Legalização da cannabis no Paraguai: entenda a regulamentação da planta no país

Na  América Latina, o Paraguai tinha a reputação de ser um dos atores principais na produção e distribuição de cannabis ilegal. Um artigo de 2011 publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime  (UNODC) já mostrava que o país era o maior produtor de maconha ilegal da América do Sul e seu cultivo correspondia a 15% da produção mundial da planta. Segundo dados da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), o país, inclusive, já foi responsável por contrabandear 80% de sua erva para o Brasil, se tornando o principal fornecedor do território brasileiro. Entenda nesse texto como está o atual status da legalização da cannabis no Paraguai.

Em 2017, o governo paraguaio estimava que as plantações ocupavam de 6 a 7 mil hectares do território nacional. A produção era em larga escala, especialmente por conta das boas condições de solo do país, mas, por muito tempo, a reputação da erva cultivada não era das melhores — muitas pessoas associavam o Paraguai a um prensado de má qualidade, por exemplo.

Mas a relação do país com a maconha é muito anterior a essa má fama. O cultivo de cannabis no Paraguai se iniciou anos antes, em 1960, no distrito de Amambay, na fronteira com o Brasil, e se expande para o norte e centro desde então.

Como está atualmente a legalização da cannabis no Paraguai?

Em 1988, o governo paraguaio anunciou sua primeira flexibilização em relação a planta, definindo que a posse de até 10g de maconha era descriminalizada para uso pessoal. Essa determinação segue até hoje, ou seja, o uso adulto é proibido, mas, até 10g, não se configura crime de tráfico e são recebidas punições mínimas.

Os números oficiais mostram que o combate ao narcotráfico, inclusive, ainda ocorre. Em 2022, o Paraguai se juntou ao Brasil para realizar uma grande força-tarefa para erradicar toneladas de maconha produzidas em solo paraguaio. Em fevereiro, por exemplo, mais de 850 toneladas foram erradicadas, mas a operação é antiga e ocorre desde 2010. O ano recorde foi em 2021, quando 5.401 toneladas foram erradicadas.

Como comprar canabidiol no Paraguai?

Em 2018, o então presidente do Paraguai, Horário Cartes, sancionou uma lei para a criação de um programa que regulamentaria a produção e o uso de cannabis para pesquisa médica e científica, desde que autorizada pelo Estado. Nela, também estava inclusa a produção controlada do cânhamo e seus derivados.  Foi apenas em 2019, no entanto, que os residentes paraguaios puderam ver sua implementação em prática, com a assinatura do decreto pelo presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Segundo a  Marijuana Business Daily,  até fevereiro de 2020, no entanto, apenas 12 licenças para cultivo de cannabis medicinal tinham sido concedidas. Os candidatos devem enviar os planos de cultivo, fabricação, transporte, segurança e, se for o caso, de exportação. Depois de licenciados, eles são obrigados a doar 2% dos produtos fabricados para o Estado distribuir gratuitamente entre os pacientes que necessitam.

Com poucas opções, os pacientes paraguaios que precisam de medicamentos à base da cannabis não têm acesso amplo aos produtos nas prateleiras das farmácias. A importação, no entanto, também é uma possibilidade, mas o custo dessa alternativa costuma ser muito alto.

Em relação ao auto cultivo no Paraguai, há projetos de lei que visam essa regulamentação. Até hoje, no entanto, é crime: em 2019, um homem foi condenado a cinco anos de prisão por produzir óleo de cannabis em casa.

É legal plantar cânhamo no Paraguai?

O cânhamo foi cultivado no Paraguai até a década de 1970, mas sofreu, como outros países, as consequências do proibicionismo. Hoje, no entanto, o país se tornou a terceira maior potência industrial de cânhamo no mundo, perdendo apenas para a China e o Canadá — na América Latina, é o maior produtor e exportador da substância. Dos 17 estados do país, 12 já estão produzindo a variação da cannabis que não tem propriedades psicotrópicas, totalizando mais de 5 mil hectares de cultura. Para o futuro, a promessa é de pelo menos 100 mil hectares.

No país, a linha de negócios com cânhamo é voltada para todas as partes da planta — suas sementes, caules, folhas e flores — para obter uma diversidade de matérias-primas, como o CBD, os alimentos, cosméticos, fibras e outros produtos derivados.

A produção do cânhamo no Paraguai tem como objetivo contribuir para o meio ambiente e para a economia, além de oferecer reparação social às pessoas que foram afetadas pela guerra às drogas. De acordo com a Câmara do Cânhamo Industrial do Paraguai (CCIP), mais de 1.500 famílias saíram da ilegalidade e cultivam o cânhamo para fins industriais com apoio do governo. Ainda, o país tem a meta de ser o primeiro do mundo a se tornar carbono neutro e o cânhamo colabora fortemente para esse resultado, já que tem uma capacidade significativa em sequestrar carbono.