A cannabis é uma das plantas mais exploradas em todo o mundo e, por conta dos seus inúmeros compostos ativos – sejam eles psicoativos ou não – geram diversos debates. Neste artigo vamos mostrar como ocorre a legalização da cannabis na Áustria e todos os seus aspectos envolvendo o uso da planta. Não deixe de ler outros textos da nossa série sobre legalizações, já temos conteúdos para diversos países como a Alemanha, Portugal, Peru e Austrália.
História da legalização da cannabis na Áustria
A origem da cannabis na Áustria tem uma narrativa rica e complexa, refletindo as mudanças culturais e políticas que moldaram o país ao longo dos séculos. Evidências arqueológicas sugerem que a cannabis foi utilizada desde os tempos antigos.
Textos históricos e artefatos indicam que a planta era conhecida e possivelmente cultivada na região desde a Antiguidade. No entanto, as primeiras referências documentadas sobre o uso de cannabis na Áustria datam da Idade Média. Durante esse período, a planta era principalmente valorizada por suas fibras, que eram usadas para a produção de tecidos e cordas, aproveitando sua resistência e durabilidade.
Na Renascença, o cânhamo desempenhava um papel importante na economia agrícola da Áustria. Documentos da época mostram que a planta era cultivada em várias partes do país, com ênfase na produção de fibras. Com o avanço da ciência e a crescente influência de novas ideias sobre drogas e medicamentos no século XIX, a percepção da cannabis começou a mudar. Durante o início do século XX, a Áustria, como muitos outros países europeus, começou a adotar regulamentações mais restritivas em relação ao uso de substâncias psicoativas.
Nas últimas décadas, a perspectiva sobre a cannabis na Áustria começou a mudar significativamente. O crescente interesse em pesquisas científicas e os debates sobre os benefícios medicinais da planta impulsionaram uma reavaliação de suas políticas.
Cannabis medicinal na Áustria
A cannabis para uso medicinal é permitida na Áustria, desde que seja emitida a prescrição por um médico. No entanto, tanto médicos quanto companhias de seguro são muito céticos em relação ao tratamento com a planta e por conta disso, raramente são prescritos para pacientes, além de as seguradoras relutarem por cobrir os custos de compra dos produtos.
A Agência Austríaca para Saúde e Segurança Alimentar (AGES) possui permissão para cultivo com fins de fabricação de produtos farmacêuticos e pesquisas científicas. Para quem deseja realizar a produção, fabricação, conversão, compra e posse de cannabis medicinal é exigido uma autorização específica para produtos farmacêuticos, conforme a Lei de Comércio Austríaca emitida pelo Ministério Federal da Saúde.
Como a cannabis é considerada uma droga viciante, de acordo com o Addictive Drugs Act e a Ordinance for Addictive Drugs, os pacientes não podem ter acesso à planta em sua forma mais pura para uso medicinal. Ainda assim, existem duas isenções para produtos farmacêuticos que contém derivados da planta:
- Formulações de extratos de cannabis autorizadas como produtos medicinais patenteados.
- Substância ativa delta-9-tetrahidrocanabinol, se tiver uma pureza padronizada de mais de 95% usada para preparações magistrais.
Resumindo, o uso medicinal é permitido somente com a prescrição de um médico, porém, muitos dos especialistas são céticos em relação à eficácia da cannabis.
Uso recreativo
O uso recreativo da maconha é estritamente proibido, conforme a Lei de Drogas Viciantes vigente no país. No entanto, embora a produção e o comércio sejam proibidos, a posse para uso pessoal e o cultivo em pequena quantidade não são processados pela polícia.
Punições para quem for pego usando cannabis na Áustria
Para grandes quantidades de substâncias, a pessoa que for pega pela polícia estará sujeita às seguintes punições:
- Prisão de dois a três anos, a depender do tipo de droga;
- Cinco anos de prisão por importação;
- De um a vinte anos de prisão para casos de atividade criminosa, envolvendo tráfico de drogas e/ou participação em grupos criminosos;
Uso industrial
A cannabis para uso industrial encontra muitos caminhos e vamos abordar cada um deles. Para produtos que contém flores ou frutas de certas variedades de cânhamo, não são considerados substâncias viciantes, desde que o conteúdo de THC não ultrapasse 0,3% – antes, durante e depois da produção.
Dessa forma, eles podem ser produzidos e distribuídos sem obter uma licença, mas a comercialização é limitada por conta de outras legislações, principalmente envolvendo o setor alimentício e de cosméticos.
CBD em produtos alimentícios
De acordo com o Ministério Federal de Saúde, os alimentos que contém extratos de CBD são considerados dentro da categoria de “novos alimentos”, de acordo com o Regulamento (UE) 2015/2283. Somente a categoria de novos alimentos autorizados e registrados podem ser colocados para consumo no mercado alimentício.
Ou seja, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) declarou que existem incertezas em relação aos riscos potenciais relacionados ao consumo de CBD, portando, ele ainda não foi aprovado como um novo alimento.
CBD em cosméticos
No caso dos cosméticos, os narcóticos naturais e sintéticos são proibidos em produtos. De acordo com o Ministério, tanto a cannabis quanto os seus derivados são considerados narcóticos e, portanto, os cosméticos que contenham seus extratos não podem ser colocados a venda no mercado.
Uso recreativo para turistas
Se você deseja viajar para a Europa, é muito importante entender quais são as legislações e regulamentações vigentes no país em que deseja visitar. Nem todos os países europeus permitem legalmente o uso do CBD, como é o caso da Áustria, porém, outros países como a República Tcheca tornou, recentemente, legal o uso da planta.
O que recomendamos nesses casos é que você entre em contato com a embaixada ou consulado do país que deseja visitar para entender quais são as legislações específicas e evitar possíveis complicações.
