O potencial do mercado da cannabis vem atraindo olhares de empreendedores; no Brasil, mesmo com uma regulamentação pouco abrangente, o setor tem sido alvo de interesse e muitas pessoas já buscam investir ou começar um negócio relacionado. Mas o que é necessário? E qual o investimento para abrir uma empresa de cannabis?
Como abrir uma empresa de cannabis no Brasil?
Por conta da legislação em território brasileiro, o empresário enfrenta uma série de burocracias e especificidades legais para abrir uma empresa de cannabis no Brasil. A regulamentação atual não inclui o cultivo da planta e é apenas voltada para uso medicinal, mas há algumas formas de atuar nesse âmbito: os produtos devem ser importados ou autorizados a serem vendidos nas farmácias, sendo que seus insumos também seriam importados — existem algumas exceções, como as associações para pacientes e os habeas corpus para auto cultivo.
Dessa forma, uma empresa de cannabis no país, caso queira atuar no segmento medicinal, não tem como fabricar produtos do zero, tendo que lidar com trâmites legais e gastos relacionados à importação dos produtos. A maioria das companhias já existentes atua como importadoras ou facilitadoras do acesso à cannabis, já que a permissão para comercializar produtos nas farmácias passa por diversas complexidades legais.
Para conseguir uma autorização para vender ou importar produtos à base de cannabis, é preciso realizar uma solicitação à Anvisa que passe pelas normas das RDCs 660 e 327. Essa ação é feita por meios digitais.
No entanto, existem algumas outras formas de atuar nesse setor sem ser pelo âmbito medicinal. Hoje, sem regulamentação, é possível estar em outras frentes que não tocam a planta diretamente, como o caso da Kaya Mind, em que se lida com inteligência de mercado, mas, também, tabacarias, veículos jornalísticos, eventos e outros modelos de negócio. Nesses casos, não há uma permissão específica, mas é muito importante se proteger legalmente contra qualquer possibilidade do Estado em questionar suas atividades, mesmo que elas não sejam ilegais.
Antes dos custos, planejamento
Assim como na hora de abrir qualquer empresa, se planejar é um importante passo para errar menos. No caso da cannabis não difere, são necessárias algumas etapas que podem acontecer antes ou depois da empresa aberta para garantir um negócio de sucesso.
- Um bom business plan;
- Estudo de competidores;
- Definição do público-alvo;
- Estratégia de divulgação;
- Análise de Go To Market;
- Geração de demanda;
Além desses cuidados, também lembramos que o consumo de cannabis é regulamentado para uso medicinal e descriminalizado para uso adulto, porém isso não torna esse trabalho mais fácil, visto que ainda existe muito preconceito com a planta, inclusive com bancos que se recusam a abrir a conta dessas empresas.
Mas afinal, qual o investimento para abrir uma empresa de cannabis?
Com todas as especificidades legais no Brasil e sem cultivo regulamentado, é difícil definir o montante, pois cada empresa opta por um tamanho de operação. É necessário considerar: taxas de certificações, registro anual, instalações de segurança, marketing, equipe, escritório, advogados, impostos, transporte internacional, etc.
O investimento pode começar tão baixo quanto R$ 500 e crescer para além dos R$ 5 milhões.
Para abrir uma empresa no Brasil, independente da área em que se pensa atuar, alguns passos básicos serão necessários. O primeiro passo é sempre a questão documental: contrato social (requer um advogado e registro na junta), cartão CNPJ (necessário contador) e registro perante a Receita Federal (também necessário um contador). Esses documentos básicos têm um custo variado a depender do Estado de registro, mas essa primeira etapa pode sair entre R$ 500 e R$ 5000.
Não necessariamente nessa ordem, mas os próximos passos são o do planejamento, afinal nenhuma empresa sai do papel, sem haver um papel. Chegou a hora de desenhar o Business Plan e fazer o Deck da sua empresa; esses documentos podem ser feitos com auxílio de uma empresa ou pelo próprio empresário.
Passadas essas etapas, começam os processos para atuar no setor da cannabis. Para agir em relação à RDC 327 e ter os seus produtos vendidos nas farmácias brasileiras, o custo inicial apenas da documentação de registro pode perpassar R$ 500 mil. Visto que a Anvisa aprova o registro do produto, ainda é necessário fazer a importação para o Brasil (do IFA ou do produto pronto), a negociação com as redes, a distribuição e a geração de demanda — processo que pode ter um custo de acima dos R$ 2 milhões.
Porém, essa não é a única via, já que pela RDC 660 é possível fazer a importação do produto para o Brasil. Nesse caso, é necessária uma empresa que ajude com a intermediação, pois não é preciso ter um registro com a Anvisa como no caso anterior. Assim, os custos são mais parecidos com o de uma empresa “normal”, tendo como adicional a necessidade de relação com uma empresa estrangeira da qual serão provenientes os produtos.
Não consigo abrir uma empresa, mas quero investir no mercado
Existem outras formas de investir no mercado sem ser abrindo uma empresa. As aplicações financeiras, por exemplo, são algumas opções. Existem hoje fundos de investimento no Brasil que investem em ações de grandes empresas de cannabis do Canadá e dos Estados Unidos, além de haver NFTs e criptomoedas voltadas a esse mercado. Entenda nesse eBook gratuito mais sobre o assunto e as possibilidades existentes.
Além dos investimentos financeiros, você pode apoiar instituições que atuam nesse mercado, consumindo seus produtos e serviços, por exemplo, além de ser politicamente ativo em relação ao assunto em seus círculos e âmbitos sociais para que o assunto se expanda e chegue às autoridades responsáveis pela regulamentação. O mercado também pode passar por mudanças positivas caso você atue nele, seja como funcionário ou voluntário de empresas e associações entrantes.
Por favor, preciso muito entrar em contato com o redator do texto.
Olá Alberto, tudo bem? Como podemos te ajudar?
SOU BACHAREL EM DIREITO PELA URCA,MORA RN PROCUREM UMA LEI 11.O55/22 ONE FI MINHA MONOGRAFIA PASSANDO COM 9 INTITULADA ” A QUESTÃO DA CANNABIS MEDICINAL NO ORDENAMENTO JURICO BRASILEIRO ANALISADA Á LUZ DA LEI 11.55/22″. LEI ESS QUE SÓ EXISTE NO RN E ESTIURABALHANDO PARA PARA PARA SUA APROVAÇÃO NO CEARÁ E APROVEITAR OS PRECEDENTTES FEDERAIS EXISTENTES E SER CO AUTOR DE UMA LEI FEDERAL, ATRAVÉS DE UMA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUE S PARASUTASDA NDUSTRIA FAMACEUTICA E ESSES POLITICOS” BEM NTENCIONADO”S QUE JÁ SABEM DOPTENCIAL FINACEIRO RATEIEM ENTR SI .MEU EMAIL É [email protected]. TEMOS O POTENCIAL DE AJUDAR MAIS DE 29 MULHÕES DE PESSOAS. ME AJUDEM A CUMPRIR MINHA MISSO E AJUDAE O MAXIN=M DE PESSIOAS POSSIVEIS SE PENSAR EM DINHEIRO MAS EM SERES HUMANS , TODA AJUDA É BEM VINDA.
Tenho um terreno no interior
E queria muito abrir uma empresa para o fornecimento de canabis com segurança e todos os protocolos e registro.
Oi, Francis! Infelizmente, ainda é um caminho bem complicado no Brasil. Antes de tudo, é essencial entender a legislação atual sobre o cultivo e a comercialização de cannabis no país, que ainda é bastante restritiva. Atualmente, o cultivo é permitido apenas para fins de pesquisa ou para a produção de medicamentos e produtos terapêuticos (que precisam de autorização específica da ANVISA). Recomendamos que você busque aconselhamento legal especializado para orientá-lo sobre os passos legais e as licenças necessárias. Se precisar de alguma ajuda, estamos aqui. 🙂
Marcela, olá! A despeito da restrição contida na legislação, você tem conhecimento se o judiciário já se posicionou alguma vez (ou se existe ação nesse sentido ainda não julgada), sobre eventual contrassenso (eu entendo que é) em não ser possível explorar a cannabis medicinal com fins lucrativos (ex. plantar para produzir o óleo e vender para pacientes)? Se eu posso importar o óleo de CBD (para meu uso) pagando para uma empresa no exterior, por que eu não poderia realizar uma compra (interna/doméstica) de um óleo produzido por empresa brasileira. Imagino se alguém já questionou essas normas da ANVISA com base nesse racional e nos princípios da livre iniciativa e livre concorrência.
Olá, Rodrigo. Tudo bem? Não temos conhecimento de nenhuma causa nesse sentido, julgada ou não e nem questionamento formal feito na Anvisa. Entendemos qual linha você seguiu, mas não sabemos te dizer qual seria a visão do judiciário.
Quero fazer um cadastro pra ser um ponto de venda de canabis
Olá, Eduardo. Hoje a venda de cannabis e produtos derivados dela é proibida no Brasil. Os produtos medicinais podem ser vendidos na farmácia ou por importação. Nesse caso, um ponto de venda tradicional não seria possível. Sugiro muito ver nossos anuários, pois lá explicamos tudo que é possível ou não de ser feito no Brasil. https://kayamind.com/relatorios/
Me chame no atizap.