Dando sequência a nossa série sobre a legalização e regulamentação da cannabis em diversos países como a Austrália, Alemanha, Holanda e Tailândia, vamos explorar o universo da cannabis na Irlanda, entendendo como a planta é vista no país e as suas regulamentações vigentes.
Se você tem interesse em viajar para a Irlanda e curte fumar uma erva ou mesmo se está fazendo tratamento com medicamentos à base de cannabis, leia o nosso texto até o final para descobrir se você pode ou não fazer uso da maconha em terras irlandesas.
A cannabis na Irlanda é legalizada?
Não! De acordo com a An Garda Síochána – Polícia Nacional e Serviço de Segurança da Irlanda, é considerada infração cultivar, importar, exportar, produzir, fornecer e possuir cannabis no país.
Existe uma legislação sobre o Uso Indevido de Drogas para produtos que contêm THC e que são considerados estritamente controlados, sendo a posse ilegal, exceto sob a Licença Ministerial. Por conta dos efeitos psicoativos do THC, componente responsável por deixar a pessoa mais “chapada”, o uso, compra e venda é considerado crime.
A história da cannabis começou a ganhar força em 2010, quando se deu início às discussões sobre o uso recreativo da planta. Movimentos sociais e políticos começaram a defender uma mudança na legislação, inspirados por mudanças que estavam ocorrendo em outros países pelo mundo.
Em 2015, a Comissão de Uso de Drogas (Drug Policy Reform Group) recomendou a legalização da cannabis para uso recreativo e esse marco foi importante, indicando um reconhecimento oficial da necessidade de reforma nas políticas de drogas. Com isso, vários partidos políticos, como o Sinn Féin e o Partido Verde, começaram a incluir a pauta da legalização em suas plataformas.
Com o tempo, pesquisas de opinião pública mostraram um aumento significativo no apoio à legalização entre os cidadãos irlandeses. Em 2017, um projeto de lei foi introduzido no Dáil Éireann – a câmara baixa do parlamento irlandês – para legalizara cannabis para uso recreativo. Mesmo não tendo sido aprovado na época, demonstrou um movimento crescente na direção da mudança.
Em 2022, o deputado Gino Kenny, do People Before Profit, apresentou um projeto de lei que foi aprovado na primeira fase do Dáil, em novembro de 2022. O projeto propõe alterar a legislação vigente atualmente sobre a posse da maconha. No entanto, em janeiro de 2024, Taoiseach Leo Varadkar, primeiro-ministro até abril de 2024, propôs uma pausa de nove meses na votação do projeto de lei sobre cannabis na Irlanda, estendendo o período até outubro. O objetivo da sua estratégia é permitir que uma comissão especial examine os pormenores sobre a descriminalização no contexto jurídico irlandês.
Uso medicinal da maconha
Em 2016, houve esforços para legalizar a cannabis medicinal na Irlanda, porém, o projeto não foi tão bem aceito. O uso medicinal é decidido caso a caso, de acordo com a necessidade do paciente e prescrição do médico. Porém, o que acontece é que muitos médicos relutam em prescrever a planta para tratamentos médicos por falta de acesso a estudos científicos e também por não terem embasamento suficiente para se sentirem seguros para prescrever cannabis.
Em 2023, embora com estritas qualificações para acesso, ocorreu a abertura da primeira clínica de cannabis medicinal do país, considerado um marco para a área medicinal e para o futuro dos pacientes que necessitam da planta. Até o momento, a política não permite o cultivo para fins medicinais e nenhum tipo de licença foi emitida para esse fim.
Cultivo de cânhamo na Irlanda
A venda de produtos com CBD é permitida em lojas, no entanto, somente a partir de uma regulação. O teor de THC permitido no cânhamo é cerca de 0,2%. Isso torna o cânhamo legal no país, mas o processo é muito rigoroso.
O cânhamo industrial é entendido como uma droga controlada pelo código penal do país. Para cultivá-la, é necessário obter uma autorização das autoridades irlandesas.
O CBD não é ilegal no dentro das legislações irlandesas, porém, também não é reconhecido como um produto para uso medicinal pela Autoridade Reguladora de Produtos de Saúde da Irlanda (HPRA). Isso significa que não é possível utilizá-lo para reivindicações de saúde sobre o óleo de CBD e produtos relacionados.
No entanto, você pode rotulá-lo como um suplemento alimentar ou saborizante de alimentos, ou mesmo produtos como máscaras faciais, shampoos, cremes e outros itens para ser considerado legal. Mas é importante entender que o óleo de CBD precisa ser extraído a partir do cânhamo e não da maconha, e evitar o uso para fins medicinais.
Uso industrial
O uso de comestíveis com infusão de cannabis como os chocolates, biscoitos, balas de gelatina e outros alimentos estão se tornando uma tendência no mercado da cannabis na Irlanda. No entanto, os produtos com infusão de THC são controlados pelo Misuse of Drugs Act 1977/1984.
A Autoridade de Segurança Alimentar da Irlanda (FSAI) permite a venda de óleo de cânhamo prensado a frio, desde que não ultrapasse 0,2% de CBN (canadinol).
Uso recreativo
Como já falamos ao longo do texto, existe um projeto de regulamentação da cannabis que está sendo debatido no país desde 2022. No entanto, o uso recreativo continua ilegal. Embora Varadkar tenha apontado que é necessária uma visão mais holística em relação a descriminalização e tenha proposto uma pausa de nove meses no andamento do projeto, o país acredita que estão caminhando – mesmo que a passos lentos – para a descriminalização da erva.
Uso recreativo para turistas
Atualmente, não é legal para turistas ou residentes fumar maconha ou qualquer forma de cannabis para uso recreativo. Para quem deseja visitar o país, é importante entender que a posse, o consumo e a venda são consideradas infrações criminais, resultando em consequências legais graves, como multas com valores altos e possivelmente prisão.
O uso medicinal é limitado para tratamentos específicos e requer uma prescrição médica, estando sujeito a regulamentação estrita. Por isso, é aconselhável respeitar as leis locais ao visitarem o país e entender, caso faça uso medicinal, se o seu caso é considerado legal.
