Muito se questiona a respeito das consequências da legalização da cannabis – sejam elas positivas ou negativas. Os países que tomaram medidas a respeito da regulamentação da planta em algum nível o fizeram para que a economia fosse movimentada, os problemas com o tráfico diminuídos e as questões sociais em torno da cannabis melhoradas, e muitos viram esses resultados se concretizando. No entanto, muitos veículos de imprensa e algumas autoridades já interpretaram alguns impactos da legalização da cannabis de forma negativa.
A seguir, veja alguns países que fizeram mudanças em suas regulamentações a respeito da planta e perceberam consequências diretas relacionadas a essas deliberações:
Uruguai
O Uruguai foi o primeiro país do mundo a regulamentar a cannabis em todos os níveis (medicinal, industrial e uso adulto) em 2013. Por isso, como é o país com a legislação mais antiga, suas consequências são um modelo importante para as outras nações.
O país sul-americano tomou essa decisão voltada contra o narcotráfico, mas foram muitos desafios que encontrou pelo caminho – principalmente por ser o primeiro e único do mundo a legalizar o mercado da cannabis. Por outro lado, também viu muitas conquistas.
Impactos positivos da legalização
- Diminuição do estigmam em torno da maconha;
- Maior aceitação da planta entre as pessoas (em 2020, 61% da população era a favor);
- Mais de US$ 20 milhões movimentados pelo comércio da cannabis;
- Surgimento de uma indústria exportadora de maconha para países como EUA, Suíça, Alemanha, Portugal, Israel, Argentina e Brasil;
- Diminuição do tráfico relacionado à maconha.
Impactos negativos legalização
- Com uma regulamentação de uso adulto ainda restrita, em que a cannabis nas farmácias é pouco potente, não há lugar nos clubes de maconha, é preciso se cadastrar e não se pode pagar as plantas no cartão, 70% dos consumidores ainda recorre ao mercado ilegal.
- Críticos relacionaram o aumento de homicídios no país entre 2017 e 2018 (igual a 35%) com a regulamentação da maconha, mas especialistas já discordaram e afirmaram que usuários compram os produtos de forma pacífica e que a cocaína e a pasta base são as principais drogas envolvidas nas disputas entre as quadrilhas.
Canadá
O Canadá foi o primeiro país desenvolvido a legalizar o uso recreativo de maconha, em 2018, e tinha como principais objetivos: manter a cannabis fora das mãos dos jovens, manter o lucro fora do bolso dos criminosos e proteger a saúde pública e a segurança. Desde então, se tornou uma potência no mercado legal da cannabis, onde muitas das maiores empresas da indústria se concentram. Veja quais foram os avanços e os possíveis retrocessos depois dessa decisão:
Impactos positivos da legalização
- Cidadãos com antecedentes criminais por porte de maconha foram perdoados e sem custo, diminuindo a taxa de encarceramento;
- Em 2020, o consumo entre jovens de 15-17 anos diminuiu para 10,4% (antes da legalização, a taxa era de 19,8%);
- Média de idade das pessoas que começaram a usar cannabis aumentou de 19,2 anos para 20 anos;
- Em 2020, por volta de 68% da população que consumiu cannabis compraram de fonte legal;
- Setor da cannabis gerou mais de US$ 15 bilhões em receita tributária direta e indireta para o governo canadense, segundo relatório da Deloitte;
- De 2018 a 2021, a indústria da cannabis movimentou US$ 43,5 bilhões para a economia do país;
- Mais de 151 mil empregos foram criados com a legalização.
Impactos negativos da legalização
- Apesar dos empregos criados, a maioria dos cargos de diretor e executivo de empresas da cannabis no país é ocupada por homens brancos (o total de 73%);
- Uma das preocupações do governo em relação à saúde pública, é que, entre 2018 e 2021, houve um aumento de 20% de consumo de cannabis.
Brasil
O Brasil não tem uma regulamentação ampla da cannabis como os últimos dois países mencionados, mas a liberação do uso medicinal da planta, mesmo que via importação, poucos produtos disponíveis nas farmácias e associações, já impactou positivamente o país em muitos aspectos, principalmente no quesito de saúde pública e movimentação econômica.
Impactos positivos da legalização
- Segundo dados da Kaya Mind, mais de 180 mil brasileiros já são pacientes medicinais e realizam tratamentos à base da cannabis;
- Foram movimentados por volta de R$ 144,3 milhões em 2021, mesmo com uma regulamentação restrita, e a previsão para 2022 é de R$ 363,9 milhões;
- Mais de 80 empresas com CNPJ aberto atuam com cannabis no Brasil, número que pode ser muito maior já que o mercado é atraente.
Impactos negativos da legalização
Ainda não é possível mensurar os pontos negativos da regulamentação, pois ela é muito restrita. As únicas consequências prejudiciais ao país são por conta dessa restrição, já que, com acesso limitado aos produtos de cannabis, a população ainda recorre ao mercado ilegal, não pode receber o tratamento que necessita e os ganhos econômicos são muito abaixo de seu verdadeiro potencial. A Kaya Mind fez uma projeção de mercado em que se estimava R$ 26,1 bilhões movimentados com uma regulamentação ampla do uso medicinal, adulto e industrial.
Existem diversos outros países que já regulamentaram alguns usos da cannabis e perceberam mudanças importantes, como Portugal, Colômbia, Argentina, Espanha, Holanda, Tailândia, Israel, diversos estados dos EUA e mais. Essa é uma tendência global que deve transformar a relação e percepção da sociedade com as drogas, bem como trazer benefícios inimagináveis para a saúde pública, o meio ambiente, a economia, as questões sociais e de direitos humanos.
