Status da legalização da maconha no Peru

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Lara Santos

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Desde 2017, o Peru já permite o uso da cannabis para fins medicinais e tem mais de uma opção de remédio à venda nas farmácias para os pacientes que precisam de tratamento com a maconha medicinal

Na mesma onda de países latino-americanos como o Brasil, México e Argentina, cada um com suas especificidades, o Peru também permitiu o uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos em 2017. Essa definição se deu após uma batida policial em Lima, capital do país, em que uma plantação de cannabis com fins medicinais foi descoberta. Um grupo de 80 parentes tinha se reunido para produzir óleo de canabidiol para seus filhos que sofriam de epilepsia e câncer, depois de anos peticionando aos legisladores com a finalidade de legalizar esse tipo de uso, mas sem sucesso. Entenda nesse texto como estão os avanços da legalização no Peru.

Como ter acesso à cannabis medicinal no Peru? 

No entanto, a lei que autorizava a cannabis medicinal demorou para ser de fato colocada em prática. O governo aprovou sua regulamentação só em fevereiro de 2019, ao estimar que por volta de 7500 pessoas precisavam desses medicamentos, e, em dezembro do mesmo ano, disponibilizou o primeiro produto à base da planta para os pacientes. Até julho de 2020, esse ainda era o único item oferecido pelo governo e acessível em apenas uma farmácia do país inteiro.  

Essa escassez de oferta deixou o único medicamento de cannabis fora de estoque em fevereiro de 2020, três meses depois do início das vendas na loja registrada pela Direção Geral Peruana de Medicamentos, Insumos e Drogas (DIGEMID). Isso passou a mudar em outubro do mesmo ano, em que foi autorizada a venda de mais um medicamento derivado de maconha nas farmácias peruanas.  

Cannabis Medicinal

Em fevereiro de 2021, a cannabis medicinal estava disponível em 24 estabelecimentos de Lima, capital do país, com preços variando de S/ 57 a S/ 83 (por volta de R$ 87 e R$ 127). Dois meses depois, em abril, o país recebeu seu primeiro lote de produtos à base de cannabis rico em THC e, em julho do mesmo ano, foi aprovada a lei para cultivo pessoal e associativo de cannabis para uso medicinal.

Os pacientes podem importar os produtos individualmente, mas isso raramente acontece. Ainda hoje, em 2022, a agência reguladora peruana (DIGEMID) afirma que existem 30 mil pacientes registrados para uso de cannabis medicinal no país, sendo que apenas 9 mil adquirem os produtos em estabelecimentos autorizados. A razão para isso é o excesso de regulamentação peruana, como a exigência de prescrição para comprar os produtos e também a burocratização para se registrar na agência reguladora. Hoje, são 50 estabelecimentos que podem comercializar produtos à base de CBD e THC.  

O Peru, mesmo que relativamente avançado nas questões de importação dos produtos à base da erva, tem a parte de cultivo limitada. A lei determina que apenas laboratórios farmacêuticos podem aplicar para uma licença de produção, o que significa que companhias sem experiência nesse tipo de plantio seriam as únicas permitidas a fazê-lo ou uma empresa com esses conhecimentos precisaria primeiro se enquadrar nessa categoria. Até meados de 2020, nenhuma licença de produção tinha sido concedida. 

Outros usos de maconha no Peru 

Inicialmente, a modificação na lei da cannabis medicinal foi controversa devido ao problema do Peru com o narcotráfico. Mas o comércio ilegal e uso da erva para outros propósitos se mantiveram criminalizados, dentro de suas restrições. No país, por exemplo, a posse de 8g para consumo recreativo não é punida, mas o cultivo, produção e venda para esse uso leva à condenação de 8 a 15 anos de prisão.  

Já o cânhamo só é permitido para uso terapêutico e medicinal, excluindo seus usos industriais para tecidos, cosméticos, biocombustíveis e mais.  

O mercado do Peru tem diversas semelhanças com o brasileiro, já que em ambos há limitações no setor medicinal, dificultando o acesso aos produtos para os pacientes, bem como não há regulamentação mais avançada para os usos recreativo e industrial. Ainda assim, as estimativas para o mercado de cannabis no Peru são positivas. O presidente da consultoria de agrobusiness ACM, Tony Salas, afirmou que, em cinco anos, seria possível cultivar 3000 hectares da erva no Peru, sendo que cada um poderia gerar US $ 1 milhão.  Além disso, por volta de 7 milhões de peruanos poderiam realizar tratamento com cannabis, de acordo com projeções do Centro de Estudos de Cannabis do Peru.  

Veja o e-book sobre o status da legalização em países da América Latina 

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