Seguindo para mais um país da nossa série sobre legalizações da cannabis, já falamos sobre a Holanda, Austrália, Argentina, Alemanha e outros países. Vamos adentrar o universo da legalização da cannabis em Portugal, entendendo as suas particularidades e regulamentações vigentes.
Se você está pensando em visitar Portugal, mas não quer passar perrengue ao consumir a sua erva, siga com a gente até o final para descobrir mais sobre o uso recreativo, medicinal, industrial e turístico desta planta espetacular.
Legalização da cannabis em Portugal
A história da cannabis em Portugal é longa e marcada por muitas mudanças na legislação, percepções sociais e de usos diversos. Ela tem sido utilizada há décadas por várias culturas, mas em Portugal, os registros históricos não são amplamente documentados antes dos tempos modernos.
No início do século XX, ela foi gradualmente proibida à medida que convenções internacionais de controle de drogas foram adotadas, levando à criminalização do uso e posse da planta. Em novembro de 2001, um marco significativo foi a aprovação da Lei nº 30/2000, que despenalizou o consumo de todas as drogas, incluindo cannabis, para uso pessoal. Com esta lei, colocou-se um fim às sanções penais por uso e posse de pequenas quantidades de droga.
Por conta desta nova lei, foi realizado uma pesquisa onde verificou-se que o consumo de drogas tinha caído, onde a questão relacionada ao uso de substâncias deixou de ser considerada como o primeiro motivo de problemas familiares e sociais.
Em 2018, o país legalizou o uso medicinal da planta, permitindo que pacientes com certas condições médicas obtivessem acesso legal a produtos à base de cannabis, prescritos por médicos licenciados. Além disso, permitiu a formação de clubes de cannabis, onde os membros podem cultivar uma quantidade limitada da planta para consumo próprio.
A opinião pública em Portugal tem se mostrado cada vez mais favorável à liberalização das políticas relacionadas à cannabis, especialmente para uso medicinal e científico. A expectativa é que o debate continue avançando em direção a políticas mais progressistas e adaptativas.
Uso medicinal da cannabis em Portugal
O uso medicinal é legalizado, desde que não seja feito em locais públicos. Em julho de 2018, o governo aprovou o consumo da planta para fins medicinais, tornando possível a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de cannabis.
A posse é permitida somente com prescrição médica e o cultivo e comércio, apenas por entidades que estejam autorizadas pela Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.
Doenças como dores crônicas, Parkinson, câncer, e outras são possíveis de serem tratadas com o uso de medicamentos à base de maconha. A Infarmed disponibiliza uma área no site onde é possível pesquisar os medicamentos que são autorizados.
Uso recreativo
Portugal descriminalizou a cannabis e outras drogas em 2021, ou seja, o uso adulto e a posse pessoal é ilegal, mas não é considerado crime. É importante entender que o consumo e cultivo continuam sendo proibidos, mesmo sendo descriminalizados.
A posse de até 25 gramas não é considerada crime e o cultivo de até duas plantas é descriminalizado, mas caso sejam apreendidas, devem ser destruídas.
Penalizações e sanções da cannabis em Portugal
Portugal considera e penaliza como crime qualquer pessoa que possua uma quantidade superior a 25 gramas de maconha ou 5 gramas de haxixe. Caso esteja com quantidades menores, a pessoa será notificada para que participar de sessões sobre discussão de toxicodependência.
Em resumo, não configura em prisão, mas a reincidência pode levar a multas ou mesmo prestação de serviços comunitários, além de participar das sessões.
Uso industrial
A comercialização e consumo de produtos que contenham canabidiol, como o haxixe CBD ou flores de CBD, são legalizados, desde que não ultrapasse o limite de 0,2% de THC. Um dos maiores obstáculos para o desenvolvimento da indústria de cannabis, principalmente para fins medicinais, é a legislação que restringe e dificulta a prescrição e também a criação de novos estudos científicos.
Espera-se que o mercado da cannabis em Portugal tenha uma crescente demanda por produtos com mais THC, extratos de full spectrum e outras combinações da planta. O país tem, atualmente, dezenas de empresas licenciadas para cultivo e exportação da planta.
Cultivo de cânhamo em Portugal
O cultivo de cânhamo é permitido no país, desde que a percentagem de THC seja inferior a 0,2%. Para isso, é necessário ter as licenças e são bem restritivas, incluindo:
- Limite de THC;
- Requisitos de licenciamento;
- Áreas para cultivo.
Além disso, deve-se garantir que o cultivo será para fins medicinais ou industriais.
Uso recreativo para turistas
Com a permissão de uso desde 2001, Lisboa se tornou um dos destinos turísticos mais amigáveis para quem gosta de fumar a planta. É claro que devem ser respeitadas as legislações vigentes no país.
Em Lisboa e outras regiões do país, é possível encontrar uma variedade de lojas que vendem produtos à base de cannabis, desde roupas e acessórios para fumar, até cremes e alimentos que contém o óleo da semente.
No entanto, é importante verificar sempre a procedência e qualidade dos produtos, sejam eles comestíveis ou de uso tópico, isso porque as questões relacionadas à controle de qualidade não são vistas com bons olhos por consumidores em Portugal.
Infelizmente este artigo está incorreto em vários pontos, por exemplo o cultivo do cânhamo só é permitido para fins industriais isto é por exemplo produção de fibra, sementes e óleo.
A venda de produtos com CBD e flores de cânhamo é ilegal, pois o CBD e considerado um novo alimento segundo EFSA.
Os clubes de cannabis não são permitidos e muito menos o cultivo neles.O cultivo de 2 plantas também não é legal.
O artigo diz que não existe história de Portugal sobre a Planta Cannabis Sativa L, o que não é verdade pois os antigos reis de Portugal obrigavam os agricultores a plantarem o Cânhamo para produção de fibra.Essa fibra era usada na indústria marítima portuguesa pois, velas, cordas e vedação dos cascos das caravelas e mais. Logo o cânhamo contribui para a descoberta de vários países, a implantação de rotas comerciais e a formação do Império.
Quando a parte medicinal o uso de medicamentos ou produtos obtidos a base de canábis, só é permitido quando as outras terapias se revelam ineficazes e só 7 patologias estão contemplas para um tratamento com canábis sempre sobre supervisão médica.
Neste momento Portugal tem 8 medicamentos disponíveis no mercado nacional.
Olá, Antonio. Tudo bem? Acredito que em alguns pontos, não estamos lendo o mesmo texto, pois das primeiras frases do texto é que “A história da cannabis em Portugal é longa e marcada por muitas mudanças na legislação”, ou seja, em momento algum nós dissemos que não existe história da cannabis em Portugal. Com relação ao cultivo de cânhamo, sabemos (lendo a lei) que é permitido o cultivo para uso industrial e medicinal. Vamos verificar sobre essa questão da venda de produtos com CBD, porém não encontrei essa sua constatação em nenhum lugar e, quando pessoas do nosso time visitaram o país, conseguiram comprar produtos com CBD. Poderia nos enviar uma fonte segura que possamos consultar sobre essa questão?
Corrigir também este imagem resumo.
Ola Antonio, obrigada por apontar o erro. Vamos verificar e fazer a correção.