Se você já buscou por dados oficiais sobre o mercado da cannabis no Brasil, provavelmente percebeu que eles estão espalhados em diferentes fontes. E mais: nem sempre são fáceis de encontrar ou de interpretar.
Por isso, neste post, reunimos os principais órgãos públicos que fornecem dados sobre cannabis medicinal, industrial e científica no país. Também indicamos como o Anuário da Cannabis Medicinal ajuda a centralizar essas informações em um só lugar, com análises e contexto para facilitar a compreensão.
MAPA: Ministério da Agricultura e o registro de cultivos de cannabis
Um dos principais órgãos que fornece dados sobre a produção agrícola de cannabis no Brasil é o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). É por lá que passam:
- Os registros de pesquisa com cânhamo e outras variedades não psicoativas;
- A autorização de cultivos experimentais com fins industriais ou científicos;
- A normatização de importações de sementes e mudas com baixo teor de THC.
Apesar de ainda não existir uma regulamentação plena para o cultivo de cannabis industrial no Brasil, o MAPA é a base para entender a movimentação inicial nesse setor. Em 2024, por exemplo, o ministério começou a responder a pedidos formais sobre projetos experimentais em análise — um sinal de que a estrutura regulatória está em construção.
Dica: Para acompanhar essas movimentações, vale ficar de olho nas portarias e ofícios técnicos publicados no site do MAPA, especialmente no setor de inovação agrícola e cultivares.
Anvisa: dados sobre importações, produtos e prescrições
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão mais consolidado quando o assunto é cannabis medicinal no Brasil. É ela quem regula:
- A RDC 660/2022, que autoriza a importação de produtos com cannabis por pacientes com prescrição médica;
- A RDC 327/2019, que permite a venda de produtos de cannabis em farmácias com autorização sanitária temporária;
- A emissão de autorizações para cultivo controlado com fins medicinais ou científicos, em caráter excepcional.
Essas regulamentações ajudam a entender a definir o perfil dos pacientes, o crescimento da demanda e o comportamento regulatório no país.
CNJ e STF: decisões e impactos legais sobre o porte e uso pessoal
Embora não atuem como fontes contínuas de dados estatísticos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm papel fundamental na definição de marcos legais e jurisprudenciais envolvendo cannabis no Brasil.
O CNJ, por exemplo, organiza mutirões para revisão de condenações ligadas ao porte de maconha para uso pessoal, com base nas diretrizes do STF. Já o STF, ao afastar o enquadramento criminal para quem porta pequenas quantidades, impulsiona mudanças práticas nos tribunais estaduais e regionais.
Esses movimentos têm efeitos diretos sobre o número de presos por crimes relacionados à cannabis e influenciam a formulação de políticas públicas com foco em saúde, redução de danos e descriminalização.
IBGE: dados populacionais e de saúde pública
Embora o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não publique dados diretamente ligados à cannabis, suas bases estatísticas são cruciais para:
- Estimar a população potencialmente beneficiada por tratamentos com cannabis medicinal;
- Cruzar informações sobre doenças crônicas, acesso à saúde e regionalização de atendimentos;
- Avaliar impactos sociais e econômicos da regulamentação da cannabis no Brasil.
Muitas análises que envolvem cannabis medicinal ou cânhamo industrial utilizam as bases do IBGE como pano de fundo para entender o contexto socioeconômico e geográfico.
Datasus e Ministério da Saúde: políticas e condições de saúde tratadas com cannabis
O Datasus, sistema de informações em saúde do Ministério da Saúde, também serve como base de dados para avaliar a presença da cannabis em políticas públicas. Embora não traga dados específicos de prescrição de derivados canabinoides, ele permite acompanhar:
- Frequência de diagnósticos que costumam ser tratados com cannabis (como epilepsia, dor crônica, Parkinson, TEA, etc.);
- Adoção de linhas de cuidado em saúde mental, atenção básica e neurologia;
- Distribuição de pacientes e profissionais de saúde por município.
Já o Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), é o responsável por avaliar o uso de novas terapias no SUS — incluindo a discussão recente sobre canabidiol para epilepsias refratárias.
O papel do Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil
Com tantas fontes diferentes, fica claro que acompanhar o mercado da cannabis no Brasil exige tempo, técnica e conhecimento. É justamente por isso que a Kaya Mind publica, todos os anos, o Anuário da Cannabis Medicinal, um material completo que:
- Compila dados dos principais órgãos públicos e de entidades da sociedade civil;
- Analisa o comportamento do mercado, incluindo players, produtos e prescrições;
- Traz estudos de caso, entrevistas e gráficos de fácil leitura;
- Funciona como uma ferramenta estratégica para médicos, pacientes, empresas e investidores.
Se você quer acompanhar o crescimento da cannabis medicinal de forma confiável e objetiva, o Anuário é leitura obrigatória.
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Ainda que o Brasil não tenha um sistema centralizado com todos os dados sobre cannabis, diversos órgãos públicos oferecem informações fundamentais para entender o setor:
- MAPA → Cultivo e pesquisa agrícola
- Anvisa → Produtos, importações e autorizações
- CNJ e STF → Justiça, mutirões e decisões legais
- IBGE e Datasus → Base socioeconômica e saúde
- Receita Federal → Importação e movimentação econômica
E para não se perder entre relatórios e boletins técnicos, conte com a curadoria do Anuário da Kaya Mind.
