Legalização da cannabis na Argentina: entenda a regulamentação da planta no país

Tempo de leitura: 4 min

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A Argentina já tem alguma forma de regulamentação para todos os usos da maconha e vem se posicionando como potência na indústria da maconha na região.

Assim como outros países latino americanos, a Argentina também tem mostrado avanços significativos em relação à regulamentação da cannabis. Apesar de ainda necessitar de muitas mudanças nas leis e estar atrás de países como ColômbiaChile  e México, o uso medicinal da planta já se tornou mais acessível e os pacientes têm oportunidades para realizar tratamento à base de maconha. Abaixo entenda como está o andamento da legalização da cannabis na Argentina.

Legalização para cultivo medicinal

No mesmo mês da decisão mexicana a favor da cannabis, em novembro de 2020, a Argentina também decidiu avançar em relação à pauta e publicou um decreto legalizando o cultivo de maconha para uso medicinal, permitindo-o para pacientes, organizações e pesquisadores. Também foi dado sinal verde para a venda de óleos e cremes à base da erva em farmácias, acessíveis gratuitamente para quem não tiver cobertura de saúde. Para garantir esses direitos, os argentinos precisam se cadastrar em um programa nacional vinculado ao Ministério da Saúde e apresentar prescrição médica.

Esse parecer veio em boa hora, já que, durante a pandemia do novo coronavírus, as vendas de growshops (lojas de equipamentos para cultivo de maconha) triplicaram no país, mesmo em temporada baixa. Essa informação é de uma entrevista no jornal argentino Clarín.

Antes dessa legislação, a legalização da cannabis na Argentina especificamente para fins medicinais tinha sido autorizada em 2017, mas era necessário pedir consentimento do Estado para importar os produtos, como hoje acontece no Brasil. De acordo com uma reportagem do El País de 2019, os pacientes deviam pagar US$ 400 (por volta de R$ 1490 naquele ano) por 100 ml de óleo de CBD, o que costuma ser consumido em até um mês de tratamento. Esse valor supera o salário mínimo dos argentinos. Além disso, apenas pessoas com epilepsia refratária tinham direito a acessar o medicamento, sendo que a cannabis tem inúmeros benefícios terapêuticos para outras condições. Por essas questões, a população recorria ao cultivo próprio, que podia resultar em 15 anos de prisão, e ao mercado clandestino.

No entanto, as províncias argentinas funcionam semelhantemente aos estados norte-americanos: cada uma delas tem autonomia dentro dos limites da Constituição da nação. A maioria adotou as legislações federais no caso da erva, mas algumas já tinham autorizado o cultivo da maconha medicinal antes de novembro de 2020.

É o caso de Jujuy que, em fevereiro de 2019, recebeu permissão do Ministério de Segurança para instalar o primeiro campo de plantação, laboratório, e centro de estudos e científicos dedicados à erva no país. Segundo o governador de Jujuy, Gerardo Morales, o sonho é deixar de produzir tabaco para dar lugar à cannabis medicinal. Foi a partir dessa autorização que receberam as primeiras sementes de cannabis para cultivo oficial.

Status da legalização da maconha na Argentina

Uso recreativo é legalizado ou não?

Com a nova regulamentação, a maconha recreativa continua proibida na Argentina, ainda que descriminalizada para uso pessoal e com permissão para consumo em ambientes privados segundo a decisão da Suprema Corte em 2009. Segundo a Statista, empresa alemã especializada em dados de mercado e consumidores, o país era o que tinha mais usuários de maconha na América Latina em 2018, de forma proporcional à sua população, somando 21,8% entre pessoas de 15 a 64 anos.

A Câmara Argentina de Cannabis (Argencann), que busca promover a indústria no país, avalia que a maconha medicinal pode gerar mais de US$ 1 bi em exportações e 15 mil empregos nos próximos 10 anos. Além disso, para o futuro próximo, a organização acredita em uma flexibilização no quadro jurídico e na legalização do uso do cânhamo industrial.

Cenário atual da legalização da cannabis na Argentina

Hoje, existe um projeto de lei impulsionado pelo governo que visa um maior desenvolvimento do mercado de cannabis medicinal e do cânhamo industrial para, assim, legalizar totalmente a produção, criar empregos e movimentar o mercado interno e de importação. Em maio de 2022, ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 155 votos a favor, 56 contra e 19 abstenções, e já teve meia sanção do Senado. Dessa forma, será criada a Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (ARICCAME), que regulará o cultivo, exportação, importação, produção, fabricação, comercialização e aquisição de sementes da planta da cannabis e seus derivados para fins medicinais e industriais.

Apesar dos avanços, até hoje a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat) aprovou apenas quatro produtos à base de cannabis para serem vendidos nas farmácias, sendo dois deles na categoria de cosméticos. Isso significa que a maioria dos pacientes ainda depende da importação, autocultivo e fabricação artesanal dos medicamentos.

Veja nosso e-book sobre o status da legalização em países da América Latina

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4 Comentários
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Alexandre magalhaes
Alexandre magalhaes
1 ano atrás

Desejo investir em uma fazenda de canhamo industrial na Argentina. Como devo proceder?

Maria Riscala
Admin
1 ano atrás

Oi Alexandre, tudo bem? Acredito que o primeiro passo seria como no de outras empresas: desenhar um plano de negócios, comprar as licenças necessárias, a terra, fechar contratos, etc. Infelizmente nada no mercado da cannabis segue uma “receita” de bolo, portanto os passos básicos são os mesmos.

Hadassa Campos
Hadassa Campos
2 meses atrás

Olá, tudo bem?
Tenho uma dúvida e gostaria de saber se vocês consegue me ajudar, por gentileza!
Passar com maconha pela fronteira de dois países que são legalizados a maconha medicinal tem algum problema?
Por exemplo, passar do Paraguai para a Argentina com vape de cbd, é permitido?

Marcela Romagnoli
Editor
1 mês atrás
Reply to  Hadassa Campos

Oi, Hadassa! Mesmo que ambos os países permitam o uso medicinal da maconha podem existir desafios legais. O ideal é verificar as leis e regulamentos específicos de cada país, obter toda a documentação necessária, como prescrições médicas, e estar ciente de possíveis regulamentações sobre importação de produtos à base de maconha. Apesar de ser uma prática comum, há riscos envolvidos, incluindo possíveis detenções, confisco dos produtos e consequências legais, dependendo das leis locais e das autoridades fronteiriças. Consulte as autoridades competentes de ambos os países para obter orientações precisas antes de viajar.

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