Os fitoterápicos são medicamentos baseados em plantas medicinais que passam por uma série de processos industriais até estarem aptos a serem vendidos nas farmácias ou dispensados por instituições de saúde. No Brasil, essa técnica medicamentosa foi regulamentada em 2014 pela Anvisa, por meio da RDC 26/2014, e hoje está disponível em diversos estabelecimentos, inclusive no programa de farmácias vivas.
Esses tipos de produtos vêm sendo buscados amplamente por pessoas que desejam realizar tratamentos médicos mais naturais, sem uso de medicamentos alopáticos, os quais estão associados a diversos efeitos colaterais e à dependência química. Alguns remédios convencionais também não têm eficácia em relação a condições médicas que acometem indivíduos específicos, enquanto os fitoterápicos são alternativas interessantes para tais questões.
Como a cannabis se relaciona com a fitoterapia?
Os produtos à base de CBD ou outros fitocanabinoides são provenientes da planta Cannabis sativa. Esta é conhecida milenarmente como uma planta medicinal, sendo utilizada por povos antigos na Ásia e disseminada mundo afora por seus benefícios terapêuticos. O proibicionismo, no entanto, interrompeu esse uso e a difusão de conhecimentos a respeito de suas propriedades medicinais, mas, nas últimas décadas, a cannabis vem ganhando destaque novamente e sendo regulamentada em diferentes países.
Assim, passaram a ser produzidos óleos, tinturas, balas de goma, cápsulas, cremes e outras formas farmacêuticas à base dos compostos da maconha para tratar condições médicas diversas. A industrialização desses produtos os tornou, portanto, fitoterápicos, já que são derivados de uma planta medicinal (no caso, a cannabis) e são testados e aprovados por agências reguladoras.
A regulamentação de fitoterápicos é a mesma para a cannabis?
Ainda que os produtos de cannabis sejam considerados fitoterápicos, eles não foram regulamentados em conjunto com esse tipo de medicamento natural por meio da RDC da Anvisa de 2014. Como a cannabis era uma substância controlada, ela não estava incluída nas plantas medicinais consideradas pela fitoterapia, como camomila, boldo, valeriana, guaco, passiflora e mais.
Em 2015, no entanto, a Anvisa publicou uma RDC em que o CBD passou a se tornar permitido para importação no país. Desde então, novas regulamentações surgiram no país e, hoje, é possível importar, além de comprar nas farmácias e associações, produtos à base de cannabis – e não só com CBD. As principais RDCs que regulam o uso da cannabis medicinal no Brasil hoje são a RDC 327 e a RDC 660.
Se a cannabis é planta medicinal, por que ela não é liberada?
Esse é um dos principais argumentos de quem é a favor da ampla legalização medicinal da cannabis. Assim como a arnica, o alecrim, o guaraná e outras plantas medicinais que são cultivadas em casa e em espaços sem controle, oferecidas nas farmácias e até em alimentos e bebidas, a cannabis também oferece propriedades medicinais. Ela, inclusive, é usada por conta de seus benefícios terapêuticos há mais tempo pela humanidade do que muitas das outras plantas medicinais popularmente conhecidas.
Muitas das propriedades terapêuticas da cannabis, inclusive, são semelhantes às de ervas que até são usadas para infusões de chá, como o fato de combater a ansiedade e a insônia.
No entanto, o que pesa para as autoridades é o fato de que a cannabis também oferece efeitos psicotrópicos, caso seja cultivada e consumida para esse fim. De qualquer forma, esse argumento fica inválido quando ainda se proíbe o cânhamo, variação da cannabis com baixos níveis de THC e, portanto, não intoxicante, mas que também contém substâncias medicinais como o CBD, outros fitocanabinoides e terpenos.
