Como está a legalização da maconha no Brasil em 2025? 

O Brasil tem passado por mudanças importantes no cenário da legalização da maconha, com avanços no mercado medicinal, discussões sobre o cultivo industrial e os impactos da descriminalização no uso adulto. Em 2025, o país segue ampliando o acesso à cannabis medicinal, enquanto a regulamentação do cultivo deve transformar a indústria e o comércio da planta.  

Neste artigo, vamos abordar o status atual da legalização da maconha no Brasil e o que esperar para os próximos meses. 

Como está a legalização da maconha para o mercado medicinal? 

O mercado de cannabis medicinal no Brasil segue em expansão, mas enfrenta mudanças que podem impactar o acesso dos pacientes, em especial no que tange as regulamentações da Anvisa. Entenda o que está acontecendo no mercado medicinal e quais são as perspectivas para este ano. 

A incerteza das empresas intermediárias e o avanço das farmacêuticas 

Desde 2019, mais de 3/4 dos municípios brasileiros receberam ao menos uma importação de produtos à base de cannabis via RDC 660/2022, tornando essa via de acesso a mais utilizada no país. No entanto, as empresas que atuam na intermediação dessas importações enfrentam um cenário incerto. Com a ampliação da oferta de produtos de cannabis medicinal nas farmácias, existe uma pressão crescente para a revisão desse modelo, o que pode comprometer o acesso de milhares de pacientes. 

O Brasil já gastou R$ 264 milhões no fornecimento público de cannabis, demonstrando a importância do mercado medicinal para a saúde da população. Hoje, mais de 672 mil pessoas são pacientes de cannabis medicinal, tornando o país um dos maiores mercados emergentes do setor.  

Crescimento das vendas nas farmácias 

Enquanto a importação via RDC 660 enfrenta incertezas, o mercado regulado sob a RDC 327/2019 — que permite a venda de produtos de cannabis em farmácias — continua crescendo. O aumento da oferta e a entrada de grandes indústrias farmacêuticas como Eurofarma, Aché e Hypera ampliaram significativamente o acesso dos pacientes a esses produtos. Isso reflete o amadurecimento do setor e uma maior aceitação da cannabis medicinal entre profissionais de saúde e consumidores. 

O papel das associações 

As associações de pacientes seguem com um papel fundamental na democratização do acesso à cannabis medicinal. Sem grandes mudanças na regulamentação, elas permanecem estáveis, sendo uma alternativa para pacientes que buscam preços mais acessíveis ou formulações específicas que não estão disponíveis nas farmácias. 

O tamanho do mercado medicinal 

Considerando todas as vias de acesso — importação, farmácias e associações — o mercado de cannabis medicinal no Brasil atingiu R$ 852 milhões em 2024. O crescimento contínuo reforça a importância desse segmento e a necessidade de regulamentações que garantam a segurança e a acessibilidade para os pacientes. 

Esses dados e tantos outros, sobre o mercado da cannabis medicinal no Brasil, você acessa gratuitamente no nosso Anuário da Cannabis Medicinal 2024. 

Como está a legalização da maconha para o mercado industrial? 

Em uma das decisões mais importantes para o futuro da cannabis no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Anvisa e a União devem regulamentar o cultivo de cannabis medicinal no país até maio de 2025. Essa medida abre caminho para a produção nacional, reduzindo a dependência de importações e tornando os produtos mais acessíveis para a população. 

Além do cultivo para fins medicinais, a regulamentação pode impulsionar o setor industrial, permitindo a produção de sementes e fibras de cânhamo, um mercado que movimenta bilhões de dólares em países como os Estados Unidos e a China. Caso a regulamentação seja abrangente, o Brasil pode se tornar um dos principais produtores da América Latina, aproveitando seu clima favorável e sua capacidade agrícola. 

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Como está a legalização da maconha para o uso adulto: o impacto da descriminalização no Brasil 

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal foi um marco na legislação brasileira. Agora, o porte de até 40 gramas e o cultivo de até seis plantas não são mais considerados crimes, trazendo mudanças na abordagem policial e nas políticas de segurança pública. 

Redução da repressão policial e possibilidade de soltura de presos 

Desde a decisão, parece que houve uma diminuição no uso da força policial em abordagens relacionadas ao porte de maconha, porém isso só vai se confirmar quando os relatórios da justiça forem publicados. Além disso, cresce o debate sobre a libertação de pessoas presas por posse de quantidades inferiores ao limite estabelecido. Caso essa medida seja adotada, pode representar um grande avanço na redução da população carcerária por crimes de menor gravidade. 

O crescimento do mercado de cultivo 

Com a legalização do cultivo doméstico de até seis plantas, houve um aumento significativo na procura por itens de cultivo indoor, como estufas, lâmpadas, substratos e fertilizantes. Esse crescimento mostra que muitas pessoas estão optando por produzir sua própria cannabis, o que pode impactar o mercado a longo prazo e fortalecer a discussão sobre um possível futuro modelo regulado para o uso adulto. No nosso anuário de headshops, growshops e marcas de 2024 é possível encontrar mais informações sobre o crescimento desse mercado que já movimenta mais de 1 bilhão de reais. 

O que esperar para os próximos meses? 

O ano de 2025 marca um período de transformação para a cannabis no Brasil. O mercado medicinal segue crescendo, mas as empresas intermediárias enfrentam desafios com a ampliação das vendas em farmácias. No setor industrial, o país se prepara para regulamentar o cultivo, o que pode impulsionar a produção nacional. Já no uso adulto, a descriminalização trouxe mudanças reais, reduzindo a repressão policial e aquecendo o mercado de cultivo doméstico. 

Com um mercado medicinal que já movimenta R$ 852 milhões, um crescente número de pacientes e uma regulamentação do cultivo a caminho, o Brasil está mais próximo do que nunca de consolidar um setor canábico estruturado e acessível.