Status da legalização da maconha na Argentina

Escrito por

Escrito por

Lara Santos

Tempo de leitura: 3 min

Publicado em

A Argentina já tem alguma forma de regulamentação para todos os usos da maconha e vem se posicionando como potência na indústria da maconha na região.

Assim como outros países latino americanos, a Argentina também tem mostrado avanços significativos em relação à regulamentação da cannabis. Apesar de ainda necessitar de muitas mudanças nas leis e estar atrás de países como ColômbiaChile  e México, o uso medicinal da planta já se tornou mais acessível e os pacientes têm oportunidades para realizar tratamento à base de maconha.

Legalização para cultivo medicinal

No mesmo mês da decisão mexicana a favor da cannabis, em novembro de 2020, a Argentina também decidiu avançar em relação à pauta e publicou um decreto legalizando o cultivo de maconha para uso medicinal, permitindo-o para pacientes, organizações e pesquisadores. Também foi dado sinal verde para a venda de óleos e cremes à base da erva em farmácias, acessíveis gratuitamente para quem não tiver cobertura de saúde. Para garantir esses direitos, os argentinos precisam se cadastrar em um programa nacional vinculado ao Ministério da Saúde e apresentar prescrição médica. 

Esse parecer veio em boa hora, já que, durante a pandemia do novo coronavírus, as vendas de growshops (lojas de equipamentos para cultivo de maconha) triplicaram no país, mesmo em temporada baixa. Essa informação é de uma entrevista no jornal argentino Clarín.

Antes dessa legislação, a cannabis com fins medicinais tinha sido autorizada em 2017, mas era necessário pedir consentimento do Estado para importar os produtos, como hoje acontece no Brasil. De acordo com uma reportagem do El País de 2019, os pacientes deviam pagar US$ 400 (por volta de R$ 1490 naquele ano) por 100 ml de óleo de CBD, o que costuma ser consumido em até um mês de tratamento. Esse valor supera o salário mínimo dos argentinos. Além disso, apenas pessoas com epilepsia refratária tinham direito a acessar o medicamento, sendo que a cannabis tem inúmeros benefícios terapêuticos para outras condições. Por essas questões, a população recorria ao cultivo próprio, que podia resultar em 15 anos de prisão, e ao mercado clandestino.

No entanto, as províncias argentinas funcionam semelhantemente aos estados norte-americanos: cada uma delas tem autonomia dentro dos limites da Constituição da nação. A maioria adotou as legislações federais no caso da erva, mas algumas já tinham autorizado o cultivo da maconha medicinal antes de novembro de 2020. 

É o caso de Jujuy que, em fevereiro de 2019, recebeu permissão do Ministério de Segurança para instalar o primeiro campo de plantação, laboratório, e centro de estudos e científicos dedicados à erva no país. Segundo o governador de Jujuy, Gerardo Morales, o sonho é deixar de produzir tabaco para dar lugar à cannabis medicinal. Foi a partir dessa autorização que receberam as primeiras sementes de cannabis para cultivo oficial.

Status da legalização da maconha na Argentina
Status da legalização da maconha na Argentina

Uso recreativo é legalizado ou não?

Com a nova regulamentação, a maconha recreativa continua proibida na Argentina, ainda que descriminalizada para uso pessoal e com permissão para consumo em ambientes privados de acordo com a decisão da Suprema Corte em 2009. Segundo a Statista, empresa alemã especializada em dados de mercado e consumidores, o país era o que tinha mais usuários de maconha na América Latina em 2018, de forma proporcional à sua população, somando 21,8% entre pessoas de 15 a 64 anos. 

A Câmara Argentina de Cannabis (Argencann), que busca promover a indústria no país, avalia que a maconha medicinal pode gerar mais de US$ 1 bi em exportações e 15 mil empregos nos próximos 10 anos. Além disso, para o futuro próximo, a organização acredita em uma flexibilização no quadro jurídico e na legalização do uso do cânhamo industrial.

Cenário atual em relação à cannabis

Hoje, existe um projeto de lei impulsionado pelo governo que visa um maior desenvolvimento do mercado de cannabis medicinal e do cânhamo industrial para, assim, legalizar totalmente a produção, criar empregos e movimentar o mercado interno e de importação. Em maio de 2022, ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados com 155 votos a favor, 56 contra e 19 abstenções, e já teve meia sanção do Senado. Dessa forma, será criada a Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (ARICCAME), que regulará o cultivo, exportação, importação, produção, fabricação, comercialização e aquisição de sementes da planta da cannabis e seus derivados para fins medicinais e industriais. 

Apesar dos avanços, até hoje a Administração Nacional de Medicamentos, Alimentos e Tecnologia Médica (Anmat) aprovou apenas quatro produtos à base de cannabis para serem vendidos nas farmácias, sendo dois deles na categoria de cosméticos. Isso significa que a maioria dos pacientes ainda depende da importação, auto cultivo e fabricação artesanal dos medicamentos.

Veja mais matérias sobre o status da legalização em países da América Latina

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

copa do mundo e cannabis
Lara Santos

Copa do Mundo e cannabis  

Em 2022, o evento acontece em um país com regras rígidas sobre o uso de cannabis. Entenda como as seleções favoritas se posicionam a respeito da planta e como os atletas poderiam se beneficiar se o uso de CBD fosse permitido

Leia mais

Não perca nossos conteúdos!

Se inscrevendo em nossa newsletter você fica sabendo de todas as novidades que rolam por aqui e recebe nossos relatórios e promoções em primeira mão!