A Prefeitura de São Paulo suspende fornecimento de canabidiol a pacientes da rede municipal após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditar uma carga de óleos de CBD importada do Paraguai. A decisão gerou insegurança entre famílias que dependem do tratamento e reacendeu o debate sobre os gargalos regulatórios da cannabis medicinal no Brasil.
A gestão municipal afirma que não pode garantir a continuidade do tratamento enquanto não houver autorização definitiva da Anvisa, mesmo negando qualquer irregularidade no processo de importação.
O que levou à suspensão do fornecimento de canabidiol em São Paulo
A interrupção do fornecimento ocorreu após a Anvisa barrar, em novembro, uma carga de óleos de canabidiol importada para abastecer o sistema público de saúde da capital paulista. Segundo a agência, os produtos não possuem registro sanitário no Brasil e não podem ser importados para formação de estoque nem para distribuição direta a pacientes.
Esse tipo de entrave não é isolado e ajuda a explicar por que o acesso à cannabis medicinal no país ainda é instável, como detalhado no conteúdo sobre cannabis medicinal na Anvisa.
Diante da interdição, a Secretaria Municipal da Saúde orientou as farmácias referenciadas a interromper imediatamente a dispensação dos produtos vinculados à empresa fornecedora, até que haja decisão definitiva da Anvisa.
Prefeitura diz que não pode garantir continuidade do tratamento
Em nota oficial, a Secretaria Municipal da Saúde afirmou que não poderá garantir a continuidade do tratamento com canabidiol sem a liberação da Anvisa. Apesar da gravidade da medida, a prefeitura não informou quantos pacientes serão afetados nem se há negociação com novos fornecedores para evitar o desabastecimento.
Essa dependência de decisões administrativas reforça um problema estrutural do modelo atual, já discutido na análise sobre a regulamentação da cannabis no Brasil.
Dados mostram custo elevado do canabidiol adquirido pelo município
Além do risco de desabastecimento, o modelo adotado pela Prefeitura de São Paulo também chama atenção pelo custo dos produtos adquiridos. Um levantamento publicado pela Agência Pública revelou que o município chegou a pagar até oito vezes mais caro por frascos de canabidiol quando comparados a preços praticados no mercado brasileiro.
Os dados citados na reportagem têm como base análises da Kaya Mind, que acompanha de forma contínua os preços de produtos à base de cannabis no país. Segundo o estudo, enquanto frascos similares podem custar entre R$ 300 e R$ 600 em associações e farmácias brasileiras, a prefeitura chegou a pagar valores que ultrapassam R$ 2.000 por unidade, dependendo da concentração e do fornecedor.
Esse descompasso evidencia falhas na estratégia de compra pública e reforça o debate sobre eficiência no uso de recursos públicos, tema já abordado no conteúdo sobre análise de dados da cannabis no Brasil.
Para quais condições o canabidiol é utilizado pelo poder público
O fornecimento de canabidiol pela Prefeitura de São Paulo segue protocolos clínicos específicos, definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, e não contempla qualquer condição de forma irrestrita.
De acordo com a ampliação anunciada pela própria gestão municipal em 2025, o uso do canabidiol no SUS paulistano passou a abranger mais de 30 condições médicas, priorizando quadros com evidência científica e histórico de refratariedade a tratamentos convencionais.
Entre as principais condições contempladas estão:
- Transtornos mentais e do comportamento: episódios e transtornos depressivos (CIDs F32, F33), ansiedade (F41), distúrbios do sono (F51), autismo (F84).
- Doenças neurológicas: Huntington (G10), Parkinson (G20), Alzheimer (G30), esclerose múltipla (G35), epilepsias (G40.4, G40.8, G40.9), distúrbios do sono (G47), neuropatias (G56 a G63).
- Doenças reumáticas: artrite reumatoide (M06, M06.9), outras artrites (M13, M13.8, M13.9), artrose (M19), fibromialgia (M79.7).
- Malformações congênitas: neurofibromatose (Q85.1).
- Outras condições: dor crônica intratável (R52.2), efeitos adversos de drogas antineoplásicas e imunossupressoras com náuseas/vômitos (T45.1 + R11.2).
Interrupção do tratamento preocupa pacientes e familiares
A suspensão do fornecimento não é apenas uma questão burocrática. Para muitos pacientes, o canabidiol representa a única alternativa terapêutica eficaz, e a interrupção abrupta pode levar à piora dos sintomas.
Esse cenário é comum entre famílias que dependem tanto do SUS quanto de associações de pacientes, que hoje cumprem um papel central no acesso à terapia, como explicado no texto sobre associações de cannabis no Brasil.
Falhas na gestão pública expõem distorções no modelo de aquisição
O episódio envolvendo a suspensão do fornecimento de canabidiol em São Paulo não expõe uma fragilidade da importação em si, mas sim problemas graves na gestão pública do processo de aquisição e distribuição.
Esses dados apontam para:
- Falta de critérios eficientes de comparação de preços
- Ausência de transparência na escolha de fornecedores
- Uso inadequado de recursos públicos
- Falhas nos processos de compra e fiscalização
Ou seja, o problema central não está no fabricante ou na origem do produto, mas na forma como a Secretaria Municipal da Saúde conduziu o processo de aquisição.
Falta de produção nacional amplia riscos de desabastecimento
Casos como o de São Paulo reforçam a discussão sobre a necessidade de avançar na produção nacional regulamentada. Sem cultivo e fabricação local, o país segue exposto a rupturas na cadeia de fornecimento.
O debate sobre cultivo, produção e soberania sanitária aparece com frequência nas discussões sobre a legalização da cannabis no Brasil, especialmente quando o tema envolve políticas públicas de saúde.
Judicialização segue como alternativa para muitos pacientes
Diante das falhas no abastecimento público, muitos pacientes recorrem à Justiça para garantir o acesso ao tratamento. Essa realidade é cada vez mais comum e já foi analisada no conteúdo sobre cannabis medicinal no SUS.
Além disso, entender quem pode ser paciente de cannabis no Brasil ajuda famílias a buscar caminhos legais diante da interrupção do fornecimento.
Caso de São Paulo expõe falhas de governança, não do modelo terapêutico
O caso da Prefeitura de São Paulo não deve ser interpretado como uma crise da cannabis medicinal, tampouco como um problema inerente ao uso de produtos importados.
O episódio evidencia, sobretudo, falhas de governança, gestão e controle no uso de recursos públicos, levantando questionamentos sobre sobrepreço, processos administrativos e responsabilidade institucional.
A interrupção do fornecimento, nesse contexto, afeta diretamente pacientes que dependem do tratamento, mas não decorre de limitações científicas, terapêuticas ou regulatórias do canabidiol, e sim de decisões administrativas que ainda carecem de maior transparência.
Esse cenário reforça a necessidade de políticas públicas baseadas em dados, rastreabilidade, controle de custos e critérios técnicos claros — para que o acesso à cannabis medicinal não seja prejudicado por problemas que vão muito além da saúde.
