Depois de milhares de anos desempenhando papéis importantes na indústria, cultura e medicina, a cannabis começou a ser enxergada de forma negativa e foi banida de diversos países no século XX. A Conferência Internacional do Ópio, a Convenção Única sobre Entorpecentes da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Guerra às Drogas declarada pelos Estados Unidos foram alguns dos atores fundamentais proibicionismo que têm impacto global até os dias de hoje. Os países latino-americanos foram um dos principais que sofreram com os efeitos colaterais dessa política, por este motivo é tão importante entender o status da legalização da cannabis na América Latina.
O forte controle sobre o México e a Jamaica, de onde vinham principalmente a heroína e a maconha, expandiu o narcotráfico para outras regiões como Colômbia, Bolívia e Peru, que tinham condições climáticas favoráveis ao cultivo de diversas substâncias. O Brasil, que antes era considerado apenas um país de passagem do mercado ilícito, também se tornou um grande produtor e consumidor de drogas no fim dos anos 80.
Mas atualmente, em razão de benefícios econômicos e medicinais da erva, além do aumento expressivo da violência e da população carcerária mundial, levantou-se um novo debate sobre a pauta das drogas em diversos países. Nos Estados Unidos, pivô da guerra aos narcóticos, a cannabis voltou a ganhar espaço – 47 estados têm algum tipo de política de descriminalização ou legalização da planta e a Câmara dos Representantes do país votou a favor da descriminalização em nível federal em dezembro de 2020. O mesmo tem acontecido em outros lugares, inclusive na América Latina.
Quais países da América do Sul a maconha é legalizada?
Ainda que muitos continuem distantes de uma legalização ou descriminalização da maconha, países da América do Sul como Brasil, Uruguai, Colômbia, Chile, Argentina, Paraguai e Peru têm mudado suas legislações a seu respeito, tornando-se mais tolerantes e até exemplos para outros governos.
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a regulamentar as três formas de uso da cannabis e a Colômbia tem executado um papel essencial no mercado internacional, pois tem exportado medicamentos à base da planta e até flores secas para uso medicinal. Já o Paraguai, hoje, é a terceira maior potência industrial de cânhamo no mundo e o maior produtor e exportador da América Latina da planta – o país tem a meta de se tornar o primeiro do mundo a se tornar carbono neutro, objetivo com o qual o cânhamo colabora fortemente.
O Brasil já regulamentou o uso medicinal da cannabis e os avanços são claros – existem diversas possibilidades de acesso aos medicamentos à base da planta, mesmo que ainda sejam restritas para a maioria da população por conta de âmbitos financeiros. O cultivo da planta, bem como o consumo para fins recreativos e industriais ainda não são permitidos.
Quais outros países da América Latina têm regulamentação da cannabis?
Além dos países sul-americanos, existem outros que se destacam diante das mudanças nas leis sobre cannabis.
O México, por exemplo, tomou passos importantes a respeito da regulamentação. Em 2020, o Senado aprovou a legalização do uso da planta para fins recreativos, industriais e medicinais, a qual foi para tramitação na Câmara dos Deputados e aprovada em março de 2021. Assim, o país será o terceiro do mundo a legalizar a substância para uso adulto, caso a proposta seja aprovada pelo atual presidente André Manuel López Obrador. O consumo medicinal também já é uma realidade; o cultivo para esse objetivo é autorizado mediante registro, bem como a venda dos produtos é permitida.
A Jamaica é outro país que se destaca pelos avanços na pauta da cannabis. Foi o primeiro país a legalizar a maconha para fins religiosos, o porte de até 56g é descriminalizado, o cultivo de cannabis medicinal é permitido e a venda desses produtos também. O governo, no entanto, já afirmou que não mudará as leis em relação ao narcotráfico e ao cultivo ilícito.
Ainda, também foram notadas mudanças na legislação da Costa Rica, um dos países mais progressistas da América Latina. Em março de 2022, o ex-presidente da Costa Rica assinou uma lei que permitia o acesso e uso da cannabis para fins medicinais e terapêuticos, bem como o cultivo e produção do cânhamo. O atual presidente também deu sinais de avanço: em seu ato de comemoração de 100 dias de governo, anunciou que pretendia promover um projeto de lei voltado para a legalização do uso adulto da planta.
Segundo a New Frontier Data, especializada em dados sobre a indústria de cannabis, o mercado da erva latino-americano tinha valor estimado entre US $ 4,19 bi e US $ 16,29 bi em 2019. Além disso, uma pesquisa do ICAN, centro de informações verificado sobre a indústria da erva no México, mostra que a América Latina tem cerca de 12,9 milhões de consumidores anuais de maconha.
Países que não têm regulamentação da cannabis
Mesmo com boa parte da América Latina afrouxando as políticas e leis anti-cannabis, alguns países como Bolívia, Cuba, Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador, República Dominicana e Venezuela continuam a criminalizar o uso de maconha medicinal ou recreativa. O Brasil e o Peru não são muito diferentes, apesar de seus avanços: em 2020, ambos votaram contra a retirada da cannabis da Convenção Única sobre Entorpecentes de 1961 declarada pela ONU. Mas não foi o suficiente. Foram 27 votos a favor e 25 contra, além de uma abstenção.
Isso não significa que essas nações não mudarão seus posicionamentos no futuro. Afinal, fazem parte de uma região do mundo extremamente potente para o desenvolvimento do mercado da erva.
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