Em abril de 2025, parlamentares chilenos apresentaram um projeto de lei que pode transformar a forma como o país lida com o uso adulto da cannabis. A proposta, liderada pela deputada Ana María Gazmuri e apoiada por diversos deputados da bancada “Regulação por la Paz”, busca criar um modelo legal e responsável para o acesso à cannabis, regulando cultivo, porte e consumo por adultos. A iniciativa surge em meio a um movimento global por políticas de drogas mais humanas e baseadas em evidências — e pode posicionar o Chile ao lado de países como Uruguai, Canadá e Alemanha, que já avançaram nesse caminho.
Principais pontos do projeto
O projeto de lei propõe uma série de mudanças importantes no atual cenário legal chileno em relação à cannabis. A seguir, os principais aspectos da proposta:
- Cultivo pessoal: autorização para o cultivo de até seis plantas em floração por pessoa, ou equivalente em cultivo indoor (até 2 m²), com armazenamento anual de até 800 g.
- Cultivo coletivo: organizações sem fins lucrativos com até 500 membros poderão cultivar cannabis de forma compartilhada, desde que a distribuição respeite o limite equivalente ao cultivo pessoal.
- Porte permitido: adultos poderão portar até 40 g de cannabis em espaços públicos.
- Regras de consumo: o uso será permitido apenas em ambientes privados. Consumo em locais públicos, transporte coletivo, escolas, unidades de saúde e na presença de crianças e adolescentes será proibido — exceto quando o uso for medicinal e estiver devidamente documentado.
- Distribuição proibida: a venda ou doação de cannabis para pessoas fora das organizações autorizadas continuará sendo considerada ilegal.
Quer entender o contexto histórico da legalização da cannabis no Chile? Leia também nosso artigo sobre a regulamentação geral da planta no país.
Por que o Chile quer regular o uso adulto?
A proposta nasce de um entendimento de que a proibição tem sido ineficaz e, muitas vezes, injusta. Para a deputada Ana María Gazmuri, regulamentar o acesso legal à cannabis é uma forma de proteger os usuários, reduzir os danos associados ao uso desinformado e enfraquecer o poder do narcotráfico. Ela argumenta que, enquanto não houver uma via legal para o acesso à planta, os consumidores continuarão sendo empurrados para o mercado ilegal.
Além disso, a proposta busca alinhar o Chile com práticas internacionais bem-sucedidas, destacando o exemplo de países que regulamentaram a cannabis de maneira segura e eficiente. O deputado Jorge Brito, outro signatário da proposta, defende que enfraquecer o comércio ilegal é uma forma de liberar recursos policiais para o combate a crimes realmente graves. A regulamentação, nesse contexto, é vista como uma ferramenta estratégica de segurança pública, saúde e justiça social.
O que muda com a regulação da cannabis no Chile?
Se aprovado, o projeto poderá trazer uma série de impactos positivos para o país. Abaixo, reunimos os principais:
- Redução do mercado ilegal: com uma via legal para o acesso à cannabis, o consumidor deixa de depender de traficantes, enfraquecendo o crime organizado.
- Maior proteção à saúde pública: com regras claras de produção, porte e consumo, o Estado pode garantir a qualidade dos produtos e promover ações educativas para uso responsável.
- Desestigmatização e justiça social: milhares de pessoas que hoje correm o risco de criminalização por consumo pessoal poderão exercer esse direito de forma segura e legal.
- Eficiência no uso de recursos públicos: permite que forças de segurança e o sistema judiciário se concentrem em crimes mais relevantes, como o tráfico de drogas pesadas e a violência associada a ele.
FAQ
1. Quem poderá cultivar cannabis no Chile, se o projeto for aprovado?
Adultos com 18 anos ou mais poderão cultivar até seis plantas ou participar de cultivos coletivos em organizações autorizadas.
2. O porte de cannabis será liberado em qualquer lugar?
Não. O porte será permitido até 40 g, mas o consumo continuará restrito a espaços privados.
3. E se alguém for pego fumando na rua?
O consumo em locais públicos, transporte, escolas, hospitais e perto de menores será proibido e sujeito a penalidades.
