Em que países do mundo o cânhamo é legal? 

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O cânhamo é uma planta muito versátil e oferece vários benefícios ambientais, por isso, vem sendo considerada em regulamentações por países de diferentes continentes do mundo

O cânhamo é uma variação da Cannabis sativa e está presente na humanidade há milhares de anos. Apesar de não ser possível cravar uma data, estudos mostram que a planta era usada em objetos desde 10.000 a.C. na ilha de Taiwan, país ao leste da China – sua origem, portanto, muito provavelmente se deu na Ásia.   

Depois de séculos sendo utilizado de forma industrial, já que da sua estrutura é possível extrair diferentes matérias-primas e não causa efeitos psicotrópicos por conta do baixo nível de THC, o cânhamo passou a ser proibido em diferentes países, mas, ultimamente, sua regulamentação tem sido debatida em uma variedade de governos. Alguns, inclusive, já legalizaram seu cultivo e uso para diferentes fins. 

Quais países regulamentaram o cânhamo? 

Já são muitos os países de diferentes continentes que regulamentaram o cânhamo e estão se beneficiando de suas qualidades. Cada um tem suas legislações, com o cultivo para finalidades específicas e o limite de THC das plantas delimitado. Veja quais são eles:  

Alemanha  

  • Tipo de regulamentação: cultivo legalizado quando são sementes certificadas e autorizadas, alguns produtos industriais podem ser vendidos no país.   
  • Limite de THC: 0,2% 
  • Área agricultável: 4508 hectares (2019) 

Argentina 

  • Tipo de regulamentação: permitido para fins medicinais e industriais.  
  • Limite de THC: 1% (aguardando confirmação pela nova regulamentação) 
  • Área agricultável: 35 hectares (2020) 

Austrália 

  • Tipo de regulamentação: permitido para fins medicinais e industriais.  
  • Limite de THC: 1%, variando conforme a província 
  • Área agricultável: 2.500 hectares (2020)

 China 

  • Tipo de regulamentação: permitido para fins industriais, produção de CBD somente para exportação 
  • Limite de THC: 0,3% 
  • Área cultivada: 407.267 hectares (2019) 

Colômbia 

  • Tipo de regulamentação: permitido para fins medicinais e industriais.  
  • Limite de THC: 1%  
  • Área agricultável: 45 hectares 

Espanha 

  • Tipo de regulamentação: Cultivo legalizado para fins industriais.   
  • Limite de THC: 0,2% 
  • Área agricultável: 130 hectares (2018) 

EUA 

  • Tipo de regulamentação: Em 2018, a Farm Bill foi atualizada e o cultivo de cânhamo foi permitido a nível federal. Essa foi uma conquista importante para os Estados Unidos, que ainda não regulamentaram o uso medicinal e nem recreativo – apenas alguns estados o fizeram.  
  • Limite de THC: 0,3% 
  • Área cultivada: 27.593 hectares (2020) 

França 

  • Tipo de regulamentação: cultivo para fins medicinais e industriais legalizado.  
  • Limite de THC: 0,3% 
  • Área cultivada: 14.550 hectares (2019) 

Holanda 

  • Tipo de regulamentação: cultivo regulamentado, com limite de THC de 0,5%.   
  • Limite de THC: 0,5% 
  • Área agricultável: 3.833 hectares (2020) 

Inglaterra 

  • Tipo de regulamentação: cultivo legalizado, mas com licenças autorizadas.  
  • Limite de THC: 0,2% 
  • Área agricultável: 800 hectares (2022) 

Letônia 

  • Tipo de regulamentação: permitido para fins industriais 
  • Limite de THC: 0,2% 
  • Área agricultável:  1000 hectares (2017) 

Lituânia 

  • Tipo de regulamentação: permitido para fins medicinais e industriais. 
  • Limite de THC: 0,3% 
  • Área agricultável: 9.000 hectares (2019) 

Paraguai 

  • Tipo de regulamentação: cultivo e produção permitidos. É a terceira maior potência industrial de cânhamo no mundo e o maior produtor e exportador da planta e seus derivados da América Latina.  
  • Limite de THC: 0,5% 
  • Área agricultável: + 5.000 hectares  

Portugal 

  • Tipo de regulamentação: cultivo regulamentado para fins industriais, como para obtenção de fibras, sementes etc. 
  • Limite de THC: 0,2% 
  • Área agricultável:  3 hectares (2018) 

Tailândia 

  • Tipo de regulamentação: cultivo, comercialização e uso de produtos derivados do cânhamo são permitidos sem licença, a não ser que contenham mais de 0,2% de THC. 
  • Limite de THC: 0,2% 
  • Área agricultável: 100 hectares (2020) 

Uruguai  

  • Tipo de regulamentação: cultivo, uso e exportação permitidos. 
  • Limite de THC: 1% 
  • Área agricultável: 456 hectares (2021) 

É permitido plantar cânhamo no Brasil? 

Não é permitido cultivar cânhamo no Brasil. No entanto, é possível obter seus derivados em território nacional, e não só os medicamentos à base de CBD, como, por exemplo, tecidos feitos de suas fibras. 

Isso acontece apesar da Anvisa ter afirmado, em 2021, que a importação desse material é proibida, já que o cânhamo é proveniente da Cannabis Sativa L., planta controlada e que precisa ser prescrita. Afinal, a Anvisa não é responsável por essa legislação e, sim, o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Ainda, especialistas apontam que o tecido do cânhamo é um material processado e que não tem fitocanabinoides, não podendo ser categorizado como parte ou substância química da planta. 

Assim, pode-se dizer que a regulamentação em torno do cânhamo está em um limbo, principalmente em relação aos tecidos provenientes de suas fibras. Um exemplo são os registros nacionais que comprovam a importação de insumos do cânhamo por parte de estados brasileiros – segundo o Comércio Exterior Brasileiro (Comex Stat), nos anos de 2007 e 2008, o estado de São Paulo importou de Bangladesh mais de 100 toneladas de cânhamo bruto. Hoje, essas importações ainda são uma realidade: diversas marcas lançam coleções com roupas feitas com fibras de cânhamo e não são criminalizadas, como é o caso da Osklen, Reserva e Ginger.  

Por outro lado, a importação de sementes de cânhamo é ilegal, porque poderia configurar tentativa de cultivo – prática ainda não regulamentada.  

Esse cenário, porém, pode mudar nos próximos anos. Existem projetos de lei que têm como objetivo discutir e regulamentar esse cultivo, como o PL 399/2015, em que se definiu que o cânhamo industrial teria teor máximo de 0,3% de THC. A proposta ainda determina que a planta poderia ser cultivada em ambiente aberto (outdoor) e seria utilizada para a produção de cosméticos, produtos de higiene pessoal, celulose, fibras, produtos de uso veterinário sem fins medicinais, alimentos, suplementos alimentares e mais.  

O que pode ser feito com o cânhamo? 

Pode-se dizer que o cânhamo é uma das plantas mais versáteis do mundo. Toda a sua estrutura pode ser aproveitada por diferentes indústrias, já que elas originam matérias-primas diversas.  

Seu caule, por exemplo, pode ser usado para a produção de fibras de diferentes tipos. Esses materiais podem originar tecidos, cordas, concreto, isolamento, absorvente, adubo e muito mais.  

Já suas sementes podem ser consumidas in natura como alimento, mas processadas e utilizadas como farinha, combustível, óleo, tinta, carnes e leites vegetais, ração animal etc.   

Assim como a cannabis, o cânhamo também tem flores, mas que contém apenas CBD e outros fitocanabinoides que não o THC. Elas, portanto, também geram óleos que podem ser usadas medicinalmente, em cosméticos, infusões de bebidas ou alimentos – todos ricos em CBD.  

Além dessas utilidades, o cânhamo também tem benefícios sustentáveis muito relevantes. Ela é capaz de absorver carbono e restaurar o solo contaminado de regiões onde é cultivada, bem como seu plantio não necessita de muitos recursos, como água e pesticidas.  

Para entender tudo sobre o cânhamo e seu mercado no Brasil, baixe o nosso relatório “Cânhamo no Brasil” aqui.  

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