Assim como há políticos que lutam pela regulamentação da cannabis em certo grau, existem outros que são contrários à pauta. É importante entender quem são os indivíduos que se posicionam em oposição ao fim da guerra às drogas e até ao amplo acesso à maconha medicinal, pois eles têm relevância nas articulações políticas que resultam nas leis do país. Por isso, a Kaya Mind decidiu escrever uma série de textos sobre política, em que já foram abordados os principais autores dos projetos de lei associadas à cannabis, os deputados e senadores que defendem a pauta e, agora, sobre os políticos que são contra a regulamentação da cannabis no Brasil.
A legalização das drogas no Brasil é um assunto muito distante, apesar dos pequenos avanços em relação à cannabis. Isso porque existem atores e interesses que não convergem com essa mudança; estes primeiros, inclusive, acreditam e disseminam informações contra a maconha para fins medicinais, industriais e de uso adulto e até sobre projetos de lei acerca do assunto que já estão em tramitação. Veja alguns desses políticos e seus posicionamentos abaixo:
Osmar Terra (MDB-RS)
Médico, deputado federal pelo Rio Grande do Sul e ex-ministro da Cidadania, Osmar Terra, é um dos principais políticos que argumenta contra a regulamentação da maconha. Apesar de entender o potencial do canabidiol, ele acredita que esse fitocanabinoide encontrado na cannabis deveria ser totalmente isolado dos outros, e, então, utilizado em medicamentos. Ele, inclusive, já comparou o uso de canabidiol com o da bradicinina, substância encontrada no veneno da jararaca e que é ingrediente de remédios para hipertensão arterial.
Terra afirma que o consumo da maconha tem efeitos colaterais sérios e que as pessoas estão tomando a decisão de aprovar projetos de lei, como o PL 399/2015, com base em política e não na ciência. Em entrevista ao Poder360, disse: “A médio prazo, a maconha traz danos permanentes: déficit cognitivo, de memória, uma espécie de retardo mental, quando não ficam esquizofrênicos”.
Em abril de 2021 o time de analistas de mercado da Kaya Mind acompanhou o programa Expressão Nacional da TV Câmara e fez uma checagem de fatos em cima do que foi dito por alguns dos participantes do programa, em especial o deputado Osmar Terra.
Diego Garcia (Republicanos-PR)
O deputado federal Diego Garcia está no cargo desde 2015, mas é recente a sua popularidade em relação à pauta da cannabis. Isso porque, em 2021, em discussão sobre o PL 399/2015 na Comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida por Paulo Teixeira (PT-SP), Garcia tirou o microfone de Teixeira, o empurrou e agrediu com um soco no peito. Esse caso repercutiu na mídia e evidenciou a resistência de alguns parlamentares com o assunto da cannabis, afinal, o deputado se exaltou, pois não queria que a discussão e votação do PL continuasse.
Ele já se posicionou favorável ao uso de cannabis medicinal, mas acredita que o PL 399/2015 que, segundo ele, é de autoria da extrema esquerda, foi alterado e que, agora, “vai permitir o plantio de maconha até dentro de casa”. Vale dizer que essa proposta não autoriza o auto cultivo, o que, inclusive, foi motivo de críticas na comunidade canábica.
Janaína Paschoal (PRTB-SP)
Janaína Paschoal, deputada estadual eleita em 2018 com uma maioria de votos, atua na área de Saúde, Educação e Segurança e já exerceu a Presidência do Conselho Estadual de Entorpecentes de São Paulo. A regulamentação da cannabis, por consequência, se tornou assunto comum entre os seus discursos.
Em 2019, quando a Anvisa votou e aprovou uma nova regulamentação a respeito do uso medicinal da maconha, autorizando a produção de medicamentos em território nacional a partir de insumos importados, Janaína se manifestou no Twitter, junto de outros atores como Osmar Terra, contra a proposta e a agência reguladora. “Estou saindo da reunião da CCJ e recebi a informação de que a Anvisa está votando liberar plantação de maconha no Brasil. Não sei se procede, mas, se for verdade, é um absurdo! Como isso está ocorrendo assim, sem discussão!?! Alguém aí em Brasília, por favor, apure isso!”, afirmou.
No dia 16 de março de 2022, o Instagram limitou a conta da deputada por disseminação de fake news.
Eduardo Girão (Podemos-CE)
O senador Eduardo Girão é outro ator importante do movimento contrário à cannabis. Ele é um grande crítico do PL 399/2015, dizendo que a votação está sendo acelerada para evitar debates – a proposta está em tramitação e enfrentou dificuldades para avançar desde 2015, ou seja, há por volta de 7 anos. Ainda, pontuou que o projeto não deveria ter continuado em pauta durante a pandemia do novo coronavírus.
Girão já afirmou que a maconha “destrói famílias” e que a regulamentação do uso medicinal da cannabis para “ajudar crianças que sofrem de epilepsia” é uma desculpa para iniciar um “narconegócio” no Brasil. Segundo o senador, há outras intenções por trás do PL, já que a Anvisa já permitiu o consumo de medicamentos derivados da cannabis no país. Vale lembrar que a regulamentação da Anvisa é, na verdade, direcionada à produtos importados com a planta como base, o que gera um aumento do custo do tratamento e o torna inacessível para a maioria da população brasileira que o necessita.
Entenda nesse relatório, sobre Cannabis para fins medicinais, como está o cenário da planta para uso terapêutico no Brasil.
Em 2021 o mercado de cannabis medicinal movimentou mais de R$ 100 milhões e esse ano está com tendência de crescimento. Além disso, existe uma demanda cada vez maior por produtos feitos a partir do cânhamo, o que é possível notar pelo número de importações desde o início dos anos 2000. Para além desses dois usos, a cannabis é amplamente difundida no país por seu uso adulto, sendo que um estudo da Fiocruz de 2017 mostrou que 1,45% dos brasileiros entre 12 e 65 anos fazem um consumo mensal da erva e, atualmente, essa é a substância pela qual mais pessoas estão no sistema carcerário, o que significa que a regulamentação desse uso poderia ser uma forma de redução de custos estatais, bem como uma fonte de renda a partir da tributação da venda de maconha para adultos. No relatório Impacto Econômico da Cannabis, é possível conferir qual seria o mercado interno brasileiro considerando três modelos de regulamentação.
