Você conhece os autores de projetos de lei sobre cannabis?

O status regulatório da cannabis no Brasil pode ser entendido a partir do contexto político do país; entenda quem são os principais autores de projetos de lei sobre a planta e os objetivos dessas propostas

A regulamentação da cannabis depende, em grande parte, dos políticos eleitos, pois são eles os responsáveis por debater o tema entre os três poderes, elaborar projetos de lei e implementar as novas legislações. Para compreender o contexto da planta no Brasil, portanto, é necessário ter uma visão ampla de como está o cenário político no país e quem são seus principais players. Por isso, a Kaya Mind resolveu criar uma nova série de textos voltada para a política, sendo que nesta publicação, serão abordados os autores de projetos de lei sobre a cannabis. 

Existem algumas propostas legislativas em torno desse tema, mas quatro delas ganharam visibilidade e avançaram no congresso. Essas pautas giram em torno, principalmente, do uso medicinal da cannabis, assunto que se tornou urgente desde que a Anvisa publicou uma RDC autorizando a importação desses derivados para fins terapêuticos, mas deixou de abordar diversas questões importantes para possibilitar a acessibilidade desses produtos. 

 

Fábio Mitidieri (PSD/SE)

Fábio Mitidieri PL 399/15Em 2015, foi criado o projeto de lei sobre maconha que se tornou o mais conhecido, o PL 399/15. De autoria de Fábio Mitidieri, eleito deputado federal do Sergipe em 2015 e ainda atuante na função, essa proposta de lei visa regulamentar o plantio de maconha para fins medicinais e a comercialização desses derivados da planta, em diversas formas farmacêuticas, bem como o cultivo de cânhamo industrial, a partir do qual é possível criar cosméticos à base da planta e muitos outros produtos. Todas essas decisões seriam colocadas em prática a partir de locais monitorados e seguros.

O PL 399 ganhou destaque importante na mídia e avançou significativamente no meio político, ganhando, inclusive, uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados apenas para tratar do assunto. Ela foi aprovada nesta etapa em 2021 e, hoje, aguarda apreciação do recurso que visa aprovação no plenário antes do envio para o Senado.

PL 399/15

No Kaya Board, painel interativo com informações sobre temas relacionados à cannabis, você pode encontrar uma página inteiramente voltada à política. Confira mais detalhes sobre esse assunto. 

 

Conjunto de deputados estaduais 

Um conjunto de políticos foram autores do PL 1180/19. São eles: Caio França (PSB), deputado estadual por São Paulo desde 2015, Sérgio Victor (Novo), eleito em 2018, Érica Malunguinho (PSL), se tornou a primeira mulher transexual da Assembleia Legislativa de São Paulo em 2019, Patrícia Bezerra (PSDB), deputada estadual por São Paulo desde 2021, e Marina Helou (Rede), eleita em 2018 e candidata à prefeitura de São Paulo em 2020.

O projeto tem como objetivo o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), ou seja, gratuitamente à população que os necessitam e não tem condições financeiras de importá-los ou comprar aqueles que estão disponíveis nas farmácias brasileiras. Votado com pedido de regime de urgência, o PL 1180/19 foi aprovado em novembro de 2021 no Congresso de Comissões na Assembleia Legislativa de São Paulo e aguarda seguimento para plenário.

 

Leandro Grass (Rede/DF)

Leandro-Grass pl 1.429/20O deputado distrital Leandro Grass foi autor do projeto de lei 1.429/20 que incentiva a pesquisa e produção científica do uso medicinal da cannabis. Além disso, também visa estimular a disseminação de informações, o apoio e suporte técnico aos pacientes que fazem tratamentos à base da planta. A principal meta do político com essa proposta é tornar esse uso mais acessível.

Em março de 2021, o PL foi aprovado pela Câmara Legislativa de forma unânime no segundo turno do plenário. Ele deve ainda ser sancionado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e regulamentado para que mais detalhes sejam definidos.

 

Isolda Dantas (PT/RN)

A partir do argumento de que o uso medicinal da cannabis melhora a qualidade de vida de pacientes que a utilizam, a deputada estadual Isolda Dantas propôs o projeto de lei 149/2021 para garantir, à população do Rio Grande do Norte, o tratamento de saúde com produtos à base da cannabis, incentivar pesquisas sobre o uso terapêutico e industrial da planta, e divulgar informações para a população e para profissionais de saúde. 

A proposta foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, em outubro de 2021, e segue em tramitação até a votação final no Plenário da Casa. 

 

Daqui para frente, a tendência é que surjam cada vez mais projetos de lei em torno da cannabis, já que diversos países do mundo vêm debatendo essa questão em peso. Ainda, muitos desses projetos citados devem avançar na legislação nos próximos anos, como o PL 399/2015, que pode transformar todo o cenário da cannabis no Brasil. Essas e outras decisões serão decisivas para o futuro do país. 

Nesta série de textos sobre política, ainda serão abordados os seguintes temas:

  • Os deputados e senadores que defendem a cannabis
  • Os políticos contrários à regulamentação da cannabis
  • Posicionamento dos partidos políticos em relação à cannabis
  • Políticos que mais falam sobre maconha na imprensa

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