Status da legalização da maconha no México

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Lara Santos

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A maconha pode ter um lugar especial no México, tornando-o o maior mercado de cannabis da América Latina. Ainda, tem potencial para ser um produtor para o consumo interno e exportador para outros países da região.

Assim como a Colômbia, o México foi extremamente afetado pela guerra às drogas. Muito antes do ex-presidente norte-americano Richard Nixon ter declarado que as substâncias psicoativas eram o principal inimigo dos Estados Unidos, os mexicanos já sofriam com essa questão. Na década de 1930, iniciou-se a discriminação contra a maconha nos EUA e o uso da erva era relacionado exclusivamente aos imigrantes do México. O governo americano adotou a cannabis como justificativa para o racismo no país.

É verdade, no entanto, que o México tem uma história com a maconha desde o século XVI, quando os espanhóis introduziram a planta na forma de cânhamo, que era usado para a produção de cordas e tecidos. Depois, passou a ser usada com fins recreativos e medicinais, sendo este último principalmente em centros militares. Mas não demorou muito para ela começar a sofrer as proibições influenciadas pelos Estados Unidos. 

A rígida conduta anti-drogas de ambos os governos e o desmantelamento dos cartéis colombianos nos anos 90, fez o país ganhar força no narcotráfico. A violência, por consequência, também se intensificou. Assim, por pressão dos Estados Unidos e devido ao aumento de crimes, o governo mexicano decidiu, em 2006, que os militares deveriam auxiliar no combate às substâncias ilícitas. Esse problema, no entanto, nunca se resolveu.

Segundo o Instituto Nacional de Estatística e Geografia do México (INEGI, na sigla em espanhol), em 2018, a taxa de crimes relacionados ao narcotráfico foi de 83,9 delitos a cada 100 mil pessoas de 12 anos ou mais. Além disso, no mesmo ano, o narcotráfico foi o segundo crime mais cometido por adolescentes, somente atrás de roubo. Dos acusados por tráfico, 80,3% dos adolescentes e 41,6% dos adultos foram pela posse de cannabis – mais da metade deles por portar entre 5 e 100 gramas de maconha. 

linha do tempo cannabis no mexico
Linha do tempo da cannabis no México

Leis para uso recreativo

O primeiro passo para a descriminalização das drogas e, portanto, para a efetiva diminuição do tráfico, só aconteceu em 2009. A posse de até 5g de maconha deixou de ter como pena o encarceramento ou a multa, dando lugar para a exigência de frequentar um centro de reabilitação de drogas. Em 2015, a Suprema Corte Mexicana afirmou que os cidadãos não poderiam ser proibidos de plantar cannabis em casa para uso pessoal e deu essa permissão de auto cultivo para quatro membros de uma instituição envolvida na pauta canábica.

Mas a decisão que prometeu mudar a postura do México diante da erva foi tomada em 2018. A Suprema Corte, mais uma vez, decretou que era inconstitucional a proibição do consumo de cannabis e deu ao governo 90 dias para legalizar a maconha, o que acabou sendo adiado para 2020. A nova proposta permitiu a posse, consumo pessoal e cultivo de cannabis para maiores de 18 anos que solicitassem uma licença para a Comissão Federal de Proteção contra Riscos à Saúde (Cofepris, na sigla em espanhol). Uma vez autorizados, poderiam plantar até 20 mudas registradas, sendo que a produção não poderia ultrapassar 480g no ano. Além disso, o usuário poderia portar legalmente até 28g, mas 200g seria descriminalizado.

Em novembro de 2020, o Senado mexicano aprovou a legalização do uso da planta fins recreativos, industriais e medicinais. A medida foi para tramitação na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em março de 2021 com 316 votos a favor, 129 contra e 23 abstenções. O México será o terceiro país do mundo a liberar a substância para uso adulto, como o Uruguai, caso a proposta seja aprovada pelo atual presidente Andrés Manuel López Obrador, que já se mostrou a favor da descriminalização para combater o crime organizado. 

Uso medicinal da cannabis

Em 2017, o uso de maconha medicinal com menos de 1% de THC, ou seja, não intoxicante, se tornou legal. Como a maioria dos países latino-americanos, o México, inicialmente, só permitia a importação de produtos para uso pessoal, desde que o usuário tivesse uma autorização da Cofepris. Como já existiam mercados ilegais da cannabis medicinal, os pacientes que recorriam a esse processo eram poucos.

Dois anos depois, a Suprema Corte do México obrigou que as agências reguladoras criassem normas mais específicas em torno da cannabis medicinal. Tornou-se possível, portanto, cultivar a planta para pesquisas científicas e para a produção de produtos farmacêuticos, desde que houvesse um registro com o Serviço Nacional de Saúde, Segurança e Qualidade Agroalimentar (SENASICA); os médicos que desejassem colocar em prática a medicina voltada à cannabis também deveriam se registrar, mas na Cofepris. Assim, os derivados da planta poderiam ser distribuídos nas farmácias, além de poderem ser importados e exportados.

A primeira empresa a ser autorizada pela Suprema Corte a importar, cultivar, processar e comercializar cannabis para fins medicinais com menos de 1% de THC foi a Xebra Brands.

legalizacao no mexico
Status da legalização da cannabis no México

Quais produtos de cannabis já podem ser comprados no Mexico?

Em 2018, o Ministério da Saúde do México anunciou a disponibilidade de 38 produtos derivados da maconha para fins medicinais, todos com quantidades insignificantes de THC e que, assim, não causariam efeitos psicotrópicos. O mercado ainda é voltado para o CBD, sendo baseado no cânhamo e na maconha, e as principais formas de aplicação são comidas e bebidas, tópicos e produtos farmacêuticos.

De acordo com uma pesquisa de mercado realizada pela Brandessence Market Research, as principais tendências medicinais no México são:

  • RH Oil – HempMeds
  • Awaken – M – Foria
  • Fresh Lime: Tintura Orgânica de CBD– Joy Organics
  • Lipbalms de CBD
  • Cápsulas de CBD
  • Bálsamo de CBD full-spectrum
  • Gomas de CBD
  • Creme de CBD
  • Bomba de banho de CBD 

Alguns dos produtos dessa lista podem ser encontrados para importação no Brasil, como os óleos da HempMeds, os lubrificantes da Foria e as bombas de banho.

Cancun é legalizado?

Muitos turistas questionam a legislação da cannabis em diversos países, pois não há tanta informação sobre o assunto. Um dos destinos mais procurados pelos viajantes é Cancún e, como é uma cidade mexicana, também está sujeita às mesmas leis do país em relação à maconha. Isso quer dizer que é possível portar até 20g da planta e consumi-la para fins recreativos, além de ser permitido adquirir produtos de cannabis para fins medicinais nas farmácias.

Em 2018, antes das legislações mais permissivas, as autoridades chegaram a estudar a possibilidade de legalizar a maconha em Cancún e Los Cabos para frear a violência relacionada às drogas que acarretando a diminuição na quantidade de turistas. Afinal, essas cidades são algumas das mais procuradas pelos estrangeiros, o que movimenta significativamente a economia do país como um todo.

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