Tratamentos com produtos à cannabis medicinal vem se tornando mais aceitos no Brasil, nos últimos tempos. Em 2024, foram registrados mais de 672 mil pacientes da planta. Esse número não é pouco, dado o cenário político e social que contribui para a desinformação sobre a maconha, gerando preconceitos e estigmatizando tabus – por esse motivo, a cannabis medicinal no SUS é um avanço.
Em alguns estados e municípios é possível ter acesso aos produtos de cannabis via SUS – mas apenas para algumas condições médicas. Apesar da possibilidade, esse acesso ainda é restrito e burocrático.
Como funciona o acesso à cannabis medicinal no SUS?
O acesso aos produtos de CBD pelo SUS dependem da manifestação de determinados requisitos previstos na legislação vigente. Em primeiro lugar, o paciente precisa ter uma prescrição médica para iniciar o pedido com o laudo justificando e indicando qual produto será utilizado pelo paciente.
Após preparar a petição, é importante contratar um advogado para ingressar com a ação judicial e aguardar a decisão final. Caso a sentença seja favorável, o paciente receberá a autorização para comprar o canabidiol.
É válido pontuar que você deverá analisar as regulamentações vigentes do seu estado e/ou município, para entender como a lei se aplica – por isso, busque informação de fontes confiáveis e tenha uma orientação jurídica.
Fornecimento público do canabidiol
Diversos projetos foram aprovados no âmbito municipal e estadual e o tratamento com cannabis já está sendo ofertado pelo SUS para condições médicas específicas, como a síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut. Existem projetos de lei em pauta em todas as Unidades Federativas e em diversos municípios do país.
É importante destacar que nem todos os municípios do Brasil estão fornecendo medicamentos à base de CBD. Existem outras formas de conseguir acesso, como é o caso dos planos de saúde. O anuário da Kaya 2024 explorou de forma ampla o fornecimento do SUS, visto que existem diversos projetos ainda em tramitação no Brasil, nos quais estados como São Paulo e Rio de Janeiro já possuem o acesso.
Conforme citamos no anuário “até o momento, certos governos têm optado por oferecer alguns dos derivados que estão à venda nas farmácias e drogarias, aprovados por meio da RDC 327/19, como é o caso de São Paulo. Enquanto em outros, contudo, notam-se parcerias entre o SUS, as universidades públicas e as associações de pacientes, para facilitar e possibilitar o acesso a produtos inteiramente nacionais por preços menores, como alguns municípios do Rio de Janeiro, além do projeto em andamento no próprio estado”.
Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu novos requisitos para o fornecimento público de medicamentos não incorporados na política pública do SUS, mas que contém registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – no julgamento do RE 1.366.243.
Quais estados aprovaram a cannabis medicinal no SUS?
A Folha de S.Paulo publicou uma matéria em 2023 sobre algumas Unidades de Federação que já aprovaram a regra sobre a distribuição de cannabis no SUS. Além de São Paulo e Rio de Janeiro que já citamos acima, também se encontram:
- Acre;
- Alagoas;
- Amapá;
- Distrito Federal;
- Goiás;
- Mato Grosso;
- Paraná;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Rondônia;
- Roraima;
- Tocantins;
- Amazonas;
- Bahia;
- Espírito Santo;
- Mato Grosso do Sul;
- Santa Catarina;
- Sergipe.
Nos outros estados brasileiros como Minas Gerais e Maranhão, os projetos ainda se encontram em tramitação. Em outros estados, não foram solicitados nenhum projeto e no Rio Grande do Sul, por exemplo, o desembargador Ney Wiedemann Neto suspendeu a lei que permitia a distribuição de medicamentos no SUS.
Para mais informações, consulte os sites oficiais do seu estado e também os canais de comunicação do SUS, Anvisa e outros órgãos de saúde e políticas públicas.
