Enquanto muitos países atualizam suas leis a respeito da cannabis e já plantam maconha, o Brasil ainda engatinha nesse quesito. Com uma regulamentação antidemocrática em relação à cannabis para fins medicinais, o país não alcança seus verdadeiros potenciais econômicos, sociais e ambientais e, consequentemente, não aproveita os benefícios de plantar maconha.
O uso de medicamentos à base da planta são permitidos, mas plantar maconha no Brasil continua proibido por lei, o que encarece o acesso aos produtos, pois devem ser importados ou fabricados em território brasileiro com insumos também provenientes do exterior. Considerando que o país oferece um salário mínimo de R$ 1.100 e, em 2020, há mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, derivados da cannabis com custos altos estão longe de ser uma prioridade, o que é preocupante, pois mais de 70 milhões de brasileiros sofrem com condições médicas que poderiam ser beneficiadas pelo uso medicinal da maconha. O relatório “Impacto Econômico da Cannabis” explica esse último dado.
Mesmo que existam alternativas mais baratas e, também, mais burocráticas, como os medicamentos disponibilizados pelas associações para pacientes e as autorizações para plantar maconha para consumo próprio de cannabis por meio de um habeas corpus, elas ainda são muito burocráticas e de difícil alcance. Por esse e outros motivos é que o Brasil ainda precisa avançar acerca da regulamentação da cannabis e permitir diferentes tipos de cultivo da planta, que abranjam desde empresas que querem atuar em nível industrial até uma alternativa para pacientes e associações que preferem o autocultivo.
Os benefícios econômicos de plantar maconha
Além do fato de que a legislação atual impede milhões de pessoas de ter acesso à saúde, um dos direitos primordiais de qualquer sociedade, há claras perdas econômicas e ambientais sem o plantio. Só em 2020, já houve mais de 24 mil solicitações de importação de medicamentos à base de cannabis. Veja aqui mais dados da Anvisa e aqui os produtos disponíveis. Como o acesso aos produtos derivados de maconha ainda é limitado, o mercado medicinal da planta não atingiu seu verdadeiro potencial. Após o 4º ano da regulamentação dessa forma de uso significaria produzir e oferecer mais de 33,8 toneladas de óleo, além de movimentar R$ 9,5 bilhões no país.
Para além do cultivo de maconha para fins medicinais, seu plantio para uso adulto e o cultivo de cânhamo proporcionariam vantagens impressionantes. Segundo o relatório “Impacto Econômico da Cannabis”, lançado no dia 15 de junho, apontou que haveria 3,1 milhões de potenciais usuários recreativos e poderiam ser plantados mais de 15 mil hectares de cânhamo no Brasil. O mercado conjunto dos usos medicinal, industrial e adulto movimentaria o total de R$ 26,1 bilhões, sendo R$ 8,1 bilhões arrecadados de impostos. Valor este que poderia auxiliar na manutenção e implementação de programas e projetos voltados à saúde, como a vacinação, às melhorias sociais, visando a diminuição da desigualdade, e ao mercado de trabalho, disponibilizando novas oportunidades de emprego a quem precisa.
Além disso, especialmente o cultivo de cânhamo poderia fazer emergir um mercado industrial totalmente inovador e alinhado com as necessidades ambientais mundiais. Essa planta, subespécie da Cannabis Sativa L., é produzida de forma mais sustentável do que outras matérias primas que podem ser substituídas, como tecidos feitos de algodão, combustíveis, concreto, vidro e muitos outros.
Países da América Latina, como Uruguai, Colômbia, Costa Rica e tantos outros, já têm legislações que permitem plantar maconha, produzindo e comercializando seus derivados à população e exportando-os a outras nações. Este é apenas outro exemplo de como o Brasil está perdendo a oportunidade de gerar mais receita interna.
Como anda a legalização no Brasil?
Conforme dito anteriormente, a regulamentação do Brasil abrange apenas o uso medicinal da cannabis. No entanto, esse cenário teve movimentações nos últimos anos, com o PL 399/2015, que visa o cultivo da planta para fins medicinais, industriais e científicos. Essa proposta foi aprovada em junho na Câmara dos Deputados, o que significou uma vitória importante para a luta canábica no país, mas ainda passará por outros órgãos até que seja, de fato, aprovada e implementada.
Recentemente, em março de 2023, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma posição inédita e decidiu puxar para si a decisão sobre o cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais no país. A ministra Regina Helena Costa foi a responsável por trazer esse assunto de volta as pautas do judiciário e usará um instrumento conhecido como “incidente de assunção de competência.” para tramitar esse assunto no tribunal. Caso venha a se decidir que o Brasil pode plantar cannabis no país, estamos falando de um mercado que pode movimentar R$14,4 bilhões de reais ao ano no país, a partir do 4º ano do marco regulatório.
Segundo reportagem no Poder360, a intenção do tribunal é tratar do cultivo por parte das empresas, como forma de se diminuir o custo de medicamentos e não para atrapalhar nenhuma das decisões que o judiciário já vem tomando, referente aos Habeas Corpus individuais e coletivos. Essa decisão deve movimentar o setor pelos próximos 12 a 24 meses, com diversos atores do mercado sendo chamado para audiências públicas com a participação popular e uma movimentação muito positiva para todos que trabalham com cannabis no Brasil.
Já a legalização do uso recreativo da maconha ainda parece um futuro distante. Por mais que o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja em votação sobre a descriminalização das drogas, a pauta não avançou desde 2013 e não há previsão para isso se concretizar.
Neste texto, você pode entender melhor sobre o status atual da regulamentação da cannabis no Brasil. Ainda, no blog, você pode encontrar esse mesmo conteúdo a respeito de outros países da América Latina.
Quer conhecer mais sobre o cenário atual do mercado de cannabis para fins medicinais no Brasil? Confira o Anuário da Cannabis no Brasil
