Desde que os Estados Unidos implementaram a Lei Seca, nos anos 1920, a ideia de banir substâncias ganhou adeptos ao redor do mundo. A proibição da maconha, no entanto, se intensificou mais tarde, com a disseminação de campanhas contra a planta nos EUA e o início da guerra às drogas. Seguindo o movimento internacional, mas também dando continuidade ao proibicionismo que já tomava forma desde o fim da escravidão (1888), o Brasil começou uma forte repressão ao consumo e comércio da cannabis, entre outras substâncias consideradas ilícitas.
As pessoas, no entanto, não deixam de consumir aquilo que foi proibido apenas com a execução de uma nova lei. O uso e venda da maconha nunca desapareceram do país, o que gerou e ainda gera esforços monumentais por parte do governo para eliminar o tráfico, sucedendo em inúmeras tentativas falhas.
Quem declarou guerra às drogas?
A guerra às drogas foi declarada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, em 1971. Em anúncio, afirmou que o inimigo número um era o uso de drogas ilegais, o que ressoou amplamente e tornou o termo não só popular, mas praticado por diversas nações, inclusive o Brasil.
Como dito anteriormente, o Brasil já havia proibido o uso de maconha e outras drogas após a abolição da escravidão, mas as políticas contra drogas se intensificaram após as ações dos Estados Unidos que se seguiram por anos.
Qual o objetivo da guerra às drogas?
O objetivo da guerra às drogas nada mais é do que impedir o comércio e uso de substâncias ilegais e psicotrópicas. Essa meta se dá por meio do combate violento e militar ao narcotráfico, pautado pelo lema da segurança nacional, o qual acaba afetando muitas pessoas, principalmente as negras e periféricas.
O encarceramento em massa e as mortes por policiais são consequências dessa política de guerra às drogas, mas o fim do uso e comércio de substâncias ilegais nunca foi uma delas. O proibicionismo no Brasil e em muitos outros países, portanto, fracassou e ainda trouxe gastos públicos exorbitantes.
Quais os gastos com a guerra às drogas no Brasil?
Hoje, após a introdução de regulamentações proibicionistas, principalmente da Lei das Drogas (nº 11.343) em 2006, o Brasil se tornou um dos países com mais encarcerados no mundo – por volta de 700 mil –, causando superlotação nas penitenciárias – faltam 305 mil vagas para esses presos, já que a razão por preso nas penitenciárias é de 1,7, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. A maioria desses presos foi condenada por crimes relacionados às drogas e, além de tudo, é constituída essencialmente por homens negros e pobres.
As consequências sociais da guerra às drogas são muitas, como foi exemplificado anteriormente, mas há, também, efeitos negativos para a economia de um país. De acordo com o relatório “Tiro no Pé: impactos da proibição das drogas no orçamento do Sistema de Justiça Criminal do Rio de Janeiro e São Paulo”, lançado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em março de 2021, os estados de SP e RJ gastaram R$ 5,2 bilhões em um ano com ações voltadas ao combate às substâncias ilícitas.
O mesmo documento fez uma comparação entre esse número e valores de implementação e manutenção de políticas públicas. Com R$ 5,2 bilhões seria possível, por exemplo, manter mais de 1 milhão de alunos no ensino médio da rede pública por um ano, garantir o auxílio emergencial de R$ 600 para 728 mil famílias, comprar 108 milhões de doses de vacinas CoronaVac e Astrazeneca, entre outras realizações. Imagina, então, quantos benefícios a população brasileira teria se fossem contados os gastos de todos os estados do país com a guerra às drogas?
Além da proibição ser ineficiente, pois não diminui ou acaba com o tráfico e os grupos criminosos organizados, ela reforça o racismo, alimenta a violência policial e, ainda por cima, gera despesas desnecessárias ao país. Por outro lado, já parou para pensar nos ganhos que a regulamentação da cannabis proporcionaria ao Brasil, tanto economicamente como socialmente?
No relatório Impacto Econômico da Cannabis, lançado no dia 15 de junho de 2021, você pode conferir quais seriam os resultados de uma decisão a favor da maconha no Brasil, tanto no âmbito de uso adulto, como medicinal e industrial.
Quer conhecer mais sobre o cenário atual do mercado de cannabis para fins medicinais no Brasil? Confira o último relatório da Kaya Mind.
