Como funciona a tributação da cannabis no Canadá?

O Canadá legalizou o uso adulto da maconha em 2018 e, desde então, arrecadou mais de R$ 600 milhões, principalmente devido à tributação da cannabis.

 

 

Em 2018, o Canadá se tornou o segundo país do mundo a legalizar o uso adulto da maconha. A regulamentação autorizou a posse de até 30 gramas e o cultivo de até quatro pés da planta em casa por pessoa. No entanto, a regra não é a mesma em todas as regiões do país – semelhantemente aos EUA e seus estados, cada província canadense tem a sua própria abordagem legislativa dentro da estrutura já estabelecida pelo governo federal. Em relação à idade, por exemplo, Alberta e Quebec decidiram que apenas maiores de 18 anos podem comprar maconha, enquanto as outras oito províncias determinaram a idade mínima de 19 anos.  

Essa autonomia para estabelecer as especificações de uma lei federal vale, também, para a forma como se dá o recolhimento de impostos da cannabis. Cada região tem independência para implementar um sistema próprio de tributação sobre produtos e serviços, diferente do Brasil, onde o imposto já vem incluído no preço das mercadorias. 

tributação cannabis canadáO imposto sobre a maconha acontece de diferentes formas nos países onde já existe regulamentação e é um tema extremamente importante para analisar os impactos positivos que a legalização pode oferecer. Aqui, você pode encontrar mais informações sobre isso. 

Em relação ao Canadá, a tributação da cannabis varia entre 5% e 15%, sendo 25% deste valor final destinado ao governo federal – 75%, portanto, ficam para a província onde ocorreu a comercialização. Além disso, o país também cobra uma taxa de 2,3% ao ano sobre as receitas anuais dos detentores de licença para atuar no mercado da cannabis. Esse imposto é recolhido para compensar o custo da regulamentação da planta, mas em 2020, um grupo da Câmara de Comércio canadense pediu ao governo para abonar essa taxa temporariamente por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com o departamento financeiro do Canadá, de abril de 2019 a março de 2020, foram arrecadados US$ 23,7 milhões de dólares (mais de R$ 110 milhões) com o mercado da maconha no país. Segundo o departamento de estatísticas do país, essa arrecadação, nos primeiros cinco meses de legalização (novembro de 2018 a março de 2019), foi ainda maior: aproximadamente R$ 533 milhões de impostos eram oriundos da venda de maconha. Veja aqui mais detalhes sobre a evolução desse mercado.

Ainda que esses números representem uma fração pequena da receita total coletada pelo governo canadense, eles já são indicadores do potencial da indústria canábica e exemplos eficientes de tributação para esse setor. Em pouco menos de três anos, esse mercado já vale US$ 8,6 bilhões e equivale a 0,3% do PIB do país.

Imagina, então, o quanto ele poderia valer no Brasil? No relatório “Impacto Econômico da Cannabis”, a Kaya Mind fez uma projeção de qual seria o tamanho da indústria de cannabis no país, bem como a tributação da cannabis que poderia ser recolhida e as consequências no mercado de trabalho. O documento aborda esses temas em cenários de regulamentação dos três usos da planta: medicinal, industrial e uso adulto.

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