Status da legalização da maconha no Paraguai

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Desde a mudança na sua regulamentação, o país conhecido por suas plantações ilegais de maconha tem se transformado em um polo produtor de cânhamo por meio de uma legislação que incentiva pequenos produtores a ter espaço nesse mercado.

Na América Latina, o Paraguai tinha a reputação de ser um dos atores principais na produção e distribuição de cannabis ilegal. Um artigo de 2011 publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) já mostrava que o país era o maior produtor de maconha da América do Sul e seu cultivo correspondia a 15% da produção mundial da droga. Três anos mais tarde, a situação continuou parecida: segundo dados da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), a nação contrabandeava 80% da erva para o Brasil.

Entretanto, os números oficiais mostram que o combate ao narcotráfico não é tão eficiente. De acordo com dados do relatório da ONU de 2016, o Paraguai tinha 6 mil hectares de cultivo de maconha e erradicou 2.474 deles em 2014. O Senad, por outro lado, informa que foram 1.966 hectares eliminados. Já em relação às punições, em 2016 foram realizadas 388 prisões, sendo duas por cultivo de maconha, 287 por tráfico de drogas não especificadas e as restantes por outras razões.

Plantação de CannabisEm 2017, o governo paraguaio estimava que as plantações ocupavam de 6 a 7 mil hectares do território nacional. Ainda que a produção seja em larga escala, devido às boas condições de solo do país, a qualidade da erva distribuída não é das melhores.

O cultivo de cannabis no Paraguai se iniciou anos antes, em 1960, no distrito de Amambay, na fronteira com o Brasil, e se expande para o norte e centro do país desde então.

Em 1988, o governo paraguaio anunciou sua primeira flexibilização em relação a planta, definindo que a posse de até 10g de maconha era descriminalizada para uso pessoal. O próximo avanço aconteceu em 2017, quando a cannabis medicinal foi legalizada no país, mas essa proposta só foi regulamentada em 2018. Um ano depois, os residentes paraguaios puderam ver sua implementação em prática. O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, assinou um decreto que regulamenta a produção controlada de cânhamo industrial ou cannabis. Com essa medida, houve flexibilização em relação ao cultivo, desde que seja autorizado pelo Estado. De qualquer forma, hoje, os pacientes paraguaios que precisam de medicamentos à base da cannabis têm acesso apenas a um produto nas prateleiras das farmácias, ainda que possam importar outros itens. O custo dessa última alternativa, no entanto, é muito alto.

Segundo a Marijuana Business Daily, até fevereiro de 2020, 12 licenças para cultivo de cannabis medicinal tinham sido concedidas. Os candidatos devem enviar os planos de cultivo, fabricação, transporte, segurança e, se for o caso, de exportação. Depois de licenciados, eles são obrigados a doar 2% dos produtos fabricados para o Estado distribuir gratuitamente entre os pacientes que necessitam.

O Senado também aprovou um projeto de lei que permite o cultivo doméstico de cannabis medicinal. Até hoje, isso é proibido: em 2019, um homem foi condenado a cinco anos de prisão por produzir óleo de cannabis em casa.

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