Dando continuidade à nossa série sobre a legalização da cannabis em diferentes partes do mundo, como Argentina, Peru, Colômbia e Espanha —, hoje vamos explorar um dos países mais liberais da Europa quando o assunto é política de drogas: a República Tcheca.
Conhecida por sua abordagem progressista, especialmente em cidades como Praga, a República Tcheca acaba de aprovar uma reforma histórica em maio de 2025, legalizando o cultivo caseiro de cannabis, o uso terapêutico da psilocibina e estabelecendo punições alternativas para crimes não violentos. Com a nova legislação, o país assume uma posição de vanguarda no debate europeu sobre a regulação de substâncias.
Linha do tempo da cannabis na República Tcheca
A trajetória da cannabis no país envolve uma série de marcos importantes:
- 2010: A posse de pequenas quantidades de maconha foi descriminalizada;
- 2013: Legalização do uso medicinal da cannabis;
- 2017: Produtos de cannabis começaram a ser vendidos em farmácias com prescrição médica;
- 2024: Apresentação do “Plano de Dependências”, com diretrizes para regulação;
- Maio de 2025: Aprovação de reforma que legaliza o cultivo doméstico e autoriza o uso terapêutico da psilocibina.
O que muda com a nova reforma aprovada em 2025?
A Câmara dos Deputados da República Tcheca aprovou no dia 30 de maio de 2025 mudanças significativas no código penal que impactam diretamente a política de drogas. A nova legislação, que deve entrar em vigor em janeiro de 2026, inclui:
- Cultivo doméstico legalizado: adultos acima de 21 anos poderão cultivar até 3 plantas de cannabis por pessoa para uso pessoal;
- Limites de posse: permitido manter até 100g da planta seca em casa e portar até 25g em público;
- Sanções administrativas: cultivo de 4 a 5 plantas acarretará multas; acima disso, o ato continua sendo considerado crime;
- Uso terapêutico da psilocibina: regulamentado para tratamento de depressão resistente, ansiedade e TEPT, com supervisão médica;
- Alternativas à prisão: ampliação de penas alternativas para crimes não violentos, com foco na redução da população carcerária.
Segundo Lukas Hurt, editor da Magazín Konopí, “Este é o maior golpe contra a proibição da cannabis nos últimos 70 anos”. O ativismo e a mobilização de grupos como KOPAC, RARE, Rodiny proti prohibici e Legalizace.cz foram fundamentais para essa conquista.
Situação atual da cannabis na República Tcheca
Cannabis medicinal
Desde 2013, a cannabis medicinal é legal no país. Pacientes com prescrição podem adquirir os produtos em farmácias. O cultivo de até 5 plantas já era tolerado para uso pessoal, prática agora formalmente regulamentada.
Cannabis recreativa
Apesar da descriminalização, o uso recreativo da cannabis ainda não é legalizado. A posse de pequenas quantidades (até 10g) não gera prisão, mas pode ser punida com multas de até 600 euros. A reforma de 2025 avança no sentido de oferecer segurança jurídica ao consumidor individual, ainda que a venda continue ilegal por ora.
E o turismo canábico?
Praga é conhecida como um dos centros mais tolerantes ao uso de cannabis na Europa. Lojas de CBD, bares temáticos e festivais tornaram a capital um destino popular para entusiastas.
No entanto, é importante lembrar:
- A venda de cannabis recreativa ainda é proibida;
- O consumo em locais públicos é ilegal e passível de multa;
- Visitantes estão sujeitos às mesmas regras de posse dos residentes locais.
A tendência, no entanto, é de avanço para uma regulação mais ampla nos próximos anos — como a criação de clubes sociais canábicos.
Legalização da psilocibina
Outro destaque da reforma foi a autorização do uso terapêutico da psilocibina, o princípio ativo dos cogumelos mágicos. A substância passará a ter regulação semelhante à da cannabis medicinal, permitindo seu uso supervisionado por profissionais da saúde em contextos como:
A medida acompanha uma onda global de valorização do potencial terapêutico dos psicodélicos, com evidências crescentes sobre sua eficácia clínica.
Impactos esperados da nova legislação
- Redução da população carcerária: a adoção de penas alternativas reduz o encarceramento de usuários e pequenos cultivadores;
- Fortalecimento da saúde pública: foco em políticas de redução de danos e atenção médica para dependências;
- Avanço na regulação racional: criação de um modelo de uso responsável, com base em evidências científicas.
A expectativa é de que esse novo marco influencie positivamente outras nações da Europa Central.
Considerações finais
A República Tcheca avança para além da simples descriminalização e caminha para uma abordagem baseada na ciência, saúde pública e respeito às liberdades civis. A legalização do cultivo pessoal e o reconhecimento da psilocibina como ferramenta terapêutica refletem uma nova forma de pensar as políticas de drogas no século XXI.
Na prática, as novas medidas não apenas representam uma vitória para ativistas e pacientes, mas também abrem caminho para o desenvolvimento de um mercado regulado, sustentável e seguro — tanto para residentes quanto para turistas.
