O ano de 2025 pode marcar uma virada histórica para o acesso à cannabis medicinal no Brasil. A partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Incidente de Assunção de Competência (IAC) nº 16, o governo federal tem até setembro para apresentar um plano de regulamentação que inclua as associações de pacientes — entidades que, hoje, garantem tratamento para milhares de brasileiros, muitas vezes em situações críticas.
O papel vital das associações no cuidado com pacientes
Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal 2024, as associações de pacientes atendem quase 147 mil pessoas, ou seja, aproximadamente um terço de todos os pacientes que fazem uso medicinal da cannabis no país. São elas que hoje viabilizam o acesso rápido e legal à planta, especialmente para quem mais precisa.
Esse acesso tem impacto direto na vida de crianças com epilepsia refratária, que necessitam urgentemente de fórmulas com THC em concentrações superiores às disponíveis em farmácias, ou de pacientes em cuidados paliativos — como pessoas com câncer em estágio terminal — que encontram alívio na planta quando outras opções já falharam.
Além do acesso, as associações também são polos de formação de profissionais de saúde, promovendo cursos, encontros e capacitações para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, cuidadores e terapeutas que atuam com os pacientes diariamente.
Preço e capilaridade: o desafio e a solução
Embora o preço por miligrama dos óleos produzidos por associações não seja o mais competitivo do mercado (em média R$ 0,31/mg), o valor total dos produtos é o mais acessível, com um preço médio de R$ 320,18 – dados extraídos do Anuário da Cannabis Medicinal de 2024. Isso se deve à produção nacional, à ausência de intermediários e ao caráter não lucrativo dessas entidades.
Além disso, essas organizações estão espalhadas pelo Brasil: o Anuário de 2024 mapeou 259 associações de pacientes, sendo que 40 já possuem autorizações formais de cultivo — um número que tende a crescer com a regulamentação e apoio governamental adequado.
A batalha de 2025: o que está em jogo
A partir da decisão do STJ, o governo foi obrigado a construir um plano interministerial para regulamentar o funcionamento das associações. Essa articulação envolve cinco ministérios, com propostas como:
- Ministério da Saúde: criação de Centros de Especialidades Complementares em Terapia Canábica no SUS e inclusão da cannabis no Programa de Medicamentos de Alto Custo;
- MAPA (Agricultura): reconhecimento de variedades crioulas e controle de qualidade por meio do Sistema Participativo de Garantia (SPG);
- Ministério da Justiça e Direitos Humanos: proteção contra a criminalização e políticas de reparação social;
- Desenvolvimento Agrário: inclusão das associações na política da agricultura familiar;
- Educação: diretrizes curriculares sobre o sistema endocanabinoide e incentivo à formação de profissionais qualificados.
Essa proposta é inovadora por equilibrar rigor científico, inclusão social e respeito à autonomia dos pacientes e dos médicos.
Associações de cannabis parceiras da Kaya
Algumas entidades se destacam nacionalmente não apenas pela produção de qualidade, mas também pela transparência, organização e apoio à causa da regulamentação. São exemplos:
- Apepi
- Santa Cannabis
- AHC do Brasil
- Abins
- ABUC
- Abrace
Essas associações são referência em cultivo, atendimento a pacientes e articulação política e científica, além de serem parceiros estratégicos da Kaya.
A urgência da mobilização pelas associações de cannabis em 2025
A regulamentação das associações é uma oportunidade única de democratizar o acesso à cannabis no Brasil. O prazo é curto: 30 de setembro de 2025. E, embora exista um plano de ação técnico em construção, é essencial que a sociedade civil se mobilize para pressionar o Executivo e garantir que as medidas propostas saiam do papel.
Pacientes, familiares, profissionais da saúde, ativistas e pesquisadores têm um papel crucial nesse processo. Participar das consultas públicas, compartilhar informações confiáveis, pressionar parlamentares e apoiar as associações já existentes são passos fundamentais.
Regulamentar é salvar vidas
Em um país onde o acesso à saúde ainda é desigual, as associações de pacientes cumprem uma função social essencial: garantem, com dignidade, o cuidado àqueles que o Estado muitas vezes negligencia.
Regulamentar essas entidades não é apenas uma questão jurídica ou técnica — é um ato de justiça social, de reparação histórica e de compromisso com a vida.
O Brasil tem agora a chance de se tornar referência mundial em um modelo de acesso democrático à cannabis medicinal. Mas essa virada depende de pressão, participação e coragem coletiva.
A janela está aberta. É hora de atravessá-la.
