Com a popularização dos tratamentos com derivados da cannabis no Brasil, muita gente ainda tem dúvidas sobre como identificar um produto de cannabis regulamentado pela Anvisa. Será que qualquer embalagem com a palavra “canabidiol” é confiável? Como saber se o produto é aprovado? E o que observar no rótulo?
Neste post, vamos te mostrar de forma prática e descomplicada como identificar um produto de cannabis regulamentado, entender as regras da Anvisa e fazer escolhas mais seguras na hora de prescrever ou consumir.
Como funciona a regulamentação da Anvisa?
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) regula o uso medicinal da cannabis por meio de duas principais resoluções:
- RDC 327/2019: permite a fabricação, importação e venda de produtos de cannabis nas farmácias brasileiras, com receita médica.
- RDC 660/2022: autoriza a importação de produtos de cannabis por pessoa física, com prescrição médica e autorização da própria Anvisa.
Essas duas vias têm regras diferentes, mas ambas exigem prescrição médica, e os produtos precisam seguir critérios rigorosos de qualidade, segurança e rotulagem.
Leitura complementar: O que são as RDCs da Anvisa sobre cannabis?
Como saber se um produto é da via RDC 327?
Produtos da RDC 327 são vendidos em farmácias e precisam trazer no rótulo:
- Nome do produto e concentração de canabinoides (ex: Canabidiol 100 mg/mL)
- Informação de que é um “produto de cannabis”
- Nome do fabricante autorizado no Brasil
- Frase obrigatória: “Venda sob prescrição médica”
- Número de autorização sanitária (Autorização Sanitária Especial da Anvisa)
Eles podem ser com ou sem traços de THC. Quando contêm até 0,2% de THC, exigem receita azul (tipo B). Acima disso, a receita é controlada (tipo A, amarela), e o uso fica restrito a pacientes terminais ou sem alternativa terapêutica.
⚠️ Dica: Se você encontrar um produto de cannabis vendido em farmácia sem essas informações no rótulo, desconfie.
Como saber se um produto foi importado (RDC 660)?
Os produtos importados não são vendidos em farmácias — eles chegam diretamente na casa do paciente, após autorização da Anvisa. Para identificar um produto dessa via, observe:
- Ele é de uma marca estrangeira
- Não tem bula aprovada no Brasil, apenas certificado de análise
- Não está à venda em farmácias
- A importação é feita apenas com CPF e autorização nominal
Esses produtos também devem trazer, no rótulo original, informações em inglês com o conteúdo de canabinoides (CBD, THC, etc.), e uma cópia da autorização da Anvisa deve acompanhar o pedido.
🔍 Curioso para ver quais produtos estão disponíveis? Se você é prescritor de cannabis, acesse o comparador de produtos do Kaya Doc.
O que observar nos rótulos dos produtos de cannabis?
Rótulo é coisa séria. Ele é sua melhor fonte de informações sobre o que está usando ou prescrevendo. Veja o que não pode faltar:
- Nome do produto
- Fabricante ou importador
- Lote e validade
- Composição exata (quantidade de CBD, THC e outros canabinoides)
- Forma de uso (gotas, spray, cápsulas, etc.)
- Vias de administração (sublingual, oral, etc.)
- Cuidados de conservação
- Frases obrigatórias: “Venda sob prescrição médica”, “Produto de cannabis”, entre outras
- Número da autorização sanitária (no caso de produtos RDC 327)
Produtos que não informam a concentração exata de canabinoides ou têm embalagens muito genéricas podem ser arriscados. Fique atento.
Boas práticas para escolher um produto regulamentado
Quer garantir que está lidando com um produto seguro e autorizado? Siga essas dicas:
- Consulte o site da Anvisa: há listas de produtos com autorização em farmácias.
- Prefira farmácias e canais oficiais: desconfie de sites genéricos ou marketplaces.
- Leia o rótulo com atenção: procure as informações obrigatórias que citamos acima.
- Use ferramentas de comparação: plataformas como o Kaya Doc ajudam a escolher de forma informada.
- Evite produtos sem prescrição médica: qualquer produto à base de cannabis no Brasil precisa ser prescrito.
Lembrete: mesmo produtos com baixíssimo teor de THC (como o CBD isolado) precisam seguir normas da Anvisa. Não existe “canabidiol sem receita” legalizado no Brasil.
Cannabis medicinal no Brasil: o que esperar do futuro?
Com a possível revisão da RDC 327 prevista ainda para 2025, as regras para os produtos vendidos em farmácias podem ficar mais flexíveis — incluindo novas formas farmacêuticas, maior presença de canabinoides menores e a inclusão de dentistas como prescritores.
Enquanto isso, a Anvisa continua sendo o principal órgão responsável por garantir que o acesso aos produtos aconteça com segurança e qualidade.
E se você é profissional da saúde e quer entender o cenário atual da cannabis medicinal no Brasil, vale a pena conferir nosso Anuário da Cannabis Medicinal.
