.200 mg, pode custar por volta de US$ 105.
ELC 1500 TINCTURE CBD – Ease Labs
Fabricado pela Ease Labs, empresa que tem sede em Miami e oferece produtos ao Brasil, o ELC 1500 TINCTURE CBD é uma tintura (extrato alcoólico de cannabis) que contém, em sua maioria, CBD (5%). O frasco de 30 ML com 1.500 mg custa, aproximadamente, US$ 85.
RSHO – Hempmeds
O RSHO da Hempmeds, primeira importadora autorizada a oferecer medicamentos à base de cannabis ao Brasil, tem diferentes tipos e finalidades. Por exemplo: Green Label, Blue Label, Gold Label, Special Blend, X Max, entre outros. Cada um deles também têm concentrações diversas de CBD. O produto RSHO Green Label de 1.000 mg, no frasco de 118 ml, é um dos mais baratos, vendido por US$ 89.
Canna River Full Spectrum
Disponível em diversas concentrações, o Canna River Full Spectrum é uma tintura, naturalmente rica em terpenos e fitocanabinoides, fabricada pela empresa Canna River e pode ser importada pela Terra Cannabis. Esse produto custa a partir de US$ 35, variando conforme a concentração de cannabis por miligrama. Além disso, por meio da Cannect, outra importadora, você encontra uma grande variedade de produtos da marca, como gummies e cremes.
Greencare Skin Canabidiol Anti-acne – Greencare
Esse produto da Greencare é um gel de uso tópico que contém como principal fitocanabinoide o CBD. Não há THC, mas conta com ingredientes como 𝛽-Cariofileno, óleo de melaleuca, óleo de menta e óleo de alecrim, composição que ajuda a combater a acne e restaurar a saúde da pele. Ele custa por volta de R$ 219.
Revivid Whole 1000mg – Revivid
Predominantemente composto por CBD, esse artigo é uma tintura/óleo full-spectrum consumido via oral. Ele contém menos de 0,03% de THC e custa por volta de R$ 500, sendo que há 1000mg de extrato de cannabis no produto. A Revivid é uma empresa estadunidense que surgiu em 2011 que tem como foco o cultivo e o uso de substâncias do cânhamo; em 2014, surgiu a Revivid Brasil, que comercializa seus insumos produtos ao público brasileiro.
Não-importados
Esses produtos estão ou estiveram à venda em território nacional, sendo a maioria deles fabricados no Brasil a partir de insumos importados via RDC 327, aprovada em 2019. Todos os derivados listados abaixo tem forma farmacêutica de óleo ou tintura e os preços mapeados variam entre R$ 246,49 e R$ 2.352, sendo a média de R$ 885,67.
Mevatyl – Beaufor Ipsen
Chamado no exterior de Sativex, este produto foi o primeiro a ser comercializado legalmente no Brasil, antes da publicação da RDC 327, mas sofreu interdição cautelar por conter uma composição diferente do que estava indicado na embalagem. Era voltado, principalmente, para pacientes com esclerose múltipla e custava, aproximadamente, R$ 2.600.
Prati-Donaduzzi
Foi a primeira empresa autorizada a fabricar produtos à base de cannabis no Brasil via RDC 327. À base de canabidiol, substância não psicotrópica da maconha, esses medicamentos são definidos como um anticonvulsivante e analgésico. São consumidos via oral e custam por volta de R$ 246,49, R$ 605,89 e R$ 2.352 nas farmácias.
- Prati 20
- Prati 200
- Prati 50
NuNature
Em abril de 2021, a Anvisa aprovou dois novos produtos para serem comercializados nas farmácias brasileiras a partir de julho. Trata-se de dois medicamentos de CBD isolado com duas concentrações diferentes (17 mg/ml e 34 mg/ml) da NuNature, empresa fundada no Colorado, nos EUA. Ela foi a segunda empresa a conseguir autorização para produzir derivados de cannabis a partir de insumos importados e, assim, vendê-los no país. Os produtos custam entre R$ 460 e R$ 760.
- Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL)
- Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL)
Verdemed
- Canabidiol Verdemed 23,75 mg/mL
- Canabidiol Verdemed 50 mg/mL
Greencare Pharma
- Extrato de cannabis sativa Greencare 79,14 mg/mL
- Canabidiol Greencare 23,75 mg/mL
Fundação Oswaldo Cruz
- Farmanguinhos
Easelabs
- Extrato de Cannabis sativa 79,14 mg/mL
FG Brasil LTDA
- Canabidiol Aura Pharma
Zion Medpharma
- Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma 200 mg/mL
Promediol do Brasil
- Extrato de Cannabis sativa Promediol
Alafiamed Produtos Farmacêuticos
- Alafiamed
Belcher
- Canabidiol Belcher
Além desses produtos importados e não-importados autorizados pela Anvisa, existem alguns outros, como:
Derivados de cannabis da ABRACE
A ABRACE é uma instituição focada em oferecer tratamentos acessíveis aos pacientes que necessitam da cannabis para fins medicinais. Localizada na Paraíba, ela tem autorização para cultivar e produzir seus próprios produtos de maconha desde 2014. Assim, hoje, comercializam por volta de 20 opções de óleo, sprays nasal e pomadas, com preços variando entre R$ 60 a R$ 550.
É importante ressaltar que deve-se consultar um médico – conheça aqui os principais prescritores de cannabis no Brasil – antes de utilizar ou adquirir qualquer um desses ou outros produtos derivados de cannabis aqui não listados. Todos os medicamentos têm suas especificidades e são recomendados para diferentes condições médicas, pois cada canabinoide e concentração tem suas diferenças e seus propósitos. A cannabis é uma planta medicinal e, portanto, pode ter diversas consequências no organismo de cada indivíduo, apesar de não gerar efeitos colaterais graves.
No Brasil, a cannabis é regulamentada apenas em relação ao seu uso medicinal, o que deixa de englobar inúmeras finalidades relevantes da planta. Os produtos cosméticos, por exemplo, não são contemplados pela Anvisa (veja aqui quais artigos estão disponíveis no mercado brasileiro), mesmo que exista uma enorme oportunidade em torno desse mercado. Por isso, muitas marcas vêm procurando alternativas às propriedades terapêuticas da cannabis para, pelo menos, estarem à frente no mercado e oferecerem ao público o tratamento natural que procuram. Uma delas, é o uso do CBA (Cannabinoid Active System), um composto que age no Sistema Endocanabinoide, porém não é proveniente da cannabis.
Tenho um filho, que faz uso do CBD (Lazarus Naturales Full Spectrum 50 mg Softgels), existe algum outro laboratório, que fabrigue além da Lazarus?
Oi Francisco, tudo bem? Sim, atualmente existem +150 empresas que vendem óleo de CBD no país, porém você pode importar apenas aquilo que foi prescrito pelo médico, portanto ele teria que indicar outro laboratório, mas nós podemos o ajudar também. Se precisar de mais informações, por favor entre em contato pelo e-mail [email protected] que nós te ajudaremos.