Posicionamento dos ministros do STF sobre cannabis

O STF, assim como outros órgãos políticos, é extremamente relevante para a pauta da cannabis no Brasil; veja como alguns ministros já se manifestaram sobre o tema

A política tem um papel essencial na aceitação e regulamentação da cannabis no país. Além das óbvias contribuições do Poder Executivo e Legislativo para as decisões em torno da planta, o Judiciário também tem uma participação importante que influencia na consolidação desse mercado, bem como contribuem para mudanças em torno do setor, pois é responsável pelas liminares para associações e pacientes fazerem o cultivo. Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), por exemplo, já se manifestaram diversas vezes sobre a cannabis, o que ajuda a compreender seus futuros posicionamentos sobre o tema.

 

O que é o STF?

O Supremo Tribunal Federal, ou STF, é o principal grupo do Poder Judiciário, é a última instância dessa esfera de poder e  é formado por 11 ministros. Esse órgão é responsável pela garantia do respeito à Constituição Federal, julgando ações do Estado e determinando o que é correto ou não de acordo com o que estabelece a lei – caso uma norma aprovada pelo Congresso Nacional seja contraditória à Constituição, o STF pode derrubá-la, e em situações de inconstitucionalidade por parte do presidente, o grupo também pode determinar impeachment.

Ainda, o STF também pode iniciar o processo legislativo no país, mas apenas em relação a alguns projetos de lei, como de criação e extinção de cargos, fixação de remuneração de seus membros, alteração da organização e divisão do Judiciário, e sobre o Estatuto da Magistratura.

Hoje, os ministros que compõem o órgão são: Luiz Fux (presidente), Rosa Weber (vice-presidente), Dias Toffoli, Kássio Nunes, André Mendonça, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

 

 Posicionamento dos ministros do STF sobre pautas relacionadas à cannabis

As Marchas da Maconha, que reúnem manifestantes a favor da descriminalização da planta, foram, por muito tempo, alvo de repressão e violência policial, até que, em 2011, o STF, em decisão unânime (8 votos), decidiu liberar a realização dos eventos. Os então ministros justificaram a deliberação com base nos direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento, o que mudou o curso desses protestos no país – todo o ano, a Marcha da Maconha acontece em diversos estados brasileiros de forma pacífica.

Ainda, em 2015, o STF julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas e os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes votaram pela descriminalização das drogas para consumo próprio, em especial do porte da cannabis. O então ministro Teori Zavascki, no entanto, pediu vista, ou seja, preferiu interromper o julgamento para analisar melhor o caso, mas sua morte em 2017 fez com que o processo ficasse sob responsabilidade de Alexandre de Moraes, que liberou a continuação do processo. No entanto, a audiência foi adiada duas vezes pelo então presidente do STF Dias Toffoli, sendo a última em outubro de 2019, o que a deixou sem desfecho.

Além dessas duas situações, ministros do STF já se manifestaram sobre outros temas relacionados à cannabis. Em 2019, o ex-ministro Celso de Mello rejeitou uma denúncia contra uma mulher que recebeu sementes da planta por correio e considerou que essa ação não poderia ser considerada como crime, pois a semente por si só não contém princípios ativos e não causa dependência.

Já, em maio de 2021, Luís Roberto Barroso compartilhou no Twitter um vídeo em que uma mulher defenda a descriminalização da maconha e escreveu: “O depoimento dessa senhora vale por alguns tratados jurídicos e sociológicos. Merece ser visto com atenção e respeito”.

As ministras Rosa Weber e Carmen Lúcia também já se posicionaram. A primeira votou para que o crime de tráfico por réu primário não fosse considerado crime hediondo, enquanto a segunda já declarou no Cannabis Affair, um dos eventos mais importantes voltados à maconha no Brasil, que a planta é uma questão de saúde e não de polícia.

Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes e André Mendonça mostraram opiniões mais conservadoras em relação às drogas e, também, à cannabis.

Apesar de muitos desses pareceres terem sido públicos, não é possível afirmar que os ministros do STF são a favor ou contra a cannabis, pois eles devem sempre realizar julgamentos com base na constitucionalidade. Por isso, também não é possível dizer se o órgão em si é mais favorável ou não à planta.

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