Status da legalização da maconha no Peru

Tempo de leitura: 3 minutos

Desde 2017, o Peru já permite o uso da cannabis para fins medicinais e tem mais de uma opção de remédio à venda nas farmácias para os pacientes que precisam de tratamento com a maconha medicinal

Na onda do Brasil, México e Argentina, cada um com suas especificidades, o Peru também permitiu o uso da maconha para fins medicinais e terapêuticos em 2017. Essa definição se deu após uma batida policial em Lima, capital do país, em que uma plantação de cannabis com fins medicinais foi descoberta. Um grupo de 80 parentes tinha se reunido para produzir óleo de canabidiol para seus filhos que sofriam de epilepsia e câncer, depois de anos peticionando aos legisladores com a finalidade de legalizar esse tipo de uso, mas sem sucesso.

Inicialmente, essa modificação na lei foi controversa devido ao problema do Peru com o narcotráfico. Mas o comércio ilegal e uso da erva para outros propósitos se mantiveram criminalizados, dentro de suas restrições. No país, por exemplo, a posse de 8g para consumo recreativo não é punida, mas o cultivo, produção e venda para esse uso leva à condenação de 8 a 15 anos de prisão. 

Cannabis Medicinal

No entanto, a lei que autorizava a cannabis medicinal demorou para ser de fato colocada em prática. O governo aprovou sua regulamentação só em fevereiro de 2019, ao estimar que por volta de 7500 pessoas precisavam desses medicamentos, e, em dezembro do mesmo ano, disponibilizou o primeiro produto à base da planta para os pacientes. Até julho de 2020, esse ainda era o único item oferecido pelo governo e acessível em apenas uma farmácia do país inteiro. Os pacientes podem importar os produtos individualmente, mas isso raramente acontece.

Essa escassez de oferta deixou o único medicamento de cannabis fora de estoque em fevereiro de 2020, três meses depois do início das vendas na loja registrada pela Direção Geral Peruana de Medicamentos, Insumos e Drogas (DIGEMID). Isso passou a mudar em outubro do mesmo ano, em que autorizou-se a venda de mais um medicamento derivado de maconha nas farmácias peruanas. Em fevereiro de 2021, a cannabis medicinal estava disponível em 24 estabelecimentos de Lima, capital do país, com preços variando de S/ 57 a S/ 83 (por volta de R$ 87 e R$ 127).

O Peru, ainda que relativamente avançado nas questões de importação dos produtos à base da erva, tem a parte de cultivo limitada. A lei determina que apenas laboratórios farmacêuticos podem aplicar para uma licença de produção, o que significa que companhias sem experiência nesse tipo de plantio seriam as únicas permitidas a fazê-lo ou uma empresa com esses conhecimentos precisaria primeiro se enquadrar nessa categoria. Até meados de 2020, nenhuma licença de produção tinha sido concedida. 

Mas as estimativas para o mercado de cannabis no país são positivas. O presidente da consultoria de agrobusiness ACM, Tony Salas, afirmou que, em cinco anos, seria possível cultivar 3000 hectares da erva no Peru, sendo que cada um poderia gerar US $ 1 milhão.  

Veja o e-book sobre o status da legalização em países da América Latina;

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