Dando continuidade à série sobre a legalização da cannabis em diversos países no mundo, como a Argentina, Peru, Colômbia e Espanha, vamos explorar o setor da cannabis e suas legislações na República Tcheca. A descriminalização da maconha já existe no país desde 2010 e ainda perpassa por muitas discussões a respeito da regulamentação para cultivo, dentre outras pautas importantes.
Vamos abordar como funciona a legislação da cannabis, tanto para uso medicinal, quanto recreativo e industrial e ainda, descobrir quais são as regulamentações para turistas neste país que é considerado um dos mais progressistas em relação ao mercado canábico.
A maconha na República Tcheca é legalizada?
A trajetória em direção à legalização e regulamentação da cannabis na República Tcheca tem sido influenciada por diversos fatores, incluindo mudanças na opinião pública, considerações de saúde pública e uma abordagem pragmática para lidar com o consumo de drogas. Praga é uma das regiões mais abertas ao consumo da planta, sendo considerada um ponto turístico.
Atualmente, a cannabis está descriminada no país, mas seu uso recreativo é ilegal. Em relação a outros países da Europa, a República Tcheca lidera como uma das posições mais liberais, onde produtos de cânhamo como maconha, haxixe e óleo de cannabis estão disponíveis nas farmácias desde 2017 para pessoas com receita médica e que demonstre necessidade terapêutica para o consumo.
No início de 2024, o governo Tcheco publicou um projeto de regulamentação para cultivo e consumo da maconha, porém, a versão publicada ainda deve passar por modificações, visto que não foi exatamente o que se esperava de um país considerado aberto em relação à pauta.
Este projeto proposto pelo Partido Pirata Tcheco – partido este que se juntou ao governo em 2021 e tem sido um grande defensor da legalização da cannabis – foi descrito como uma “versão de compromisso”, mas que passará por revisões para incluir outras pautas importantes.
O plano, traduzido como “Plano de Dependências” contém, entre outros objetivos, estabelecer a regulamentação do acesso legal à cannabis para uso adulto. Segundo Jindřich Vobořil – coordenador nacional de política de drogas – o plano está estruturado em cinco prioridades, sendo a primeira delas a regulamentação do mercado de drogas, além disso, o plano orientará uma estratégia focada no que diz respeito a campanhas de vícios até 2025.
Compra, venda e penalizações
É ilegal comprar, vender ou possuir maconha na República Tcheca, porém, o consumo em si não é ilegal. Isso pode parecer controverso, visto que para consumir é preciso ter a posse da substância.
Em relação à quantidade, a posse de mais de 10 gramas (ou 1 grama de THC puro) é considerada crime. Em quantidades menores continua sendo ilegal, mas é penalizado com uma infração, podendo chegar à 600 euros. A posse de até 10 gramas ou o cultivo de até 5 plantas tem infração com multas até US$ 495.
Em 2023, o Gabinete Tcheco anunciou que estavam “dispostos” a resolver a crise da dependência por meio do plano, incluindo medidas para:
- Estabelecer um mercado legalizado e regulamentado;
- Alterar a política fiscal atual, visando arrecadar 15 bilhões de dólares por ano;
- Criar uma agência focada na prevenção e tratamento para pessoas dependentes de álcool, tabaco, drogas e jogos de azar.
Cannabis medicinal na República Tcheca
O uso da cannabis para fins medicinais é legalizado no país há 10 anos. As pessoas podem cultivar até 5 plantas de cannabis para uso pessoal e a compra em farmácias – como falamos acima – é legalizado desde que o paciente tenha a prescrição médica.
Uso recreativo da cannabis na República Tcheca
Mesmo que as pessoas possam ter posse de até 10 gramas, o mercado canábico recreativo permanece não regulamentado, o que pode criar desafios em termos de controle de qualidade, segurança do consumidor e evasão fiscal.
O uso não é legalizado no sentido tradicional, mas a posse de pequenas quantidades para uso pessoal foi descriminalizada. Isso significa que a venda e cultivo são ilegais, mas a posse de quantidades limitadas não resulta em punições severas.
Apesar da descriminalização da posse de pequenas quantidades de cannabis, o uso recreativo da cannabis ainda é uma questão controversa na República Tcheca, com opiniões divergentes sobre os potenciais benefícios e riscos associados à legalização total. Alguns argumentam que a legalização total da cannabis poderia trazer benefícios adicionais em termos de redução do mercado negro, aumento da receita fiscal e controle de qualidade, enquanto outros expressam preocupações sobre os potenciais impactos na saúde pública e no bem-estar social.
Uso recreativo para turistas
Existem diversos estabelecimentos conhecidos como “lojas CBD”, principalmente na região de Praga que comercializam produtos à base de cannabis. Porém, por conta de a venda ser proibida no país, esses locais não afirmam que seus produtos se destinam ao consumo direto.
Mesmo que o comportamento da população, de modo geral, seja favorável em relação ao uso da cannabis, as pessoas evitam seu uso em locais públicos, visto que é passível de multas ou até mesmo prisão, dependendo da quantidade de posse.
Praga se tornou um ponto turístico popular para entusiastas da cannabis, oferecendo várias opções de lojas CBD, bares temáticos e festivais internacionais.
Na prática, isso pode significar que os turistas que já possuem cannabis antes de entrar na República Tcheca ou que a adquirem informalmente durante sua estadia podem estar sujeitos às mesmas regras de posse que os residentes locais. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo que a posse de pequenas quantidades de cannabis seja descriminalizada, seu uso em locais públicos ainda é ilegal e pode resultar em multas ou outras sanções administrativas.
