Cannabis medicinal na Anvisa: dados da instituição e perfil dos pacientes

Tempo de leitura: 3 min

Publicado em

Saiba mais sobre os pacientes de cannabis medicinal no Brasil, segundo os dados disponibilizados pela Anvisa

O Brasil vem passando por mudanças com relação a regulamentação da cannabis medicinal. Em 2020, a Kaya Mind surgiu com o objetivo de disseminar dados e informações para munir de conhecimento aqueles que são interessados no mercado da cannabis no Brasil, seja para adentrar nesses negócios ou apenas entender a situação atual da indústria no país. 

As leis brasileiras em torno da planta têm avançado, mas muito lentamente. O consumo recreativo continua proibido e criminalizado, encarcerando usuários a partir de perspectivas racistas e, portanto, sobrecarregando o sistema prisional brasileiro. No setor do cânhamo, usado para fins industriais, também não houve avanços. Por outro lado, a maconha medicinal conquistou um espaço significativo, porém ainda inacessível a muitos, depois da luta incessante de famílias e pacientes que queriam utilizar os benefícios da erva para tratar condições. 

Em 2015, por meio da RDC 17/2015, a Anvisa autorizou a importação de produtos à base de canabidiol (também conhecido como CBD, uma das substâncias da maconha) para o uso próprio de pessoas físicas com prescrição médica. 

Os avanços da liberação da cannabis medicinal no Brasil

Em dezembro de 2019, a aprovação da RDC 327/2019 permitiu que empresas interessadas em fabricar e comercializar medicamentos à base de cannabis nas farmácias brasileiras pudessem fazer solicitações à agência reguladora. Meses depois, a Anvisa revogou a resolução de 2015 e validou a RDC 335/2020, que facilitou o pedido de importação dos produtos, podendo ser feito apenas com prescrição médica. O formulário de solicitação foi modernizado, assim como o preenchimento do termo de responsabilidade, e a validade da autorização se estendeu para dois anos. 

Cannabis Medicinal dados anvisa

Ainda em 2020, a empresa Prati-Donaduzzi recebeu a primeira autorização para fabricar e comercializar produtos no Brasil. Outros medicamentos da mesma empresa foram aprovados pela Anvisa em fevereiro de 2021. Além do produto à base de canabidiol da Prati-Donaduzzi, também é possível encontrar o remédio Mevatyl nas farmácias brasileiras, um spray que ajuda no controle de espasmos musculares por conta da esclerose múltipla (EM), e que custa mais de R$ 2.500. 

Ainda que a Kaya Mind se proponha a oferecer pesquisas e compreensão sobre todas as áreas que envolvam a maconha, diante do progresso do segmento da cannabis medicinal e um aumento de interesse das pessoas acerca do tema, notou-se a importância de conscientização em relação ao acesso à planta com fins terapêuticos no Brasil. 

Por isso, neste eBook haverão dados sobre solicitações feitas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar remédios derivados de maconha, sobre as importações realizadas, sobre os perfis dos prescritores e pacientes deste tipo de medicação, e sobre o passo a passo para adquirir esses produtos. A partir dessas informações, todas coletadas diretamente com a agência reguladora brasileira por meio da Lei de Acesso à Informação, você terá uma visão precisa e completa do cenário da cannabis medicinal no país e saberá de que forma atuar nesse setor. 

Passo a passo

Para ter acesso aos medicamentos derivados da cannabis, é necessário seguir um processo específico para estar de acordo com a regulamentação e iniciar um tratamento correto para o seu tipo de condição. 

  1. Consulte um médico 

De acordo com os dados coletados, são poucos os profissionais aptos e dedicados a prescrever produtos à base de maconha. Ainda assim, é muito importante realizar uma consulta com esses especialistas, pois são eles que fazem a avaliação correta e dão orientações específicas de como deve ser o tratamento. Além disso, eles escrevem as receitas necessárias para comprar a medicação ou realizar a solicitação de importação para a Anvisa. 

  1. Solicite à Anvisa

Caso os medicamentos prescritos pelo médico não sejam vendidos no Brasil, é necessário entrar com um pedido de importação à agência reguladora. Isso deve ser realizado por meio do Portal do Cidadão e são solicitados três documentos: receita do produto, RG e CPF, e comprovante de residência. A autorização dura dois anos, e a quantidade e a marca do produto são definidas pela prescrição médica.

  1. Compre o produto

Quando o processo, que demora de sete a 30 dias, for liberado, será possível fazer a compra do medicamento legalmente, seja de forma presencial ou online. 

Existe também a possibilidade de ter acesso aos produtos a partir de associações que receberam autorização para cultivar, fabricar e comercializar os medicamentos à base de cannabis no Brasil. Essa alternativa é uma forma de baratear o custo, já que a importação exige um gasto financeiro alto, inacessível para muitos. 
O auto cultivo também é uma opção mais barata, apesar de ser um processo mais complexo de obter liberação legal. É necessário entrar em contato com um advogado, verificar se todas as suas condições são aptas e, então, impetrar um habeas corpus para conseguir essa autorização.

Você pode fazer o download do e-book clicando aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Não perca nossos conteúdos!

Se inscrevendo em nossa newsletter você fica sabendo de todas as novidades que rolam por aqui e recebe nossos relatórios e promoções em primeira mão!