O potencial tamanho de mercado da cannabis medicinal no Brasil é de mais de 9,4 bilhões, segundo o Anuário da Cannabis Medicinal da Kaya Mind. Esse cenário só tende a crescer nos próximos anos e muito disso se deve aos benefícios para a saúde que a cannabis proporciona. É crucial entender como recorrer ao canabidiol pelo plano de saúde se você deseja realizar seu tratamento de forma segura e econômica, utilizando os seus direitos como usuário de um convênio médico.
Vamos entender melhor o que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) esclarece sobre o assunto, como você pode conseguir CBD pelo plano de saúde e quanto tempo demora para finalizar os trâmites e iniciar o tratamento.
O que diz o STJ sobre tratamento com canabidiol pelo plano de saúde?
Em julho de 2024, a 4ª Turma do STJ limitou o fornecimento de medicamentos para uso domiciliar pelas operadoras de planos de saúde, no julgamento do REsp 1.883.654. Mesmo não citando diretamente a cannabis medicinal, espera-se que essa mudança tenha reflexos significativos no mercado, diminuindo consideravelmente as ações judiciais e decorrentes de gastos com esse fornecimento.
Ainda que o fornecimento esteja limitado existe outra possibilidade. As compras que eram realizadas pelos planos de saúde e pelo poder público, após essa judicialização, devem se direcionar para os fornecimentos direto pelo SUS.
Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal da Kaya, “considerando que essas pessoas não têm possibilidade financeira de realizar as compras dos produtos e por isso iniciaram os processos, é possível que essa demanda se desloque para associações de pacientes que realizam o fornecimento gratuito para pessoas em situação vulnerável, ou mesmo que se note um aumento nos pedidos de habeas corpus para possibilitar o auto cultivo e as extrações.”
Como conseguir canabidiol pelo plano de saúde?
Como a cannabis não está inserida no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cada plano de saúde poderá ter suas próprias regras sobre a inclusão ou não do CBD. Quem irá determinar se o plano irá cobrir ou não – lembrando que esse cobrir não significa ser 100% do valor do produto de cannabis – é o juiz, por meio de processo de judicialização.
O que ocorre é que na maioria das vezes o plano de saúde nega o pedido do paciente, ao contestar que não existem justificativas e regulamentação suficientes para tal uso. No entanto, como falamos acima, essa negativa poderá ser revertida com a ajuda do judiciário.
Embora a cannabis não esteja prevista na ANS, a prescrição médica e a possibilidade de importação podem ser consideradas justificativas suficientes para a cobertura do plano de saúde.
Para ficar mais claro, o plano de saúde pode escolher qual condição médica irá cobrir, mas não pode determinar de forma arbitrária qual tipo de tratamento para a doença em questão que ele irá cobrir. Ou seja, se o médico prescreveu cannabis medicinal para tratar ansiedade, o convênio médico não pode recusar sem uma justificativa plausível.
Beleza, agora que esse ponto ficou claro, como proceder?
Se o plano de saúde negou, é muito importante que você contrate um advogado para entrar com uma ação judicial. Para isso, você precisará ter os seguintes documentos em mãos:
- Relatório médico;
- Prescrição médica;
- Negativa do plano de saúde (por escrito);
- Contrato do plano de saúde;
- Pagamentos do plano de saúde;
- Documentos pessoais.
Com esses documentos em mãos e um advogado, você poderá recorrer à justiça para conseguir o acesso ao canabidiol pelo plano de saúde. Existem diversas condições médicas que podem ser tratadas com cannabis, incluindo:
- Epilepsia refratária;
- Esclerose múltipla;
- Ansiedade;
- Transtorno de estresse pós-traumático;
- Dor crônica;
- Fibromialgia;
- Doença de Parkinson;
- Autismo.
Recorri à justiça e o pedido foi negado, o que fazer?
Caso você tenha recorrido, mas o juiz não autorizou o seu pedido, é possível realizar o cultivo de cannabis medicinal. Esse processo é bem burocrático e será necessário ter um salvo-conduto da justiça, ou seja, uma autorização para que você faça o cultivo com o fim específico de extrair óleo de CBD. Você deverá fazer esse pedido por meio de um habeas corpus preventivo.
Para isso, tenha os seguintes documentos separados:
- Laudo médico;
- Prescrição médica;
- Laudo do engenheiro agrônomo indicando a quantidade de plantas necessárias para fazer a extração;
- Autorização da Anvisa;
- Curso de Cultivo de Cannabis.
Essa pode ser uma saída para quem não conseguiu pelo plano de saúde. As duas possibilidades são difíceis de conseguir e requer um suporte jurídico e muita paciência para lidar com esse processo.
Quanto tempo demora para a justiça determinar a cobertura do tratamento com CBD?
O tempo pode variar conforme cada caso e urgência do tratamento, a depender do tipo de condição médica, estado de saúde do paciente, dentre outras variáveis. Em casos de situações emergenciais, a Justiça pode conceder uma liminar, garantindo o fornecimento imediato do medicamento, que costuma ocorrer em poucos dias.
Por isso, tenha a documentação em mãos e pesquise sobre os seus direitos como paciente e pagante do plano de saúde.
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