Nesta segunda-feira (26), às 11h, foi ao ar o programa Expressão Nacional, da TV Câmara, com o tema “Uso medicinal da cannabis”. Para compor o painel de convidados, estiveram presentes o presidente da Comissão especial para medicamentos à base de cannabis da Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira, o deputado Osmar Terra, que também compõe a Comissão, Janicleide Tavares de Souza, assistente social e voluntária da ONG Amor Exigente, e o presidente da ONG Santa Cannabis, Pedro Sabaciauskis. O encontro foi mediado por Antonio Vital. Saiba o que foi falado durante este debate sobre cannabis medicinal e sua liberação no Brasil.
Durante uma hora de debate, foram apresentados argumentos contrários e favoráveis ao Projeto de Lei 399/15, que visa regulamentar o cultivo da maconha com fins medicinais no Brasil e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A Kaya Mind, é claro, ficou de olho em tudo que foi abordado e analisou que muitas das falas contra o PL não têm embasamento científico, econômico, social ou cultural. Por isso, notou-se a importância de destrinchar e desconstruir as ideias errôneas apresentadas, principalmente, por Osmar Terra. Confira:
“A maconha causa dano cerebral”
Contextualização: dos 11:00 aos 11:27, o deputado falou dos danos cerebrais causados pela maconha.
Interpretação: INSUSTENTÁVEL.
Explicação/Argumentação: Estudos indicam que a cannabis atua como neuroprotetora e promove a neurogênese, isto é, a formação de novos neurônios no cérebro. Ainda assim, há poucas evidências sobre as ações causadas a longo prazo pelas muitas moléculas que compõem a planta, que vão muito além do CBD e THC, tradicionalmente estudadas.
Portais médicos relevantes e o Instituto Nacional de Abuso às Drogas (NIH) justamente sugerem a necessidade de mais pesquisas a longo prazo, uma vez que algumas conclusões se mostraram contraditórias. Há informações de que a maconha pode proteger as células do cérebro ou prejudicar seu desenvolvimento, dependendo muito das condições de uso, idade e o corpo de cada usuário.
Na maioria desses estudos, os participantes fizeram o uso da maconha fumada, sem controle de produção e acompanhamento médico. Como a discussão do fórum era em torno da cannabis medicinal, usada, na maioria das vezes, por meio de óleos extraídos da planta e receitada por profissionais da saúde, o argumento de Terra não se sustenta.
Vale ressaltar que, mais adiante do debate, o deputado afirmou que a maconha é “uma droga que causa esquizofrenia, que causa retardo mental, que deixa as pessoas ao longo do tempo com uma dificuldade de trabalhar, manter um emprego, ter péssimo desempenho na escola, dependência química que é para o resto da vida, muda as conexões do cérebro…”. Além de não haver qualquer argumento ou pesquisa que comprove esses fatos, é incorreto utilizar a terminologia capacitista “retardo mental” em referência às pessoas com deficiência intelectual.
Veja alguns estudos abaixo:
https://teses.usp.br/teses/disponiveis/60/60134/tde-29062011-202616/publico/versao_simplificada.pdf
https://journals.plos.org/plosone/article?id=10.1371/journal.pone.0028668
https://www.drugabuse.gov/publications/research-reports/marijuana/what-are-marijuanas-long-term-effects-brain
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC4337025/
https://www.healthline.com/health/does-weed-kill-brain-cells#short-term-effects
https://www.medicalnewstoday.com/articles/does-weed-kill-brain-cells
“A maconha só trata doenças raras”
Contextualização: dos 13:07 aos 13:25, Terra defendeu apenas o uso dos canabinoides (CBD, THC e outras 60 substâncias encontradas na cannabis) sintéticos, não sendo necessário o cultivo, já que, em sua visão, essa medida seria um incentivo ao consumo da maconha, especialmente entre jovens. Além disso, afirmou que, como a planta trata apenas doenças muito raras, os poucos pacientes que precisam do tratamento poderiam ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Interpretação: SUBESTIMADO.
Explicação/Argumentação: O cérebro humano produz substâncias muito semelhantes àquelas que estão contidas na cannabis, chamadas de endocanabinoides, por isso, há uma interação evolutiva entre o corpo e a planta, auxiliando no tratamento de diversas condições médicas. Segundo o neurocientista Sidarta Ribeiro, “o sistema endocanabinoide não é um detalhe do corpo humano, ele é um sistema central e faz parte do metabolismo de inúmeras funções fisiológicas, por isso, tem tantas aplicações médicas. Ele se encontra em uma espécie de encruzilhada metabólica entre diferentes processos.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), inclusive, já reconhece inúmeras doenças cujo tratamento é possível com maconha. Isso foi formalizado por meio da RDC 327/2019, que regulamentou a “fabricação e a importação, bem como estabelece requisitos para a comercialização, prescrição, a dispensação, o monitoramento e a fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais”, não sendo necessária a especificação de para qual fim medicinal, bastando a prescrição médica. No mês seguinte da implementação desta norma, publicou-se a RDC 335/2020, que simplificou o processo de importação de medicamentos à base da planta.
Além disso, na coleta de informações realizada pela Kaya Mind, observou-se que os pedidos de autorização de importação ultrapassam o número citado por Osmar Terra. Enquanto o deputado mencionou de 4 a 5 mil crianças, dados apontam que, só em 2020, houve 18.782 solicitações. As condições para as quais foram feitos os pedidos médicos são variadas – em 2019, por exemplo, foram 230 patologias diferentes – e os pacientes são de diversas faixas etárias, sendo que somente 20% das mais de 28 mil solicitações, realizadas em cinco anos, foram para crianças de até 10 anos de idade.
Neste material, você encontrará os principais dados sobre as solicitações para a importação de produtos à base de cannabis por meio da Anvisa.
“Fornecer canabidiol sintético pelo SUS resolve todos os problemas”
Contextualização: dos 13:26 aos 13:50, na sequência da fala anterior, o deputado defende que os “poucos” pacientes com epilepsia refratária devam receber os medicamentos à base de canabidiol disponíveis nas farmácias e que isso seja garantido por meio do SUS.
Interpretação: FALSO.
Explicação/Argumentação: Comprovado como de grande importância para diversas condições médicas, o Efeito Entourage demonstra que a sinergia de todos os componentes da maconha potencializa o efeito terapêutico dos canabinoides – o uso de CBD isolado, por exemplo, nem sempre atinge o potencial medicinal que poderia existir em conjunto com o THC. Ainda assim, é possível desenvolver estudos sobre cada elemento específico, sem abrir mão do potencial terapêutico dos óleos full Spectrum (aqueles que contêm todos os canabinoides da planta).
A legislação deve ser eficiente no que tange à realidade química e biológica das substâncias e nos desenvolvimentos que surgirão nos próximos anos. Limitar essas possibilidades, portanto, não é um argumento razoável, pois a lei precisaria ser alterada novamente para se adequar a realidade diversa da cannabis, que tem centenas de moléculas de possível interesse.
Quanto mais processos industriais forem envolvidos na fabricação do medicamento, maior o gasto para produzi-lo e, consequentemente, maior o preço – o que não resolve a falta de acesso a esses medicamentos, já existente no Brasil. O SUS tem como iniciativa as farmácias vivas, um programa de assistência social farmacêutica baseado no uso científico de plantas medicinais e fitoterápicos, contemplada no PL 399/15, e que poderia ser incentivada pelas parcerias com as associações de pacientes medicinais, que contribuiriam com insumos e conhecimento.
Confira algumas pesquisas sobre o Efeito Entourage abaixo:
https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pmc/articles/PMC7324885/
https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fphar.2020.00359/full
https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/17512433.2020.1721281?journalCode=ierj20
“A regulamentação já está feita pela Anvisa e não vai faltar medicamento para essas crianças”
Contextualização: dos 37:15 aos 37:37, Terra diz que é necessário manter a maior parte das pessoas sóbrias ou protegidas dessa “avalanche” (expressão usada em relação ao consumo da maconha), que a regulamentação já está feita pela Anvisa e que não faltaria medicamento para essas crianças – inclusive, defende que isso seja feito pelo SUS.
Interpretação: FALSO.
Explicação/Argumentação: A regulamentação atual precisa de uma reforma, pois, como o cultivo de maconha com fins medicinais não é permitido em território nacional, a população ainda depende inteiramente de insumos e produtos estrangeiros, tornando o tratamento caro e, assim, dificultando o acesso de milhares de pacientes aos benefícios proporcionados pela planta.
Atualmente, o único medicamento produzido com canabidiol isolado e vendido nas farmácias brasileiras, da Prati-Donaduzzi, custa em torno de R$ 2.500, além de não ser recomendado para muitas condições médicas que se beneficiam do uso do THC. As milhões de pessoas que se beneficiariam da cannabis com fins terapêuticos e não tem poder aquisitivo suficiente para comprar esse produto ou aqueles que são importados, dependem das associações de pacientes medicinais para ter acesso aos medicamentos. Ainda, recorrem ao poder judiciário para que os produtos sejam pagos pelo governo, passam anos em tribunais de justiça, aumentado seus próprios gastos e do Estado.
Diante da regulamentação atual, portanto, o gasto dos pacientes com os remédios derivados de maconhal não condiz com a realidade do Brasil, onde 70% da população é atendida por um sistema de saúde gratuito e, de acordo com uma pesquisa da Rede Penssan, 55% dos brasileiros conviveram com algum grau de insegurança alimentar no final de 2020.
Para além desses fatos, vale ressaltar que Osmar Terra afirmou não ter vínculo com a empresa Prati-Donaduzzi e que não levou nenhuma empresa para a casa de deputados. Em contrapartida, segundo reportagem do Sechat de agosto de 2019, o deputado se reuniu com executivos da Prati e, pouco depois do encontro, voltou a criticar a Anvisa que, na época, propôs, em uma das RDCs, o cultivo de cannabis para fins medicinais. Apesar do encontro não comprovar a existência de uma relação entre ele e a empresa, Terra é um forte defensor dos canabinoides sintéticos e afirma que estão sendo estudados pela Prati para a produção de um remédio.
“Estão usando de refém de 2 a 5 mil crianças com síndromes refratárias para legalizar maconha”
Contextualização da fala: dos 36:25 – 36:42 o deputado afirma que são poucas as crianças que têm alguma síndrome e que elas são usadas para “enfiar” a liberação da droga no Brasil.
Interpretação: FALSO.
Explicação/Argumentação: Hoje em dia, existe um vácuo legislativo que, na prática, significa ter menos controle do que com a regulamentação. A ideia de regulamentar não é liberar, mas, sim, desenvolver a possibilidade de uma política pública de controle, que atenda às necessidades e realidade do país de forma a criar uma cultura de plantio e processamento responsável com fins medicinais e industriais.
A proibição prejudica o acesso à informação sobre os efeitos e os grupos de risco da maconha, além de não ajudar a diminuir o consumo.
Osmar Terra insiste em desinformar ao afirmar que o PL 399/15 é sinônimo de legalização da maconha. Trata-se de uma regulamentação referente aos usos medicinal e industrial, e que foi sugerida para impulsionar o desenvolvimento do setor e, assim, ajudar a suprir o atraso em que o Brasil se encontra em meio a esses temas.
A partir das informações coletadas durante a transmissão do evento e de outras manifestações contrárias à regulamentação da cannabis medicinal no país (seja por meio do PL 399 ou de outra medida), é possível perceber que ainda existe muita desinformação a respeito do tema e, por vezes, a pré-concepção de que a maconha é apenas uma droga que faz mal domina qualquer potencial terapêutico que possa ter. Ainda assim, é de extrema importância que haja posicionamentos antagônicos aos da Kaya Mind para o amadurecimento da discussão, desde que sejam baseados em fatos reais.
Quer conhecer mais sobre o cenário atual do mercado de cannabis para fins medicinais no Brasil? Confira o último relatório da Kaya Mind.
