Dando continuidade a nossa longa série sobre legalização da cannabis nos países, como o Uruguai, Jamaica, Paraguai e México, vamos entender como a cannabis na Itália é vista e quais são as regulamentações vigentes no país.
Cada país tem as suas próprias regras, e às vezes, até dentro do próprio país podem existir algumas alterações, a depender de cada região e seu governo. Para quem está querendo passear ou mesmo mudar para a Itália e gosta de fumar maconha, é fundamental estar por dentro das legislações vigentes do país.
Origem da legalização da cannabis na Itália
A história da cannabis na Itália remonta a tempos antigos, com evidências do seu uso datando do período romano. Há registros históricos abordando que a planta era conhecida e utilizada pelos romanos tanto para fins medicinais quanto recreativos. A cannabis era cultivada principalmente para a produção de fibras para roupas e cordas, além de suas sementes serem usadas na alimentação e para a produção de óleos.
O cânhamo, uma variedade da planta com baixo teor de THC, era amplamente cultivado em regiões como a Toscana e outras áreas agrícolas do país. Além disso, há indícios de que a cannabis também era usada em práticas medicinais tradicionais, com textos antigos referenciando seus possíveis benefícios para várias condições de saúde.
Com o passar dos séculos, especialmente a partir do século XVII e XVIII, o uso da cannabis começou a declinar, em parte devido à crescente influência de políticas e regulamentações mais restritivas em relação ao uso de substâncias psicoativas. O movimento de criminalização que se espalhou pela Europa e pelo mundo também afetou a Itália, resultando em restrições e, eventualmente, na proibição do cultivo e uso da cannabis.
Vamos entender melhor sobre o cenário atual da cannabis em relação ao uso medicinal, recreativo, industrial e para os turistas que desejam visitar o país, mas não conhecem as regulamentações vigentes.
Cannabis medicinal na Itália
O cultivo, venda e importação de cannabis medicinal é permitido na Itália, desde que a autorização do Ministério da Saúde seja obtida. Para quem deseja realizar esses três processos precisa saber que são, atualmente, administrados pelo estado por meio de produção interna, licitações públicas para fornecimento ou mesmo pela importação da Holanda.
Existem medicamentos à base de cannabis que já são autorizados na Itália e podem ser prescritos por médicos, por meio do preenchimento de formulário aprovado pelo Ministério da Saúde.
Além disso, os médicos podem prescrever preparações magistrais com produtos vegetais à base da planta, sendo geralmente preparados em farmácias de manipulação.
É importante estar atento às penalizações em relação à importação, compra ou recebimento de medicamentos com substâncias consideradas narcóticas ou psicotrópicas sem autorização e que excedam a quantidade prescrita. A sanção pode ser com pena de prisão de seis a vinte anos e com multa de EUR 26.000, a depender de cada caso.
Uso recreativo
Na Itália não é permitido vender cannabis para uso recreativo. Entretanto, existem diversas empresas que comercializam produtos com baixo teor de THC, cuja venda é permitida, de acordo com a legislação vigente da cannabis industrial.
Para o mercado italiano, cannabis recreativa é entendida como “cannabis para uso industrial” e, desde que não seja um produto para fumar e que esteja dentro dos limites de THC estabelecidos, pode ser vendido.
Uso industrial
Como falamos ao longo do artigo, a cannabis usada para fins industriais é permitida quando THC não ultrapassar o limite de 0,2%. Existem diversos usos para a cannabis no setor da indústria, como:
- Alimentos e cosméticos;
- Produtos semiacabados, como fibras, pós, óleos ou combustíveis;
- Material destinado ao uso como adubo verde;
- Material orgânico para obras de bioengenharia ou produtos para construção verde;
- Material destinado à fitodepuração para a recuperação de locais poluídos;
- Culturas dedicadas a atividades de ensino e demonstração, e pesquisas por instituições públicas ou privadas;
- Culturas destinadas à floricultura.
Em 2021, o Ministério da Saúde esclareceu que, por meio de autorização, poderá ser cultivada a cannabis industrial para fins de fornecimento às empresas do ramo farmacêutico.
Em relação ao uso do CBD, o governo italiano não impede que seja usado como ingredientes para produtos de cosméticos, mas para outros fins pode conter narcóticos, resultando em penalizações.
O que é cannabis light?
Esse termo é muito comum na Itália e refere-se à maconha leve, com baixa concentração de THC. Assim como o tabaco tradicional, a maconha light é liberada no país de forma legal, sendo vendida na forma de inflorescências, óleo ou chás de ervas.
No entanto, no mês de agosto, o governo de extrema-direita apresentou uma emenda de Projeto de Lei que faz parte de um pacote de segurança, que se encontra em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a emenda vai equiparar a cannabis light à maconha comum, ou seja, considerada ilegal no país.
A proibição pode gerar várias consequências econômicas para o país, visto que é um mercado que se encontra em rápida ascensão. De acordo com os dados citados pelo site UOL, estima-se que cerca de 500 milhões de euros por ano – aproximadamente 3 bilhões de reais – sejam gerados neste mercado.
Uso recreativo da maconha na Itália para turistas
Para quem vai turistar na Itália ou em qualquer outro país, sempre indicamos pesquisar sobre as legislações daquela região nos sites oficiais do governo ou outros canais de comunicação que sejam seguros.
Para quem quer fumar maconha na Itália deverá ter em mente que estará sujeito as mesmas leis aplicadas aos residentes. Além das multas, os turistas podem ter as suas carteiras de habilitação revogadas e passaportes confiscados.
Mesmo que seja permitido o consumo da cannabis light com até 0,2% de THC, o recomendado é fazer uso em locais fechados e privados.
