A regulamentação da cannabis depende, em grande parte, dos políticos eleitos, pois são eles os responsáveis por debater o tema entre os três poderes, elaborar projetos de lei e implementar as novas legislações. Para compreender o contexto da planta no Brasil, portanto, é necessário ter uma visão ampla de como está o cenário político no país e quem são seus principais players. Por isso, a Kaya Mind resolveu criar uma nova série de textos voltada para a política, sendo que nesta publicação, serão abordados os autores de projetos de lei sobre a cannabis. Mas antes de adentrar nos conteúdos da série, vamos deixar de recomendação o nosso vídeo onde a Maria Riscala, CEO e Cofundadora da Kaya Mind, explica sobre o atual cenário da cannabis no Brasil.
Existem algumas propostas legislativas em torno desse tema, mas quatro delas ganharam visibilidade e avançaram no congresso. Essas pautas giram em torno, principalmente, do uso medicinal da cannabis, assunto que se tornou urgente desde que a Anvisa publicou uma RDC autorizando a importação desses derivados para fins terapêuticos, mas deixou de abordar diversas questões importantes para possibilitar a acessibilidade desses produtos. Vamos explorar quais políticos fizeram movimentos em relação à cannabis:
Caio França (PSB/SP)
Em janeiro de 2023, o Deputado Estadual Caio França criou o Projeto de Lei Nº 17.618 que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado à base de canabidiol, em associação com outras substâncias, nas unidades de saúde pública estadual e privada conveniada ao SUS. Os medicamentos começaram a ser distribuídos na rede SUS em junho de 2024 para tratamento da síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut.
Deputado no Estado de São Paulo e advogado de formação, França é uma figura presente em questões relacionadas à Cannabis medicinal, além de desenvolver trabalhos voltados ao meio ambiente, saúde, inclusão social, infraestrutura e desenvolvimento.
Sâmia Bomfim (PSOL/SP)
A Deputada Sâmia Bomfim criou o PL 2622/2024, que dispõe sobre a concessão de anistia aos acusados e condenados pelo crime definido no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de Cannabis ou seis plantas-fêmea para uso próprio.
Esse projeto de lei se torna crucial, principalmente após a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal em junho de 2024. A Deputada é uma das parlamentares mais jovens da bancada do PSOL e defende pautas relacionadas à educação pública, direito à moradia, direitos humanos, das mulheres, das crianças e adolescentes, dos LGBTs, das negras e negros, das pessoas com deficiência e dos trabalhadores.
Bacelar (PODE/BA)
O Deputado João Carlos Bacelar Batista foi o autor da proposta do Projeto de Lei 369/21 que permite o uso veterinário de produtos industrializados derivados da Cannabis sativa. O projeto aguarda deliberação do recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA).
Os produtos deverão ser autorizados, previamente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou, em casos de importação, por autoridades competentes no país ao qual o produto foi fabricado. Evidências científicas apontam que, assim como o nosso organismo recebe de forma positiva os componentes da Cannabis por meio do sistema endocanabinóide, os animais também, visto que possuem organismos parecidos com os humanos.
Existem outros Projetos de Leis e Proposições, sendo que são 31 no total – até o presente momento – e encontram-se em tramitação. É muito importante acompanharmos o andamento de projetos relacionados à pauta da cannabis, seja para uso recreativo ou medicinal, isso porque as leis estão em constante mudança, de acordo com o momento político, com os partidos que estão presentes na bancada representando o país e outros fatores externos que afetam o desenvolvimento e a continuidade das leis brasileiras.
