Posicionamento dos partidos políticos em relação à cannabis

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Lara Santos

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Os partidos políticos orientam o posicionamento dos senadores e deputados em relação a determinadas pautas; veja o parecer deles em relação ao PL 399/2015

Para além das pautas individuais de cada político, os partidos políticos também se posicionam de forma específica em relação aos temas em discussão no Congresso. O PL 399/2015, por exemplo, dividiu muitos deputados, inclusive porque seus partidos já tinham acordado se votariam contra ou a favor – muitos, no entanto, tinham liberdade para se posicionar da forma que gostariam. Em continuação à série de textos voltados para o tema da política, neste, será abordado o posicionamento dos partidos políticos a favor da legalização das drogas em relação à cannabis. 

partidos e legalização

Analisar o parecer dos partidos políticos é essencial para a compreensão do status regulatório da planta no Brasil, além de servir como ferramenta de conscientização para os eleitores que acreditam no potencial medicinal da cannabis e na importância do fim da guerra às drogas. Afinal, os partidos políticos representam os interesses da população, sendo assim um instrumento de articulação entre as pautas da sociedade e dos governantes. Em muitos casos, quanto maior for a bancada de um partido dentro do Congresso, maior a chance de ter alguma pauta aprovada. 

Veja abaixo o posicionamento dos  o PL 399/2015, que estava em debate na Comissão especial da Câmara dos Deputados e foi aprovado por diferença de um voto. Atualmente, a proposta está em análise para seguir ao plenário ou direto ao Senado. Vale ressaltar que, desde a votação, alguns partidos, como o PSL, já deixaram de existir e muitos políticos mudaram de partido. Nossa análise, no entanto, se refere a esse período.

A favor ao PL 399

Os partidos políticos que orientaram a favor do PL 399/2015 com maioria na bancada da Câmara dos Deputados eram PT, PSD, PSDB e PSB, sendo o principal deles o PT, com 53. Além desses partidos, o PTB, Cidadania e PCdoB também apoiaram o avanço da pauta. O PSD teve mais representantes no debate, somando 7 membros no total. No entanto, os partidos que mais representaram em termos de votos a favor foram o PT e o PSB, sendo o primeiro com 3 e o segundo com 2 e mais um voto por parte do relator Luciano Ducci.

Por questões históricas, pode-se afirmar que todos esses partidos têm um posicionamento mais favorável a temas sociais, como a guerra às drogas. O presidente da Comissão especial da Câmara dos Deputados que debateu esse PL, inclusive, foi o deputado Paulo Teixeira, vinculado ao PT. 

Os partidos políticos a favor ao PL 399

Contra o PL 399

A maioria dos partidos contrários à proposta é mais conservadora – inclusive, muitos de seus membros já argumentaram fortemente contra o uso adulto e até medicinal da cannabis. Uma das figuras mais emblemáticas desse grupo é o deputado e ex-ministro Osmar Terra (MDB), que está presente em diversos debates sobre o tema

Em relação à maioria na bancada, o antigo PSL , partido anterior do  presidente Jair Bolsonaro (PL), está em primeiro lugar, com 53 membros, empatado com o PT, que foi favorável à pauta. O PSL também foi o partido com mais membros presentes na deliberação – o total de 10 – e que teve maior número de votos, somando 3.

Além desse partido, o próprio Governo, o PL, PP, MDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PROS, PODE, PSOL, Novo e Patriota também se posicionaram todos contrários à pauta, mesmo que alguns não tenham contado com nenhum voto durante a deliberação.

Os partidos políticos contrários ao PL 399

Sem um parecer firmado, tornando a possibilidade de voto livre

Há uma variedade de partidos que não orientaram seus membros de forma específica, seja favorável ou não, em relação ao PL 399. Isso quer dizer que os deputados poderiam votar  de acordo com seus interesses e suas convicções, sem gerar atritos internos, o que dividiu os votos. 

Dentre esses, o PDT é com maior bancada (25), sendo que havia 3 membros presentes na reunião e duas pessoas votaram a favor. Em seguida, pois nenhum político apareceu, mesmo havendo 8 pessoas na bancada do congresso.

Os partidos políticos sem um parecer firmado em relação ao PL 399

Mesmo com os partidos que se posicionaram contra tendo a maior parte dos congressistas à época da votação do parecer, totalizando 270, somente 129 se dispuseram a assinar o recurso para impedir que o projeto seguisse direto para o Senado, comprovando que não há tantos parlamentares dispostos a interromper a tramitação e o prosseguimento do PL 399.

É importante explorar como se deu a reunião deliberativa do PL 399/2015, pois essa proposta representa um avanço significativo da regulamentação da cannabis no país. Pode-se dizer que ela é, inclusive, um símbolo de como a planta é vista pela sociedade e pela classe política atualmente, ou seja, é muito possível que em próximas deliberações em relação à pauta, os partidos se posicionem de forma similar. 

Todas essas informações estão disponíveis no Kaya Board, a primeira plataforma de dados sobre o mercado da cannabis na América Latina.

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