O Brasil vem passando por mudanças com relação a regulamentação da cannabis medicinal. Em 2020, a Kaya Mind surgiu com o objetivo de disseminar dados e informações para munir de conhecimento aqueles que são interessados no mercado da cannabis no Brasil, seja para adentrar nesses negócios ou apenas entender a situação atual da indústria no país. Com esses avanços, é importante compreender o cenário da cannabis medicinal na Anvisa.
As leis brasileiras em torno da planta têm avançado, embora não da forma como esperamos. O consumo recreativo continua proibido e criminalizado, encarcerando usuários a partir de perspectivas racistas e, portanto, sobrecarregando o sistema prisional brasileiro. No setor do cânhamo, usado para fins industriais, também não houve avanços. Por outro lado, a maconha medicinal conquistou um espaço significativo, porém ainda inacessível a muitos, depois da luta incessante de famílias e pacientes que queriam utilizar os benefícios da erva para tratar condições.
Legislações da cannabis medicinal na Anvisa
Em 2015, por meio da RDC 17/2015, a Anvisa autorizou a importação de produtos à base de canabidiol (também conhecido como CBD, uma das substâncias da maconha) para o uso próprio de pessoas físicas com prescrição médica.
Em dezembro de 2019, a aprovação da RDC 327/2019 permitiu que empresas interessadas em fabricar e comercializar medicamentos à base de cannabis nas farmácias brasileiras pudessem fazer solicitações à agência reguladora. Meses depois, a Anvisa revogou a resolução de 2015 e validou a RDC 335/2020, que facilitou o pedido de importação dos produtos, podendo ser feito apenas com prescrição médica. O formulário de solicitação foi modernizado, assim como o preenchimento do termo de responsabilidade, e a validade da autorização se estendeu para dois anos.
Ainda em 2020, a empresa Prati-Donaduzzi recebeu a primeira autorização para fabricar e comercializar produtos no Brasil. Outros medicamentos da mesma empresa foram aprovados pela Anvisa em fevereiro de 2021. Além do produto à base de canabidiol da Prati-Donaduzzi, também é possível encontrar o remédio Mevatyl nas farmácias brasileiras, um spray que ajuda no controle de espasmos musculares por conta da esclerose múltipla (EM), e que custa mais de R$ 2.500.
Como ter acesso à cannabis medicinal na Anvisa?
Para ter acesso aos medicamentos derivados da cannabis, é necessário seguir um processo específico para estar de acordo com a regulamentação e iniciar um tratamento correto para o seu tipo de condição.
Consulte um médico
De acordo com os dados coletados, são poucos os profissionais aptos e dedicados a prescrever produtos à base de maconha. Ainda assim, é muito importante realizar uma consulta com esses especialistas, pois são eles que fazem a avaliação correta e dão orientações específicas de como deve ser o tratamento. Além disso, eles escrevem as receitas necessárias para comprar a medicação ou realizar a solicitação de importação para a Anvisa.
Solicite à Anvisa
Caso os medicamentos prescritos pelo médico não sejam vendidos no Brasil, é necessário entrar com um pedido de importação à agência reguladora. Isso deve ser realizado por meio do Portal do Cidadão e são solicitados três documentos:
- Receita do produto;
- RG e CPF.
- Comprovante de residência.
A autorização dura dois anos, e a quantidade e a marca do produto são definidas pela prescrição médica.
Compre o produto
Quando o processo, que demora de sete a 30 dias, for liberado, será possível fazer a compra do medicamento legalmente, seja de forma presencial ou online.
Existe também a possibilidade de ter acesso aos produtos a partir de associações que receberam autorização para cultivar, fabricar e comercializar os medicamentos à base de cannabis no Brasil. Essa alternativa é uma forma de baratear o custo, já que a importação exige um gasto financeiro alto, inacessível para muitos.
O auto cultivo também é uma opção mais barata, apesar de ser um processo mais complexo de obter liberação legal. É necessário entrar em contato com um advogado, verificar se todas as suas condições são aptas e, então, impetrar um habeas corpus para conseguir essa autorização.
