Seguindo a nossa série sobre legalizações da cannabis em diversos países como a Argentina, Peru, Colômbia e Holanda, vamos adentrar o universo canábico desta grande ilha. A Austrália é um país que abriga muitos brasileiros e turistas de outros lugares do mundo, e grande parte da população é adepta ao uso de cannabis, seja ela recreativa ou medicinal. No entanto, a legalização da cannabis na Austrália é complexa e abrange uma variedade de aspectos.
Se você está pensando em visitar um dos países mais receptivos e que tem um clima muito parecido com o Brasil, é crucial estar por dentro das legislações vigentes sobre a maconha.
Legalização da maconha na Austrália
A cannabis é amplamente ilegal na Austrália, porém as regras variam de estado para estado. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Essential Media Communications em 2023, grande parte dos australianos apoiam a legalização da planta, sendo que a região Sul libera com 57% de concordância, enquanto Victoria – que fica na extremidade inferior da escala – com 47% de concordância e o restante ultrapassa os 50%.
Em 2020, o governo ACT descriminalizou que adultos possuam até 150 gramas de cannabis fresca. Ainda, os Canberranos podem cultivar até duas plantas por pessoa, sendo no máximo quatro plantas por família.
Em relação ao uso, ainda é considerado ofensa consumir em locais públicos, cultivar usando hidroponia ou outros processos de cultivo artificial, cultivar em locais que o público possa ter acesso e expor crianças à fumaça.
É importante entender que descriminalização não é o mesmo que legalização, ou seja, possuir as quantias ainda continua sendo ilegal, porém, não será dado voz de prisão ou registro em seu nome – a menos que o indivíduo não pague as multas estabelecidas.
As penas variam de US$ 2 mil a US$ 20 mil e a condenação pode chegar a dois anos de prisão. Para posse em pequenas quantidades – até 10 gramas – a polícia pode encaminhar o indivíduo para sessões de aconselhamento. Além disso, alimentos com baixo teor de THC de cânhamo foram legalizados federalmente em 2017, sendo necessário se atentar a quantidade.
Em 2023, o Partido Verde Australianos, único partido a favor da legalização, apresentou um Projeto de Lei de Legalização da Cannabis, patrocinado pelo líder, o senador David Shoebridge. Esse projeto propõe que todos os cidadãos com mais de 18 anos possam cultivar até seis plantas por agregado familiar e partilhar produtos de cannabis localmente. Ainda, propõe permitir que as pessoas possuam até 50 gramas da flor. O projeto foi alterado e especialistas discutem os pontos abordados.
Regulamentação da cannabis por região
Se você vai visitar a Austrália, vamos mostrar como funciona a regulamentação da maconha em diferentes territórios, isso porque os processos são diferentes e um tanto complexos em cada região:
- Nova Gales do Sul: O uso, posse e fornecimento é ilegal, mas os infratores primários, com menos de 15 gramas, podem receber apenas uma advertência.
- Victoria: A posse e uso é considerado crime e aqueles pegos com 50 gramas e que forem infratores primários, recebem advertência e instruções para comparecer ao aconselhamento sobre drogas.
- Queensland: O cultivo e uso são ilegais. De acordo com a Lei de Uso Indevido de 1986, a posse, produção, fornecimento e tráfico ilegais tem penas máximas de até 20 anos de prisão. O uso medicinal pode ser feito por qualquer médico registrado para prescrever a cannabis.
- Sul da Austrália: Flor, óleo e resina de cannabis são ilegais para manter, usar, cultivar, vender ou doar. A posse para uso pessoal pode ser penalizada com expiação, sendo uma multa sem condenação criminal.
- Austrália Ocidental: A posse de 10 gramas ou menos pode levar a um requisito de intervenção, ou seja, a pessoa terá que participar de uma sessão de intervenção sobre cannabis, ao invés de enfrentar uma condenação criminal.
- Território Norte: A planta é amplamente descriminalizada, mas a posse de pequena quantidade em local público ainda resulta em pena de prisão. O porte de menos de 50 gramas na residência é penalizado com multa de até AU$ 200.
- Tasmânia: A posse é ilegal e pode gerar multas de até AU$ 7.950.
- Território da Capital Australiana: Os residentes com mais de 18 anos podem transportar até 50 gramas de maconha seca ou 150 gramas de material úmido, e podem cultivar até duas plantas por pessoa, ou quatro por família.
Como você viu, as regulamentações são diferentes para cada região e por isso é fundamental estar atento as alterações vigentes em cada local.
Uso recreativo e medicinal da cannabis na Austrália
Em relação ao uso recreativo, não é legalizado no país, sendo descriminalizado apenas em algumas regiões, como falamos acima.
Já o uso medicinal é permitido, mas permanece altamente limitado. A cannabis medicinal é legalizada desde 2016, por meio da Lei de Emenda sobre Drogas Narcóticas, criada pelo Governo Turnbull, que legalizou o cultivo, produção e distribuição da planta para fins exclusivamente médicos e de pesquisa.
No entanto, a maior dificuldade no uso de produtos à base de cannabis é que apenas dois produtos são aprovados pela TGA, sendo o Sativex, usado para tratamento de esclerose mútlipla e o Epidyolex, usado para tratar formas raras de epilepsia. Ambos exigem receita de um médico ou especialista e não são cobertos pelo Esquema de Benefícios Farmacêuticos.
Os médicos precisam se candidatar através do Esquema de Acesso Especial ou tornar-se um Prescritor Autorizado, para que os pacientes possam utilizar os produtos.
Em 2023, as aprovações por parte da população aumentaram em 120% e a previsão é de que a cannabis atingirá AU$ 3,73 bilhões em 2024 e até AU$ 4,53 bilhões até 2029.
Uso recreativo e medicinal para turistas
Para pessoas que utilizam a cannabis para uso medicinal, é permitido transportar os medicamentos, sendo aconselhado possuir a documentação para comprovar que, de fato, você possui a legalidade.
Já para uso recreativo, não é legalizado e a posse irá variar de estado para estado, como falamos ao longo do texto.
