Status da legalização da maconha na Jamaica

Na Jamaica, a maconha é principalmente conhecida pela sua relação com a religião Rastafari, que surgiu no país na década de 30 e foi popularizada pelas músicas do cantor de reggae Bob Marley. A crença usa alguns elementos do judaísmo e cristianismo, prega a adoração do deus Jah e seus seguidores usam cannabis em rituais de meditação, além de terem outros costumes característicos.

A erva chegou na Jamaica por volta de 1850 com a população que vinha da Índia, outra nação governada pelos britânicos. Mas logo foi banida em 1913 pela “lei da Ganja” (ganja é o termo usado no país para se referir à cannabis), predominantemente apoiada pelas elites brancas. As restrições se intensificaram a partir dos anos 40 e, em 1963, houve um massacre do governo contra a comunidade Rastafari que colocou 400 pessoas na prisão. A partir desse dia, portar a menor quantidade de maconha possível já levava ao encarceramento, com pena de 18 meses, e cinco anos para crimes como cultivo e tráfico.

Isso se estendeu até 2015, quando novas especificações na lei de drogas foram implementadas, favorecendo a cannabis. A posse de até 57g da erva é, agora, considerada uma pequena infração, resultando em uma multa de no máximo US$ 5 e não mais em registro criminal, e o cultivo de até cinco plantas para consumo pessoal é permitido. Fumar maconha se tornou legal, desde que em forma privada e em locais licenciados.

Os praticantes de Rastafari também podem usar a cannabis com fins religiosos, o que levou a Jamaica a ser o primeiro país a legalizar a substância com esse propósito. Medicinalmente, as possibilidades também aumentaram: o cultivo para grandes produtores, a posse e a distribuição foram descriminalizadas, autorizando até turistas com prescrições médicas a comprarem pequenas quantidades de medicamentos à base da erva.

Ainda assim, as autoridades jamaicanas afirmam que essas alterações na lei não mudam as regras e atitudes em relação ao narcotráfico e cultivo ilícito. Para combater esse problema, também decidiram oferecer um caminho para os produtores ilegais se tornarem legalizados dentro desse mercado.

Desde a descriminalização, muitos países têm investido na Jamaica nesse setor. Mas ainda encontram-se problemas por causa dos bancos, que demoram para aprovar a abertura de contas, e da lentidão do processo de licenciamento. A Marijuana Business Daily informa que, em outubro de 2019, havia 22 cultivadores, 14 vendedores e seis fabricantes registrados. Nove meses depois, foram acrescentados apenas outros cinco cultivadores, 11 vendedores e cinco fabricantes. 

Uma vantagem do negócio de cannabis no país, por outro lado, é o incentivo e apoio do governo para essas iniciativas. De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, os fazendeiros na Jamaica cultivam 15.000 hectares de maconha por ano. 

Veja nosso e-book sobre o status da legalização em países da América Latina