Status da legalização da maconha na Colômbia

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A Colômbia, atualmente, domina o cultivo de cannabis para fins medicinais na região e é uma das principais apostas entre países que têm pouco espaço disponível para cultivos agrícolas devido a seus baixos custos de produção e vantagens ambientais.

Outro país latino-americano considerado importante no cenário canábico atual é a Colômbia. Do ditado “la mata que mata” (a planta que mata, em português) pregado em 2008 pela Dirección Nacional de Estupefacientes (Direção Nacional de Narcóticos, em português), a maconha na Colômbia se tornou “la planta que sana” (a planta que cura), termo difundido por ativistas colombianos.

O histórico do país com drogas é conhecido internacionalmente. Foi o mais afetado pelo narcotráfico, que ganhou força nos anos 70, devido ao surgimento de cartéis criminosos e o combate às drogas hostil do governo colombiano e estadunidense. Com a extinção do principal cartel nos anos 90, a situação violenta começou a melhorar, mas o tráfico ainda permanece como em muitos outros países. De acordo com a reportagem da Forbes, de 2004 a 2019, a Colômbia gastou mais de US $140 milhões lutando contra traficantes. 

 

O avanço da legalização na Colômbia

Em 2012, no entanto, a Colômbia descriminalizou o porte de até 20g de cannabis e de 1g de cocaína. Isso significa que o usuário não poderia mais ser preso ou processado pelo Estado, apesar de poder ser obrigado a receber tratamento físico ou psicológico, dependendo de seu nível de intoxicação. 

Mas a atitude que tornou o país mais atrativo para o mercado da erva aconteceu em 2016, com a legislação n° 1.787. Seria possível cultivar, fabricar, importar e exportar produtos de cannabis com fins medicinais, desde que as empresas fossem registradas e licenciadas pelo governo federal. Conforme documento da Marijuana Business Daily, até abril de 2020, 656 licenças para cultivo foram concedidas pelo Ministério da Justiça, sendo 394 para cannabis não psicoativa (com THC menor que 1%), 164 para a erva psicoativa (THC maior ou igual a 1%) e 98 para sementes. O Ministério da Saúde informa que até março de 2020 havia 171 organizações autorizadas para a manufatura desses produtos.

Ainda, em 2022, o presidente Iván Duque assinou um decreto eliminando a proibição da exportação de flores secas para uso medicinal, o que aumentou suas oportunidades no mercado internacional, já que as flores podem representar por volta de 53% da indústria mundial e a produção da planta na Colômbia tem custos baixos.

Não bastando terem avançado medicinalmente, o país resolveu resgatar seu período colonial em que o cânhamo era cultivado por suas fibras. Em 2017, legalizou a plantação dessa variação da cannabis para uso industrial e se tornou um importante exportador.

tabela maconha na colombia

Setores em que a cannabis é legalizada

Com a regulamentação do uso medicinal e industrial da cannabis na Colômbia, diversos setores foram impactados positivamente. Em 2022, o país emitiu a resolução 227, que autoriza a fabricação de têxteis, alimentos e bebidas à base da planta.

As fibras de cânhamo, por exemplo, podem ser usadas para a produção de tecidos, que são sustentáveis, resistentes e antialérgicos. Os alimentos e as bebidas também podem ser produzidos por meio das sementes de cânhamo, mas há também aqueles para fins medicinais, como as gummies (gomas, em português), chocolates, os sucos e refrescos infusionados com CBD.

Assim, definiu-se os procedimentos necessários para a fabricação desses produtos industriais. Segundo o governo, essa iniciativa também abre portas para a maconha em outros setores, como o de suplementos alimentares. Este tem enorme potencial, já que é crescente no Brasil e no mundo, e muito buscado por atletas – leia aqui o relatório “Cannabis e Esportes” para entender mais sobre a relação da cannabis com os praticantes de esporte.

 

Legislação para uso recreativo

legalização na colômbiaApesar de descriminalizado, o uso adulto de cannabis ainda é ilegal e considerado uma ofensa criminal. O consumo de maconha para fins recreativos não é penalizado mesmo quando realizado publicamente, desde 2019, mas a comercialização, importação, exportação e produção são proibidas. Ainda, não há previsões de permissão para o consumo recreativo da planta: em novembro de 2020, um debate na Câmara dos Deputados fez com que esse projeto fracassasse. 

Vale dizer que a Colombian Gold, ou colô, como é mais conhecida no Brasil, é uma cepa de cannabis oriunda das montanhas de Santa Marta, no norte da Colômbia, que era cultivada no país desde os anos 60. Hoje, o consumo dessa planta entre a população brasileira é possível por meio do mercado ilegal, porque não há regulamentação prevista para o uso adulto da cannabis no Brasil e nem na Colômbia. É claro, no entanto, que a Colombian Gold também é cultivada em outros países e até permitida em alguns.

 

Uso de cannabis na Colômbia para turistas

As leis de cannabis para os cidadãos colombianos se aplicam de forma similar aos turistas. O uso adulto da planta é descriminalizado para consumo próprio em lugares públicos ou privados, mas é proibido a comercialização, produção, exportação e importação.  , mas lembre-se:  A importação de sementes, mesmo de cânhamo, também é proibida em território brasileiro e está sujeita a penalizações graves.

 

Os efeitos da legalização na Colômbia atualmente

Desde essa legalização, os investimentos estrangeiros na Colômbia têm crescido. As estimativas da New Frontier Data indicam que, entre 2016 e 2019, a indústria de maconha na Colômbia atraiu mais de US $500 milhões. 

A Colômbia é valorizada por suas vantagens territoriais para a agricultura, o que inclui a plantação da erva. Por estar próxima à linha equatorial, tem luz natural o ano todo e, portanto, boas colheitas. Além disso, o custo de produção é de US $0,80 por grama – um quinto do que é cobrado no Canadá, país referência na pauta de cannabis. 

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