Para quem nos acompanha por aqui, continuamos a nossa série sobre legalizações da cannabis em diversos países ao redor do mundo, como a Holanda, Austrália, Colômbia e Alemanha. Vamos explorar a legalização da cannabis em Israel e suas regulamentações vigentes, entendendo como impacta para quem faz uso recreativo, medicinal e para a indústria.
Se está curioso para descobrir mais sobre o uso da planta em Israel, siga com a gente até o final. Vamos abordar a história da cannabis no país, como funciona o uso recreativo, medicinal e industrial e ainda dar aquela dica para quem deseja visitar o país.
Legalização da cannabis em Israel
A cannabis em Israel é mencionada em textos antigos como Talmude, onde é conhecida como “kaneh bosm” e é associada a fins medicinais e espirituais. Durante o período do Mandato Britânico na Palestina (1920-1948), a planta era legalizada e amplamente utilizada na região, tanto para fins recreativos quanto medicinais.
Após a independência de Israel em 1948, a maconha ainda era legal, mas começaram a surgir preocupações sobre o uso recreativo e seus efeitos sociais. Em 1960, com a crescente preocupação global sobre o uso de drogas, o país começou a impor restrições mais severas e em 1973 a Lei de Drogas e Cosméticos entrou em vigor, classificando a cannabis como droga ilegal, exceto para fins medicinais sob rigoroso controle governamental.
Atualmente, Israel descriminalizou a cannabis para uso pessoal adulto – maiores de 18 anos – em 2019 e embora tenha permanecido ilegal, a possa em pequenas quantidades não é considerada crime. Mas vamos entender melhor como funciona.
A lei para descriminalizar o consumo foi aprovada por 61 a 11 votos e a legislação que regulamenta a maneira como a planta pode ser comprada e vendida foi aprovada por 53 a 12 votos. Sendo assim, o uso para cidadãos maiores de 18 anos – quando consumido em privado – está descriminalizado. Caso menores de 18 anos sejam pegos portando maconha, serão encaminhados para programas de reabilitação.
A posse de uma planta e de flor de maconha cultivados em casa não é mais crime punível, mas a polícia poderá apreender as plantas.
Qual é a infração para quem for pego portando cannabis?
Os cidadãos que forem apanhados consumindo maconha em público não podem ser detidos se não tiverem registros anteriores de consumo, mas podem pagar uma multa de aproximadamente 275 dólares. Caso sejam apanhados pela segunda vez, o valor sobe para 550 dólares e um terceiro delito dentro de sete anos abrirá uma investigação criminal. O valor arrecadado será usado para apoiar programas de educação e reabilitação.
Pesquisa científica sobre cannabis
O país é considerado líder em pesquisa e inovação no mercado da cannabis medicinal. O Ministério da Saúde apoia os estudos e atualmente são dedicados mais de 8 milhões de shekels por ano. Israel se tornou o terceiro país do mundo no qual a pesquisa sobre cannabis é patrocinada pelo governo.
Muitos pesquisadores residem no país para poder realizar as suas pesquisas científicas de forma legalizada. Cerca de 15 empresas norte-americanas transferiram as suas operações de inovação e desenvolvimento no setor canábico para Israel.
Cannabis medicinal em Israel
Considerado o maior mercado de cannabis medicinal per capita do mundo, Israel tem a possibilidade de atingir até 250 mil usuários de cannabis medicinal. O governo deu a sua primeira aprovação na década de 1990, mas em 1964 o professor Raphael Mechoulam, da Universidade Hebraica de Jerusalém foi o primeiro pesquisador a isolar e identificar o THC. Embora o uso medicinal tenha sido regulamentado na década de 90, foram necessários 53 anos para o Ministérios da Segurança Pública descriminalizar parcialmente o uso em 2017.
Vamos entender como estão as regras atualmente. A guerra entre Israel e o Hamas trouxe impactos imensuráveis na saúde e vida da população e isso refletiu no uso da cannabis medicinal. Em março de 2024, o país já tinha mais de 137.000 pacientes licenciados e, de acordo com o Ministério Público, é o maior mercado do mundo. A cada mês são registrados cerca de 3 mil novos pacientes, segundo dados do The Times of Israel.
Neste ano, o país presenciou as novas mudanças na regulamentação, permitindo que mais médicos possam prescrever cannabis e eliminando alguns limites como idade, onde será permitido que crianças e idosos recebam tratamento para algumas condições crônicas.
As licenças são permitidas para tratar diversas patologias como dores crônicas, alguns tipos de câncer, TEPT, outras condições psiquiátricas, doenças gastroenterológicas e outras enfermidades. O que foi alterado nesta nova regulamentação?
- Não será mais estipulado um tempo de 3 anos de tratamento convencional, para, depois, realizar o tratamento com cannabis medicinal;
- Pacientes que sofrem de TEPT moderado a grave são elegíveis para licenças de uso;
- Mais detalhamento nas embalagens e rótulos com as regras farmacêuticas;
- Permitir que médicos que trabalham em hospitais públicos possam prescrever a cannabis medicinal.
Uso recreativo da cannabis
Conforme já falamos ao longo do artigo, o uso recreativo está descriminalizado para maiores de 18 anos, desde que façam uso em suas residências. Para quem for apanhado com cannabis em locais públicos, deverão pagar as multas estipuladas.
Uso industrial da cannabis em Israel
Em relação à exportação da cannabis, em 2017, com o crescimento da procura global, o país liberou para as empresas do setor canábico para começarem a exportar seus produtos. Segundo o que foi estipulado, esta medida poderia gerar ao país cerca de 267 milhões de dólares por ano.
A venda de produtos à base de cannabis é regulamenta apenas para fins medicinais no país, sob regras rigorosas. Para uso recreativo não é legalizado e pode acarretar até 20 anos de prisão, sendo considerado crime grave.
Uso recreativo para turistas
Para quem deseja visitar o país, é importante se atentar às regras de uso. Para turistas, as mesmas regras se aplicam para quem reside no país. O uso recreativo é descriminalizado em locais privados, e caso seja pego, será preciso pagar o valor da multa.
Para turistas que usam cannabis medicinal, o ideal é portar os documentos de autorização de uso, para comprovar a necessidade.
