Segundo o Anuário de Growshops, Headshops e Marcas de 2023 apresentado pela Kaya, US$ 66,8 bi foi a estimativa do tamanho de mercado global de acessórios para fumar. Esses dados mostram o quão importante é a criação de políticas públicas de cannabis, além de programas educativos.
Vamos entender melhor o que são essas políticas públicas de drogas, quais são os programas de prevenção existentes no Brasil e no mundo, além de analisar essas políticas em países onde a maconha já é bem aceita e mais estruturada, com políticas e programas que geram resultados satisfatórios para a sociedade.
O que são políticas públicas de Cannabis?
De acordo com os dados do Datafolha, 45,1 mi pessoas declararam já ter feito uso de cannabis em 2023 – esses e outros dados constam no nosso Anuário de GHM 2023. Quando olhamos para número tão grandes, fica claro que a cannabis está presente na vida de muitas pessoas, seja para uso medicinal ou recreativo.
Por esse motivo, é crucial existir políticas públicas de cannabis e programas educativos, mas você sabe, de fato, o que isso significa? Vamos entender.
Políticas públicas são ações planejadas pelo governo para resolver problemas sociais e atender às necessidades da população. Elas podem incluir desde saúde e educação até questões ambientais e, claro, a regulamentação de substâncias como a maconha.
A maconha é um tema que gera bastante debate. Algumas pessoas acreditam que deve ser legalizada, enquanto outras têm medo dos impactos disso. Aqui é onde entram as políticas públicas: elas buscam encontrar um meio-termo, promovendo uma abordagem mais informada e responsável. Vamos compreender quais são os tipos de políticas ligadas à maconha:
- Legalização e regulamentação: Alguns países e estados estão legalizando a maconha para uso recreativo e medicinal. Isso envolve criar leis que estabelecem como e onde a planta pode ser vendida, quem pode comprá-la e como deve ser o controle de qualidade.
- Descriminalização: Essa é uma abordagem que busca parar de tratar o uso da maconha como um crime. Ao invés de punições severas, o foco é na educação e na saúde.
- Educação e prevenção: Muitas políticas públicas incluem programas de educação sobre o uso responsável da maconha, especialmente para os jovens. A ideia é informar sobre riscos e benefícios, assim como se faz com o álcool e o tabaco.
- Acesso à saúde: Em alguns lugares, a maconha medicinal é regulamentada para ajudar no tratamento de doenças, como dor crônica e epilepsia. Isso envolve garantir que pacientes tenham acesso a essa alternativa.
Essas políticas envolvem diversos atores, como o Governo, área da saúde, educadores e a sociedade em geral.
Por que essas políticas públicas de drogas são importantes?
Quando pensamos em uso de drogas, como a maconha, o mais óbvio é pensarmos em questões relacionadas à saúde psicológica, física, além de outras questões mais críticas que envolvem o uso.
- Saúde pública: Ao regulamentar o uso da maconha, é possível monitorar a qualidade do que está sendo consumido, reduzindo riscos à saúde.
- Economia: A legalização pode gerar receitas significativas através de impostos, além de criar empregos em setores relacionados.
- Redução do crime: Descriminalizar o uso pode diminuir a carga sobre o sistema judiciário e reduzir o poder do tráfico de drogas.
- Promoção da liberdade pessoal: Muitas pessoas acreditam que o uso de substâncias, desde que não causem dano a terceiros, é uma questão de liberdade individual.
Esses são apenas alguns motivos que elencamos para você entender a necessidade de aplicação dessas estratégias em todos os países, principalmente para aqueles que estão se abrindo ao uso da cannabis.
Redução de danos nas políticas públicas
O artigo Políticas sobre Drogas no Brasil publicado pela Revista Scielo, aborda a incorporação da estratégia de redução de danos na legislação brasileira de forma progressiva. Um ponto importante foi o reconhecimento da lacuna assistencial prestada aos usuários de álcool e outras drogas, o que legitimou o movimento da reforma psiquiátrica na área da saúde mental.
A redução de danos, conhecida como RD, é uma reflexão acerca da possibilidade de reduzir os riscos relacionados a alguma prática que possa vir a causar danos individuais ou sociais. Por meio dessa estratégia, os usuários podem viver uma vida com mais dignidade, direito à cidadania e inclusão social. Se você quiser saber mais à respeito desse assunto, escrevemos um conteúdo completo no nosso blog.
Programas de prevenção de drogas no Brasil
Outro artigo intitulado Políticas de Prevenção ao Abuso de Drogas no Brasil e nos EUA explora diversas nuances entre os países, além de abordar sobre os programas de prevenção de drogas no território nacional. O artigo estuda duas fases de ações preventivas, sendo a primeira que envolve a ausência de investigações científicas na área e a segunda que ocorre pós-epidemia da Aids.
Conforme consta no estudo, as ações oficiais que tiveram certo alcance nacional e ainda se mantém, são muito restritas e se resumem a cursos de capacitação à distância, como o Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas: Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento (SUPERA), além de um programa de prevenção, o Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), desenvolvido nas escolas pela Polícia Militar desde 1992.
Financiamento das políticas de prevenção
O governo federal, por meio do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, destina verbas para programas de prevenção a drogas. Essas verbas podem ser alocadas de diversas maneiras:
- Orçamento Geral da União: Parte do orçamento é destinada a políticas de saúde e segurança pública, que incluem programas de prevenção e tratamento.
- Programas específicos: Alguns programas, como o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), recebem financiamento específico para ações voltadas à prevenção.
Além dos recursos federais, existem os recursos estaduais e municipais, das organizações da sociedade civil, do Fundo Nacional Antidrogas (FNA) e de campanhas de conscientização feitas em parceria com mídias e empresas para ajudar na disseminação de informações engajar a população.
Exemplos de políticas públicas de cannabis em outros países
A discussão sobre políticas públicas de cannabis é muito atual e é pauta recorrente em diversos países, principalmente para aqueles que estão flexibilizando o uso recreativo e medicinal da maconha. Vamos ver alguns países que aplicaram programas educativos e tiveram resultados satisfatórios.
Primeiro, temos o Uruguai, que em 2013 se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção, venda e consumo de maconha. Houve uma redução significativa no mercado ilegal, o que ajudou a diminuir a violência associada ao crime organizado. O Uruguai também investiu em campanhas de conscientização sobre o uso responsável da maconha, focando na saúde pública.
O Canadá, que legalizou a maconha em 2018, implementou um sistema de licenciamento rigoroso para produtores e distribuidores, garantindo que a venda fosse feita de forma segura. A legalização trouxe um aumento significativo na arrecadação de impostos, que pode ser reinvestido em saúde e educação. Outro resultado positivo foi a diminuição do estigma em torno do uso da maconha, promovendo uma discussão mais aberta sobre os seus efeitos.
Por fim, nos Estados Unidos, vários estados têm adotado a legalização da maconha recreativa e medicinal. Em lugares como Colorado e Washington, observou-se uma queda nas prisões relacionadas à maconha, liberando recursos para combater crimes mais graves. A legalização gerou milhares de empregos e um aumento na receita fiscal, com investimentos em áreas como educação e infraestrutura. Além disso, facilitou a pesquisa sobre os efeitos da maconha na saúde, permitindo um entendimento mais profundo de suas aplicações médicas.
É sempre importante avaliar e aprender com as experiências de outros países, ajudando a construir um futuro mais informado e consciente.
