Status da legalização da maconha no Uruguai

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Lara Santos

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O Uruguai foi o primeiro país da América Latina e do mundo a regulamentar todas as formas de uso da cannabis e, até o momento, é referência em como a legalização da maconha pode se estabelecer globalmente.

O Uruguai foi o primeiro país da América Latina e do mundo a legalizar a produção e comercialização da cannabis em todas as suas formas: para uso adulto, medicinal e industrial. Em dezembro de 2013, o ex-presidente José Mujica se opôs ao tratado da ONU que incluía a erva na lista de substâncias controladas, e criou a lei nº 19.172. Os principais objetivos da legalização no Uruguai? Melhorar as questões de saúde e segurança pública, como diminuir o narcotráfico.

O relatório divulgado em janeiro de 2019 pelo Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (IRCCA) mostra que o país lucrou por volta de US $ 22 milhões (R$ 83,5 milhões, na época) com a legalização da maconha recreativa, valor que, em outros tempos, iria para o mercado ilegal. Em 2018, o Uruguai também comemorou a redução de até 18% dos crimes causados pelo narcotráfico.

Uso recreativo no Uruguai

No Uruguai, existem algumas formas de fazer o uso adulto de cannabis; é possível via auto cultivo, clubes canábicos e farmácias. O auto cultivo para fins recreativos é permitido para consumo pessoal, desde que seja realizado por residentes do país, maiores de 18 anos e que tenham até seis plantas.

Os clubes canábicos, associações que produzem maconha, só podem vender para seus sócios (também residentes e maiores de 18 anos). Eles são autorizados a plantar até 99 mudas, número proporcional à quantidade de membros. Até julho de 2020, segundo o documento da agência de notícias norte-americana Marijuana Business Daily, no Uruguai há 8.281 pessoas que cultivam em casa e 155 clubes canábicos, com 4.964 integrantes no total. Em ambos os casos, é necessário ser registrado previamente pelo IRCCA.

Em 2017, o governo também possibilitou que farmácias autorizadas vendessem cannabis para uso adulto. Estas são por volta de 14 das 1.000 existentes no país inteiro porque, segundo reportagem de 2018 do El País, os bancos se recusam a trabalhar com qualquer instituição conectada à venda da erva.

Essas lojas também só podem comercializar quatro variedades de maconha provenientes das únicas duas empresas registradas pelo Estado. Enquanto há pouca oferta, mais de 38 mil residentes do país consomem a maconha de farmácia, conforme os números do IRCCA. Tanto nos clubes canábicos como nessas lojas, os usuários ficam restritos a comprar apenas 10g por semana, o que equivale a cerca de 40g por mês.

Diferença entre a maconha dos clubes canábicos e das farmácias

maconha no uruguai

Muitos usuários do país buscam mais os clubes canábicos do que as farmácias para fazer consumo para fins recreativos, pois há poucas cepas de cannabis autorizadas pelo governo para cultivo e comercialização, além de elas terem THC (tetrahidrocanabinol, principal substância psicoativa e intoxicante da erva) baixo.

A grande vantagem desse meio de disponibilizar maconha é o preço. Toda a legalização no Uruguai foi pensada para combater o narcotráfico que causa diversas situações de violência no país, e, para que isso desse certo, era necessário oferecer uma alternativa à maconha barata vinda do Paraguai. Nesse sentido, quando aconteceu a legalização e se tornou possível fazer a compra de 1g a US$ 1, se comprovou que a cannabis legalizada era opção viável e de boa qualidade.

“Quando voltei para o Uruguai, em 2013, a lei começou a adquirir uma velocidade, sobretudo por um problema de segurança pública. Em agosto de 2013, aconteceu algo super simbólico: na principal esquina de Montevidéu, no restaurante mais emblemático da cidade, o caixa foi assassinado a sangue frio com um tiro na cabeça. Eram 8h da noite. A filmagem dessa cena passou em todos os canais, gerou um grande debate, então, o Mujica anunciou as medidas para o controle da violência e pela segurança pública. Uma das medidas era a regulação do mercado de cannabis para acabar com o narcotráfico. É por isso, na verdade, que a cannabis teve essa legislação aprovada em dezembro de 2013”, conta Marco Algorta, presidente da Cámara de Empresas de Cannabis Medicinal del Uruguay, em entrevista à Kaya Mind.

Já nos clubes canábicos há uma maior variedade de plantas à venda, que, inclusive, tem mais THC. Essas características tornam essas associações mais atrativas aos consumidores, que buscam o efeito psicotrópico da cannabis.

Cannabis medicinal e cânhamo são legalizados também?

plantio de cânhamo, espécie da cannabis sem efeito psicoativo e com fins industriais, também foi permitido no país a partir de 2014. Segundo dados do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, órgão responsável por controlar o mercado industrial da erva, 1200 hectares com esse objetivo foram plantados em 2017. De acordo com a Marijuana Business Daily, mais de 40 empresas estão licenciadas para esse tipo de cultivo, mas só algumas podem atuar na fabricação. Uma delas, por exemplo, oferece a infusão da planta para o consumo de uma bebida popular uruguaia.

Já o acesso a medicamentos legais à base de cannabis é mais limitado. Mesmo legalizado e com apoio do governo, existem quatro organizações registradas pelo IRCCA e apenas uma delas é autorizada a vender seus produtos nas farmácias uruguaias. Há três remédios disponíveis para uso, sendo dois deles com canabidiol e a quantidade mínima de THC, e um com CBD isolado. É necessário prescrição médica e, em alguns casos, os planos de saúde cobrem o gasto, que não é baixo. Os valores variam de US $20 a US $130 (R$ 101 a R$ 660). No entanto, uma lei aprovada em 2019, mas ainda não implementada, pretende permitir novos tipos de medicamentos à base de cannabis, facilitando seu acesso.

Porém a grande vantagem desse meio de disponibilizar a maconha a publico é o preço. Toda a legalização foi pensada para combater o narcotráfico que causa diversas cenas de violencia no país e para que isso desse certo, era necessário oferecer uma alternativa vantajosa a maconha barata vinda do paraguai e nesse sentido, quando aconteceu a legaliação e foi possivel para residentes fazerem a compra de 1g a US $1 isso era uma forma de mostrar que a maconha legalizada era uma alternativa viavel e boa.

legalização no uruguai

Permissão de venda da cannabis para estrangeiros

Hoje, o decreto regulatório do Uruguai permite o uso de cannabis apenas para cidadãos uruguaios e residentes permanentes do país, ou seja, não é possível realizar o auto cultivo, comprar a erva em farmácias ou fazer parte de clubes canábicos para conseguir acesso à planta se você é um estrangeiro. Ainda assim, como acontece diante de qualquer proibição, existem formas de conseguir fazer o uso da cannabis como turista, mesmo que ilegais.

Em 2021, no entanto, o governo já vinha estudando maneiras de regulamentar o uso de maconha para estrangeiros. Mas ainda não se sabe como e quando isso aconteceria de fato.

O que é a ExpoCannabis?

expocannabis uruguai

O Uruguai é famoso por sediar um dos maiores eventos de cannabis do mundo, a ExpoCannabis, que acontece em Montevidéu desde 2014 e foi idealizado por Mercedes Ponce de León. Normalmente, acontece no mês de dezembro e atrai milhares de turistas ao redor do mundo, principalmente os brasileiros, que são considerados os maiores frequentadores.

A feira tem participação do próprio governo uruguaio, conta com shows, conferências e seminários e reúne médicos, congressistas, ministros, policiais e ativistas para debater assuntos envolvendo a cannabis e o cânhamo. Além disso, há estandes com diversos tipos de ervas, utensílios para fumo e cultivo, produtos à base da planta e muito mais.  

Hoje, o Uruguai tem políticas a favor da erva mais avançadas do que a maioria dos países e é o principal exportador de maconha medicinal da América Latina. O presidente eleito em março de 2020, Luis Lacalle Pou, tem intenções de manter isso com promessas de apoiar esse mercado e diminuir as burocracias ainda existentes. Ele, inclusive, já assinou dois decretos que ampliam a exportação de cannabis, passando a permitir a venda de cânhamo. Ao mesmo tempo, ele se opõe à comercialização da erva nas farmácias. Isso preocupa os especialistas, já que 70% dos usuários compram nesses locais e poderiam voltar a recorrer ao narcotráfico.

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