Importar semente de maconha é ilegal? 

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Esse é um tema bem complexo no Brasil, já que a legislação não delimita esse ponto, mas órgãos públicos se manifestaram de maneira positiva sobre o assunto
Importar semente de maconha

O cultivo de cannabis, é claro, depende de suas sementes. Cada tipo de semente origina cepas diversas, que geram características diferentes para as plantas, como concentrações de fitocanabinoides, efeitos, aroma, sabor e muito mais. Mas não é simples escolher e cultivar suas sementes, muito menos importá-las para o Brasil, em que o cultivo de cannabis ainda é ilegal.  

É permitido importar sementes de maconha no Brasil? 

Essa é uma pergunta com resposta bastante dúbia, mas, de acordo com uma decisão do Superior Tribunal da Justiça (STJ) em 2020 , a importação de poucas sementes de maconha não configura tráfico ou contrabando de drogas. Isso por uma série de motivos: 

  1. O THC, substância psicotrópica da cannabis, não existe na semente; 
  1. Pequena quantidade de semente configura “mero ato preparatório” para o consumo de droga, o que não é enquadrado como crime; 
  1. O semeio, cultivo e colheita da cannabis é conduta delituosa, mas a importação da semente não está descrita na Lei de Drogas; 
  1. A semente de maconha não está incluída na lista de produtos considerados como drogas ilícitas. 

Essa conclusão está em consonância com uma tomada em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que a importação das sementes é atípica e, por não conterem THC, não é configurada crime.  

De qualquer forma, vale dizer que essas deliberações não são conclusivas e, portanto, pacientes ou usuários que fizerem a importação de sementes estarão sujeitos a riscos, afinal, a regulamentação de cannabis no Brasil ainda é restrita, principalmente em comparação com outros países, inclusive latino-americanos. 

Tipos de semente de cannabis  

Os tipos de sementes de cannabis vão muito além de suas genéticas, sendo elas indica, sativa e híbrida. Além dessa característica, as sementes se diferenciam por: 

  • Quantidade de THC; 
  • Terpenos
  • Rendimento; 
  • Tempo de floração; 
  • Altura; 
  • Clima; e mais. 

Assim, conseguem ser classificadas entre muitas cepas diferentes de maconha. São incontáveis subespécies, mas algumas subespécies mais famosas são: kush, skunk e haze. Dentre esses e outros grandes grupos, existem novos desdobramentos de plantas, como a Purple Haze, a Colombian Gold e a Manga Rosa, das quais já falamos no blog.  

A depender da semente, serão novos efeitos, aromas, sabores, e, é claro, cuidados na hora do cultivo e colheita. Por isso, não deixe de escolher sua semente com base preferências anteriores e muita pesquisa.

Como escolher suas sementes? 

Como dito anteriormente, é preciso considerar alguns pontos no momento de escolher a sua semente. Além da sua preferência pelos efeitos, que são determinados pela quantidade de CBD e THC, principalmente, é muito importante pensar no tipo de cultivo que você vai fazer, porque cada semente se desenvolve melhor em ambientes externos, internos ou em estufas. Ainda, é essencial levar em conta o rendimento de flores que você precisa, o limite de altura que a planta deve alcançar, se você quer uma floração rápida, média ou mais demorada, o clima do ambiente que você se encontra etc.  

Existem outras variáveis importantes para a escolha das sementes e o cultivo da cannabis, mas esses são temas muito complexos que iremos explorar mais à frente. 

Uma resposta

  1. Então mesmo com a decisão do STF/STJ que a importação de sementes de maconha não é crime outros magistrados dos demais tribunais do país ainda podem aceitar a denuncia de importação de sementes e a pessoa que comprou/importou ainda poderá ser processada? Certo?

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