Produtos à base de cannabis vendidos no Brasil

No Brasil, o uso medicinal de derivados da maconha é regulamentado desde 2015, o que viabilizou a importação desses produtos à base de cannabis, e, anos mais tarde, tornou-se possível a compra de alguns medicamentos em farmácias brasileiras. Assim, a população brasileira passou a ter acesso, ainda que de forma limitada, a uma gama de produtos do mercado medicinal da cannabis.  

RDC 335 e RDC 327  

A maconha para fins medicinais no Brasil é regulamentada a partir de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A primeira a autorizar a importação de produtos à base de CBD para uso de pessoas físicas mediante prescrição médica foi a RDC 17/2015, mas duas outras surgiram depois que foram decisivas para a evolução da legislação em torno da cannabis em território nacional: a RDC 327/2019 e a RDC 335/2020. 

A RDC 327/2019 possibilitou que empresas interessadas em comercializar medicamentos à base de cannabis em farmácias brasileiras pudessem pedir autorização à Anvisa para produzi-los no Brasil a partir de insumos importados. A empresa Prati-Donaduzzi foi a primeira a conseguir autorização, em 2020, e, desde então, outras (poucas) empresas também conquistaram esse feito e passaram a comercializar produtos no país. Em 2021, oito produtos conseguiram concessão para venda nas farmácias. 

Já a RDC 335/2020 foi criada para revogar a RDC 17/2015 e, então, facilitar o pedido de importação dos produtos, podendo ser feito apenas com prescrição médica. O formulário de solicitação foi modernizado, assim como o preenchimento do termo de responsabilidade, e a validade da autorização se estendeu para dois anos. Para realizar a importação de medicamentos, o paciente que o necessita deve ter uma receita médica, fazer cadastro na Anvisa e obter autorização. 

Além desses dois métodos para realizar um tratamento terapêutico à base de cannabis, é possível colocá-lo em prática, também, por meio de associações de pacientes que oferecem medicamentos mais acessíveis para quem necessita. O habeas corpus de cultivo é outra opção para obter os produtos de forma mais barata, mas é um processo burocrático e complicado. 

Mercado da cannabis medicinal no Brasil 

De acordo com pesquisas internas da Kaya, foi feita uma projeção de quanto o mercado da cannabis para uso medicinal movimentou em 2024 e espera-se um total de 176 mil solicitações ao longo de todo o ano – indicando um aumento de 29% em relação ao ano anterior. 

No Anuário da Cannabis Medicinal de 2024, apontou que, apesar do mercado nacional não atingir a marca esperada de 1 bilhão de reais, o crescimento projetado é de 22% entre 2023 e 2024, chegando a um total de R$ 852 milhões de reais. 

É de extrema importância informar quais são alguns dos medicamentos derivados de cannabis que podem ser adquiridos por pacientes no Brasil para tornar esse uso de maior conhecimento.  

Existem os importados, que são menos acessíveis pelo preço, mas de boa qualidade por virem de países onde há uma regulamentação mais ampla em torno da cannabis para fins medicinais e, também, aqueles que são possíveis de comprar nacionalmente, ainda que não sejam inteiramente produzidos no país – isso não significa, necessariamente, que eles serão mais baratos.

Produtos importados de cannabis 

Segundo um mapeamento da Kaya, foram encontrados cerca de 2150 derivados da cannabis disponíveis para pacientes no Brasil. A maioria dos produtos tem como forma farmacêutica a tintura e o óleo, somando 45%. Os preços dos produtos com diferentes formas farmacêuticas variam entre R$ 25,49 e R$ 4.527,85, sendo que a média é de R$ 460,12. Vale lembrar que, além do valor do remédio, é necessário pagar um frete. 

Vamos analisar o preço médio de algumas das marcas mais relevantes no mercado: 

• Lazarus Naturals – R$340,93 
• USA Hemp – R$559,55 
• Hempmeds – R$486,16 
• Canna River – R$329,97 
• Alma Lab – R$494,29 
• cbdMD – R$409,85 

Produtos à base de cannabis vendidos em farmácias 

Esses produtos à base de cannabis estão ou estiveram à venda em território nacional, sendo a maioria deles fabricados no Brasil a partir de insumos importados via RDC 327, aprovada em 2019. O governo tem optado por oferecer produtos derivados em farmácias e drogarias, como é o caso de São Paulo. Vamos trazer o preço médio dos produtos das farmácias: 

• Herbarium – R$662,45 
• Prati-Donaduzzi – R$1020,00 
• NuNature – R$624,82 
• Verdemed – R$617,30 
• Greencare Pharma – R$476,50 
• Belcher – R$592,72 

Existem outras marcas no mercado brasileiro e no exterior que podem ser importados e utilizados. Caso você queira ter acesso a lista dos produtos, é importante acessar o site da Anvisa para verificar quais são esses itens e como encontrá-los no mercado. 

Produtos à base de cannabis da ABRACE 

A ABRACE é uma instituição focada em oferecer tratamentos acessíveis aos pacientes que necessitam da cannabis para fins medicinais. Localizada na Paraíba, ela tem autorização para cultivar e produzir seus próprios produtos de maconha desde 2014.  

Todos os medicamentos têm suas especificidades e são recomendados para diferentes condições médicas, pois cada canabinoide e concentração tem suas diferenças e seus propósitos. A cannabis é uma planta medicinal e, portanto, pode ter diversas consequências no organismo de cada indivíduo, apesar de não gerar efeitos colaterais graves. Por isso, consulte um médico prescritor para adquirir o seu produto. 

No Brasil, a cannabis é regulamentada apenas em relação ao seu uso medicinal, o que deixa de englobar inúmeras finalidades relevantes da planta. Por isso, muitas marcas vêm procurando alternativas às propriedades terapêuticas da cannabis para, pelo menos, estarem à frente no mercado e oferecerem ao público o tratamento natural que procuram. Uma delas, é o uso do CBA (Cannabinoid Active System), um composto que age no Sistema Endocanabinoide, porém não é proveniente da cannabis.