A cannabis é uma planta composta por substâncias de grande potencial terapêutico e seu uso medicinal tem acompanhado a humanidade há milênios. No Brasil, o uso regulamentado da cannabis medicinal é recente.
Apenas em 2014, a cannabis foi utilizada pela primeira vez para o tratamento de uma criança que sofria com quadros de epilepsia refratária. A partir desse marco, os estudos sobre as propriedades terapêuticas da planta ganharam espaço, e ano seguinte, foram publicadas as condições burocráticas para o acesso de produtos à base de canabinoides via importação.
Em 2017, foi aprovado o primeiro medicamento derivado da cannabis no Brasil, que era indicado para pessoas com esclerose múltipla e, apesar da sua comercialização ser permitida, seu custo era elevado e restrito para pessoas com quadros específicos. Com o avanço dos estudos, foi constatado que o potencial terapêutico da planta é mais amplo, seus compostos proporcionam inúmeros benefícios e são eficazes no tratamento de uma série de condições médicas.
Recentemente, a regulamentação do uso medicinal da cannabis foi atualizada, e o acesso aos produtos foi simplificado. Atualmente, os produtos à base de cannabis podem ser encontrados em farmácias e drogarias em todo o país, e podem ser importados por pessoas físicas.
Como funciona o processo para importar óleo de CBD?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é o órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde responsável pela aprovação da importação dos produtos à base de cannabis no Brasil. A atual RDC 660, publicada em 30/06/2022, define os critérios e os procedimentos para a importação de produtos derivados da cannabis.
A importação pode ser realizada por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, e com finalidades de tratamento de saúde; ou por responsável legal com procuração e intermediada por planos de saúde, hospitais particulares ou unidades governamentais da área da saúde.
A agência disponibiliza uma extensa lista de produtos com autorização facilitada, e os atualiza periodicamente. Os produtos que são aprovados pela ANVISA passam por uma longa análise de controle de qualidade em seu país de origem antes de serem considerados seguros para o consumo.
Após a solicitação de importação, o órgão irá analisar o pedido e os documentos do solicitante. Caso o produto desejado não esteja listado na última nota técnica, a aprovação poderá ser mais demorada, pois a verificação de sua regularidade junto as autoridades competentes em seus países de origem serão necessárias.
A autorização valerá por dois anos, e durante o período, os pacientes e seus representantes legais poderão importar o produto, bastando apenas apresentar a prescrição médica – que deverá constar a quantidade importada. É válido lembrar que a agência não fornece os produtos, apenas autoriza a importação.
Etapas para solicitar a autorização para importar o óleo de CBD e outros produtos à base de cannabis
Existem alguns passos que devem ser seguidos para iniciar o processo de pedido para solicitar a autorização de importação de produtos de cannabis:
Etapa 1: Consulta médica e prescrição
O tratamento realizado à base de Cannabis no Brasil só é possível a partir de prescrições médicas (receituário de controle especial) realizadas por profissionais da saúde habilitados pelos seus conselhos regionais. A prescrição é importante, pois somente um especialista irá te orientar quanto a dosagem adequada para seu caso.
A prescrição, chamada popularmente de receita, costuma ter validade de 6 meses, e toda a quantidade necessária para o tratamento deve ser registrada nesse documento. O profissional da saúde vai preencher a prescrição com dados referentes a sua condição, ao produto utilizado, incluindo sua dosagem e características.
No receituário deverá constar, obrigatoriamente, os seguintes itens:
- Nome completo do paciente;
- Nome comercial do produto (No site da Anvisa consta que não são nomes comerciais o Canabidiol, CBD, Hemp Oil, óleo de CBD, dentre outros);
- Posologia;
- Data e assinatura do profissional, além do número do registro no CRM ou CRO.
É importante frisar que apenas profissionais médicos ou cirurgiões dentistas (no caso de uso odontológico) poderão fazer a prescrição para o paciente.
Etapa 2: Cadastrar e solicitar a autorização de importação
Para solicitar autorização de importação de produtos à base de cannabis, você deve estar cadastrado no portal gov.br. Na primeira página do portal, antes de acessar, na lupinha, você procura por “Solicitar autorização para importar produtos derivados de Cannabis”.
A seção de solicitação, é composta por três páginas:
- Página 1: Você irá preencher todos os dados do solicitante (no caso de uma criança, os dados são os do seu responsável legal).
- Página 2: Informações sobre o produto que foi prescrito (marca, nome do produto, tipo de espectro, concentração, número de unidades etc.) e os dados do profissional da saúde prescritor (nome, número do conselho, especialidade, endereço, telefone). Após o preenchimento, você deve anexar o PDF da sua receita médica.
- Página 3: Conferir se todos os dados estão corretos, verificar se anexou o documento correto, e confirmar se concorda com os termos. Por fim, é só clicar em Enviar Solicitação e esperar a resposta da Anvisa.
O tempo médio de resposta é de 10 dias corridos, e o prazo máximo é de 20 dias. Você vai receber a confirmação pelo site e será atualizado sobre o andamento da sua solicitação. A Anvisa emite um comprovante de cadastro para importação, esse arquivo é enviado por e-mail e fica disponível no portal do governo.
O cadastro ficará válido pelo período de dois anos, após este período, ele pode ser renovado pelo paciente.
Etapa 3: Análise do pedido e comprovante de cadastro para importação
No próprio Portal de Serviços do Governo Federal é possível acompanhar a solicitação, por meio da sua conta. Caso tenha alguma pendência para resolver, basta corrigir ou anexar o documento solicitado e clicar em “pendências resolvidas” ao final da página.
Caso o paciente deseje importar produtos que constem na lista predefinida e publicada no portal da Anvisa, o comprovante de cadastro será gerado automaticamente pelo sistema.
No caso dos demais produtos, será enviado um e-mail automático para avisar que a análise foi concluída e o cadastro está pronto.
Etapa 4: Aquisição, importação do produto e liberação
A aquisição é de responsabilidade do próprio paciente ou de seu representante legal. Para importar um produto derivado de cannabis, poderá ocorrer por meio de:
- Remessa expressa;
- Licenciamento de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ou por bagagem acompanha.
É crucial estar atento que a remessa pelo serviço de Correios é proibida pela legislação.
A fiscalização do produto à base de cannabis ocorre no local de entrada do país, pela autoridade sanitária que fica nos aeroportos, fronteiras e portos. A cada importação, serão apresentados os seguintes documentos:
- Formulário de petição;
- Conhecimento da carga embarcada;
- Fatura comercial;
- Prescrição do produto e comprovante de cadastro;
- Comprovante de endereço do paciente.
Como facilitar o processo de importar óleo de CBD?
A ZelenoMeds é uma empresa que promove facilidade, inovação e melhoria na qualidade de vida por meio dos produtos à base de cannabis. Além disso, a empresa facilita ao máximo o acesso do paciente ao produto, utilizando 3 pilares para esse acompanhamento:
1. Facilidade na marcação de consulta e acompanhamento médico
A ZelenoMeds acredita que o primeiro passo para garantir um tratamento de qualidade é o acompanhamento médico adequado. Por isso, facilita ao máximo o processo de marcação de consultas com profissionais especializados e comprometidos com a sua saúde, hoje você pode marcar sua consulta no site da empresa ou diretamente no WhatsApp. O objetivo é oferecer um atendimento personalizado e eficiente para garantir que você receba o tratamento adequado.
2. Acompanhamento durante todo processo de solicitação de importação
O compromisso com o paciente não se limita ao acompanhamento médico. Na ZelenoMeds, existe uma preparação para o acompanhamento do paciente durante todo o processo de solicitação de importação.
Sabendo que esse pode ser um processo complexo e demorado, a equipe da ZelenoMeds está à disposição para ajudá-lo em todas as etapas e garantir que você receba o tratamento necessário no menor tempo possível.
3. Acompanhamento do processo de importação e fiscalização do produto
Garantir a qualidade e segurança dos produtos importados é fundamental para a ZelenoMeds. O acompanhamento ocorre durante todo o processo de importação e fiscalização do produto, garantindo que você receba um produto de qualidade, dentro dos padrões estabelecidos pela ANVISA. O objetivo da empresa é oferecer a tranquilidade e segurança que você precisa para seguir com seu tratamento de forma eficaz, sem se preocupar com nenhuma burocracia.
A equipe da Zeleno oferece suporte desde o atendimento médico até o acompanhamento durante todo processo de solicitação de importar óleo de CBD e fiscalizar. Com a ZelenoMeds, você tem a garantia de um atendimento personalizado, com eficácia e segurança!
