Status da legalização da maconha na Costa Rica

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Um dos países mais progressistas da América Latina, a Costa Rica tem mostrado avanços significativos em relação à regulamentação da cannabis para fins medicinais, industriais e até de uso adulto

Uma série de países da América Latina vem avançando em relação à regulamentação da cannabis. Depois do Uruguai, que foi o primeiro do mundo a legalizar todos os usos da planta em 2013, a Colômbia, o Chile, a Argentina, a Jamaica, o Equador, o Paraguai, o México e até o Brasil fizeram mudanças importantes em suas legislações acerca da pauta. Agora, é a vez de entendermos o atual status da legalização da cannabis na Costa Rica e quais passos o país deu à frente acerca da maconha. 

A Costa Rica é um país localizado na América Central e é um dos mais progressistas da América Latina. Hoje, 95% de sua energia é renovável (em 2018, o governo prometeu que, até 2021, seria o primeiro país a zerar emissão de carbono no mundo), passou por um processo de desmilitarização e aboliu seu exército em 1949, e, em 1988, descriminalizou o uso de drogas.  

Esse último movimento, no entanto, foi controverso. Junto com o impacto da guerra às drogas gerada pelos Estados Unidos na região caribenha, e, portanto, na Costa Rica, por ser país-trânsito do narcotráfico, a violência aumentou, em especial ligada ao tráfico de drogas, e a população carcerária subiu em 50% — esse é um cenário semelhante ao que houve no Brasil, após a Lei das Drogas de 2006.  

No entanto, a Costa Rica, em 2022, mostrou avanços significativos em relação à cannabis, o que pode mudar o curso do país.  

Uso medicinal e industrial da cannabis são aprovados  

Em março de 2022, o ex-presidente da Costa Rica, Carlos Alvarado, assinou a “Lei da Cannabis para Uso Medicinal e Terapêutico e do Cânhamo para Uso Alimentar e Industrial”, que permite o acesso e uso da cannabis e seus derivados para fins medicinais e terapêuticos, bem como o cultivo, a produção, industrialização e comercialização de cânhamo para uso industrial e alimentar. 

O projeto foi criado pela ex-deputada da Assembleia Legislativa da Costa Rica, Zoila Rosa Volio, e sofreu um veto por parte do então presidente antes de sua aprovação final. Isso porque, inicialmente, a proposta incluía a regulamentação do auto cultivo e do consumo individual. Foi só depois da retirada dessas observações que Alvarado finalmente deu seu aval.  

Assim, a medida tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social do país, beneficiando pequenos produtores agrícolas e pacientes que podem se beneficiar das propriedades terapêuticas da planta.  

legalização da maconha na costa rica

À vista: mudanças na regulamentação do uso adulto  

O uso adulto da cannabis foi descriminalizado em 1988 na Costa Rica, junto com outras drogas, mas, na prática, pessoas continuaram a ser criminalizadas e presas por tal, já que não há critérios objetivos de quantidades que diferenciem traficante e usuário. Essa lei, no entanto, pode mudar nos próximos anos. 

O presidente recém-eleito, Rodrigo Chaves, anunciou em seu ato de comemoração de 100 dias de governo, apesar da falta de detalhes, que pretende promover um projeto de lei voltado para a legalização do uso adulto.  

Este, no entanto, não é o único projeto com esse foco que está em jogo no país.  O legislador Enrique Sánchez apresentou, em abril de 2021, uma proposta que regularia a produção, consumo e venda de cannabis e seus derivados, mas não teve apoio do ex-presidente Alvarado. 

Cannabis para turistas: pode ou não pode? 

O uso e porte de maconha para fins recreativos é descriminalizado no país, mas ainda ilegal, o que causa riscos para o consumo, já que não há delimitação de quantidade para diferenciar traficante e usuário, tornando a polícia e o judiciário responsáveis por determinar quem é traficante ou usuário, como ocorre no Brasil.  

Já o uso medicinal e industrial, recentemente aprovado, ainda não foi colocado em prática, mas em breve a legislação deve definir esses parâmetros de forma mais clara. 

Enquanto isso, o Brasil continua atrasado, sem regulamentação de cultivo para uso medicinal, e atrás de quase todos os países da América do Sul e boa parte da América Latina.  

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